De volta para o passado: Desgoverno Bolsonaro investe pesado nas comunidades terapêuticas

ELDORADO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS 

(do Outra Saúde por e-mail)

O orçamento previsto este ano para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) é de R$ 158 milhões. Já as comunidades terapêuticas receberão do governo federal quase o dobro: R$ 300 milhões. O financiamento representa um salto de 95% em relação ao ano passado – quando, aliás, já era alto. Então, foram repassados R$ 153,7 milhões para custear 11 mil leitos. O objetivo do governo agora é que 20 mil vagas estejam abertas nas CTs até o fim do ano. 

E há outras 1.456 vagas a caminho. Isso porque decidiu-se pegar R$ 10,2 milhões do crédito suplementar aberto durante a pandemia e financiar a internação de usuários de drogas em situação de rua. A ideia foi anunciada em outubro pelos ministérios da Cidadania e da Mulher, Família e Direitos Humanos. 

Tentativa de desqualificar a Fiocruz é algo 'assustador, sombrio e medieval'

na CBN

Uma pesquisa da fundação apontou que quase 10% dos brasileiros admitem já ter feito uso de drogas ilícitas, mas o ministro Osmar Terra disse que o estudo tem viés ideológico, porque acredita numa epidemia de drogas no país. 

André Trigueiro ressalta, no entanto, que ele não apresenta dados para justificar a declaração, enquanto a instituição é reconhecida internacionalmente na área da ciência, tecnologia, inovação e saúde.

Drogas: o retrocesso gigante

Governo abandona redução de danos, financia “comunidades terapêuticas” e quer encarcerar em massa

no Outra Saúde

O FIM DA REDUÇÃO DE DANOS

A destruição de tudo o que se construiu no país nas últimas décadas em relação aos cuidados com usuários de drogas começou no governo Temer, e Bolsonaro chegou trazendo o ambiente perfeito para a consolidação: o presidente assinou ontem o decreto 9.761/2019, que aprova a nova Política Nacional sobre Drogas, revogando inteiramente a anterior, de 2002. O novo documento foi anunciado de manhã, na cerimônia de comemoração aos 100 dias de governo, mas só foi divulgado à noite. Deve ser publicado hoje no Diário Oficial. 

A expressão “redução de danos” sequer aparece. Em vez disso, só abstinência – e aqui vale registrar a fala da professora Andrea Gallassi, da UnB, no Estadão: “Na redução de danos, a abstinência é a consequência esperada, mas cada pequeno ganho na diminuição do uso durante o processo de tratamento é bastante valorizada”. Ainda no ano passado, a representante do Conselho Federal de Psicologia Clarissa Guedes explicou à nossa editora, Maíra Mathias, o porquê: “A gente não acredita que a abstinência deva ser um modelo imposto, como se todo mundo fosse parar de fazer uso de substâncias psicoativas de uma hora para outra. É irreal para a clínica das toxicomanias pensar nesse ideal porque as pessoas não fazem uso abusivo porque querem”. 

Um novo (velho) caminho [ou como o fundamentalismo religioso se apropria das políticas públicas]

Antes da reação gerada pelo vazamento da reunião secreta de Marcelo Crivella com pastores, a gestão do prefeito promoveu no fim de junho atividades (também não divulgadas publicamente), em que facilidades foram oferecidas para representares de comunidades terapêuticas no âmbito de um programa recém-lançado

Por Dayana Rosa* e Dionísio Borges** para o Outra Saúde

“Essa é uma viagem suicida
Que vai ao encontro a um beco sem saída
Quem entra não tem regras ou critérios
Ou vai para cadeia, hospício ou cemitério
Exportamos tantos craques da bola
E as crianças fumam crack fora da escola
As drogas rolam soltas nas esquinas
Tem pedra, maconha ou cocaína
Por isso vem,
Entre comigo nessa guerra
Vamos salvar os filhos dessa terra
Estou fazendo a minha parte cantando com você
Usando a arte, dando a cara para bater
Tudo isso tornou-se normal
Matéria boa no telejornal
Enquanto tem gente sofrendo submisso
Jogado na sarjeta comendo lixo […]”

(Música “Filhos da Terra”, de Toni Melo e Marcio Marins, que foi apresentada como hino do programa Um Novo Caminho)

A existência de instituições fechadas e especializadas no tratamento de pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas no Brasil remonta às primeiras décadas do século XX. À época, essa população era presa em hospitais psiquiátricos ou presídios (quando pobres), e em clínicas privadas situadas quase sempre em pequenas propriedades rurais (quando ricos). Essa realidade se manteve inalterada até meados da década de 1970, quando as primeiras comunidades terapêuticas (CTs) começaram a surgir no país. À medida que seu número foi aumentando, as CTs, ao lado de irmandades como a de Alcoólicos e Narcóticos Anônimos, ocuparam o vazio deixado pela quase absoluta ausência de iniciativas públicas dirigidas a pessoas e famílias em situações de risco e/ou vulnerabilidade social associadas ao uso dessas substâncias. Afinal, até meados da década de 1990, a oferta de serviços públicos não manicomiais para essa população restringia-se a uma meia dúzia de núcleos universitários situados em umas poucas capitais brasileiras, cuja tarefa era muito mais a de formar profissionais para clínicas privadas do que propriamente a de atender ao público.

O termo “comunidade terapêutica” foi cunhado pelo psiquiatra sul-africano Maxwell Jones (1907-1990). Radicado no Reino Unido, Jones não gostava de receitar psicotrópicos, e viu uma oportunidade de experimentar novos métodos ao ser convocado a atender soldados acometidos por transtorno de stress pós-traumático durante a Segunda Guerra Mundial. Sua ideia foi criar um ambiente acolhedor, no qual o medicamento e o trabalho médico eram substituídos por grupos de partilha, atividades artísticas, assembleias e realização de atividades cotidianas de manutenção da CT. Depois de algum tempo, Jones percebeu que aquela modalidade de tratamento poderia servir também a outros problemas, como o uso de álcool e outras drogas. A inclusão de elementos religiosos viria apenas na década de 1950, já nos Estados Unidos, e nada teve a ver com as experiências precursoras dos ingleses.

Drogas: ONU aprova resolução para combate sob perspectiva de Direitos Humanos [Exatamente ao contrário do que propõem os golpistas Temer e Osmar Terra]

Texto aprovado no Conselho de Direitos Humanos sugere que políticas de enfrentamento às drogas não fiquem restritas à área segurança

no Conectas Direitos Humanos

O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou na tarde desta sexta-feira, 23, em Genebra, uma nova resolução sobre drogas que propõe enfrentar o problema a partir de uma perspectiva holística, não restrita à segurança, e que envolva diferentes setores da sociedade e políticas públicas.

Com 26 votos favoráveis, a resolução L41 “Contribuição do Conselho dos Direitos Humanos para a implementação do Compromisso Comum para lidar efetivamente e combater o problema mundial da política de guerra às drogas” tem como um de seus objetivos avaliar o impacto dessa política na efetivação dos direitos humanos. Além disso, o texto sugere que o tema receba um olhar integrado entre diferentes campos, como saúde, segurança pública, assistência social, justiça, entre outros, que devem realizar intervenções com responsabilidade compartilhada.

Cremesp defende fim do 'open bar' e descriminalização de drogas

Documento do conselho de médico de SP visa redução do estigma do usuário

por Cláudia Collucci* na FSP

​Em tempos de tanta desinformação e retrocessos, como o visto no episódio em que o professor Elisaldo Carlini, pesquisador reconhecido nacional e internacionalmente pelos trabalhos com maconha medicinal, foi convocado a depor sobre suposta apologia às drogas, é salutar que os conselhos médicos se posicionem sobre temas polêmicos, como fez o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) propondo a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e novas abordagens para a questão do álcool.

Em documento divulgado sem alarde na semana passada, o conselho coloca que dois princípios devem nortear a sociedade em suas ações sanitárias no campo de uso de substâncias: o equilíbrio entre os direitos individuais e coletivos e o gradualismo responsável.

O Rio é como Beirute

por Leandro Demori* no The Intercept

EM OUTUBRO DE 1964, um policial meteu o pé na porta de uma casa na periferia de Marselha e prendeu o químico Joseph Cesari, o mais famoso refinador de heroína da Europa. Havia mais de uma década que um laboratório não era descoberto na capital do crime organizado francês – as forças de ordem assistiam à escalada da violência passivamente.

A queda de Cesari não acabou com o tráfico, é claro. O mercado americano, principal comprador da heroína francesa, demandava cada vez mais, e os gângsters buscaram saída nos braços seguros dos compadres italianos: a máfia Cosa Nostra importou os refinadores do lado de lá dos Alpes e fez da Sicília o maior laboratório do mundo. A heroína gerou riqueza e violência nunca vistas. Em poucos anos, Palermo tinha pelas ruas tantos cadáveres quanto o Líbano em guerra. Uma manchete de jornal virou o símbolo daquele tempo: “Palermo é como Beirute”.

A história passada há meio século ilustra muito do que acontece hoje no Rio de Janeiro. A guerra às drogas já se mostrava, em 1964, um equívoco. Hoje, é uma insanidade. E mesmo que o desejo seja o de continuar com a repressão, a história também mostra que não existe “escalada do crime” que seja tão rápida que não possa ser investigada e controlada. Se Marselha, Palermo e Rio se parecem, é por dois motivos: dose intensa de capitalismo criminal globalizado – são cidades portuárias onde a demanda ganha escala – e convivência harmoniosa com os salões do poder político e da polícia corrupta.

Marselha ficou 10 anos sem estourar um laboratório de heroína. A violência no Rio vem aumentando desde a falência das UPPs, há anos. Não começou no carnaval. Um mês atrás, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse sobre a segurança no Rio: “Não há descontrole nem desordem”. Anteontem, o mesmo Jungmann mudou de ideia: “Inadmissíveis e lamentáveis” as cenas de violência no carnaval. Ontem: intervenção militar.

Concluo, então, que a escalada da violência que justifica colocar um general na Secretaria de Segurança começou depois de 12 de janeiro. É a mais rápida de que se tem notícia na história.

Sabem quanto foi o investimento em inteligência policial no Rio em 2014? 40 mil reais (é mil mesmo, não milhões). Em 2015: 21 mil. E 2016, quando já era mais que evidente que o projeto de segurança das UPPs havia sido implodido? Zero.

A guerra às drogas faliu. Mas eles querem continuar a lutá-la só com músculos, sem usar o cérebro. Nenhuma surpresa.

*Editor executivo do The Intercept Brasil e autor de “Cosa Nostra no Brasil, a história do mafioso que derrubou um império”

Você tem que assistir a este documentário. [Principalmente se você se chama João Dória Jr]

Hotel Laide (dirigido por Débora Diniz) foi um dos mais importantes hotéis sociais da política de redução de danos para os usuários de crack da maior Cracolândia da América Latina. Um incêndio o destruiu, como em um anúncio da destruição que assombraria São Paulo com a política de prisão e internação para os usuários de crack. 

O filme acompanha a chegada de Angélica no Hotel Laide, uma jovem mulher que viveu na rua dos 7 aos 23 anos. Na casa, a esperavam d. Laide, Brenda e Maria Paula. Mais do que uma estória de sobrevivência, o filme é agora o testemunho sobre a urgência da resistência da política de redução de danos para os usuários de crack.

(dica da Michelle Cabrera)

Doria contrata OS de gestor de Alckmin (coordenador do programa Recomeço) para internação de usuário de crack

Gerido pela Organização Social SPDM, Hospital Cantareira fornecerá 91 leitos para desintoxicação. OS é presidida por Ronaldo Laranjeira, que coordena o Cantareira e o programa estadual Recomeço

por Cida de Oliveira, da RBA

Laranjeira, em entrevista à TV Gazeta, no dia 1º. O psiquiatra é também proprietário de clínica para tratamento de dependência química

A ação casada do prefeito João Doria (PSDB) e Geraldo Alckmin (PSDB) na região da Cracolândia, iniciada no último dia 21, que tem entre seus principais eixos a internação compulsória de usuários de crack, aponta para a possibilidade de conflitos de interesses entre a política e a iniciativa privada, conforme acreditam especialistas e entidades.

No último dia 27, sábado, o secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, publicou despacho em que autoriza a contratação de leitos de desintoxicação e de intervenção na crise para pacientes com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas junto ao Hospital Cantareira e Casa de Saúde São João de Deus.

Quatro dias depois, em reunião do Comitê de Coordenação Conjunta do Redenção, programa da prefeitura, e do Recomeço, do governo estadual, Pollara e o secretário estadual da Saúde, David Uip, anunciaram a criação de 290 leitos para desintoxicação, que se somarão às 3 mil vagas oferecidas pelo Estado. 

Cracolândia: João Dória e o manual do perfeito gestor idiota latino-americano

por Luis Nassif no GGN

Peça 1 – manual do perfeito idiota latino-americano

Anos atrás ficou famoso o livro "Manual do Perfeito Idiota Latino-Americano", de Plinio Apuleyo Mendoza, acerca dos vícios do continente. Valeria uma versão sobre uma das variáveis, o "Perfeito Gestor Idiota Latino-Americano".

Dos anos 90 para cá houve enormes avanços nos modelos de gestão no Brasil, graças ao trabalho dos consultores de qualidade, de gestão, de planejamento estratégico.

Mas persistem vícios do velho modelo fechado, como ectoplasmas pairando no atraso do continente.Os princípios do "Manual do Perfeito Gestor Idiota Latino-Americano" seriam os seguintes:

Alexandre Padilha: Peça desculpas e volte atrás, Doria!

Em sua coluna, ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha repudia ação na Cracolândia comandada por Doria: “Além das políticas desastrosas, há sinais de que o motivo do atual prefeito a esse massacre é viabilizar uma antiga proposta imobiliária para a região”

Por Alexandre Padilha* na revista Fórum

Toda vez que um bombardeio de guerra atinge um hospital com enfermos ou uma creche com crianças deixando feridos e mortos, nem mesmo generais conseguem justificar o ocorrido e são obrigados a se desculpar. Até em guerras o mundo estabeleceu códigos para questionar crimes como esses. A ação desastrosa na região da Cracolândia comandada pelo prefeito João Doria e o governador Geraldo Alckmin usando como argumento “guerra ao tráfico” é igualmente criminosa e devemos exigir desculpas.

Desculpas por terem permitido que policiais apontassem armas e atirassem bombas a centenas de pessoas que perderam seus documentos, receitas médicas, medicamentos, componentes decisivos para quem faz uso abusivo de drogas na reconstrução do seu projeto de vida. Desculpas por ter gerado uma desorganização total, não no tráfico que já se reorganizou a poucos metros dali, mas nos fluxos dos pacientes aos serviços, interrompendo tratamentos diretamente supervisionados de doenças como tuberculose, diabetes, curativos em feridas crônicas, e outros.

Desculpas às gestantes de alto risco acompanhadas, muitas delas que recebiam visitas diárias dos agentes de saúde e que perderam suas consultas ou como no caso do pai de uma gestante que alugou um imóvel no território para ficar próximo da filha e que não tinha a menor informação de onde ela estaria.

O jeito tucano de ser: "O que há por trás da ação higienista na 'cracolândia'?"

por João Sette Whitaker em seu blog

Terminada a operação de higiene social na Cracolândia, com todo o autoritarismo e a violência que caracterizam o Prefeito e o Governador de São Paulo, percebe-se que há algo mais em jogo do que "apenas" uma operação midiática para supostamente acabar com o fluxo de drogas que ocorria naquela área.

O fim do Programa De Braços Abertos, sabe-se, não foi para dar lugar a uma alternativa de política pública. Nem o prefeito nem ninguém de seu governo está preocupado com o destino dos dependentes químicos que ali se encontravam. Querem que sumam, desapareçam, ou talvez morram, como deixa entender a ação de demolição de um prédio com gente dentro. Sim, com gente dentro. E o Prefeito, revivendo um caricato Jânio Quadros fora de época, achou por bem associar-se a essa imagem de desrespeito à vida subindo ele próprio em cima de uma escavadeira. Ao mesmo tempo, entrou na justiça solicitando o direito de internar compulsoriamente os dependentes químicos em “casas de recuperação”. Coisas já vistas em um período muito sombrio da história da humanidade.

Coletivos da área da Saúde se mobilizam contra “projeto higienista” para Cracolândia

via Saúde Popular

PELO CUIDADO EM LIBERDADE E CONTRA POLÍTICAS HIGIENISTAS.

O município de São Paulo é permanentemente marcado pela violência institucional dos detentores de poder político e econômico contra o povo. Enquanto mantemos a expectativa de que autoridades governamentais acolham e assistam a todas e a todos, respeitando a diversidade, a complexidade e o conjunto de necessidades que apresentem, bem como as múltiplas formas de manifestá-las em nossa sociedade, seria omissivo e irresponsável não reconhecer o papel perverso que os poderes Estadual e Municipal protagonizam agredindo vidas humanas e territórios, acumulando persistente repertório de violências contra o direito e a dignidade humanos e o cuidado em saúde.

Na qualidade de organizações e movimentos historicamente articulados em defesa da saúde como direito garantido a todos, oferecida por meio de um Sistema universal, integral, equitativo, público e gratuito, repudiamos a ação desferida contra as usuárias e os usuários do território paulistano conhecido por “Cracolândia” nas primeiras horas da manhã do domingo, 21 de maio de 2017, assim como repudiamos o projeto político, técnico e assistencial anunciado em conjunto por aqueles poderes, representando um enorme retrocesso no cuidado pela saúde mental de nossa população e no acolhimento daquelas e daqueles que convivem com o uso de substâncias psicoativas.

Doria quer recuperar política fracassada de internação forçada de usuários de crack

“Há um brutal interesse econômico que sustenta esses programas”, afirma o psiquiatra Dartiu Xavier. Para ele, o modelo focado na abstinência é conhecido, caro e sabidamente ineficiente

por Luciano Velleda para a RBA 

A afirmação do prefeito João Doria (PSDB), na última terça-feira (7), de que irá retirar das ruas os usuários de crack que ficam na região da Luz, no centro de São Paulo, trouxe à tona a expectativa de um novo processo de internações involuntárias, prática já conhecida e sem resultados comprovados.

"Não vão ficar na rua. Eles receberão o tratamento clínico necessário, o atendimento social que devem ter", afirmou Doria, após participar de reunião do programa Redenção, que será posto em prática com os usuários de crack. "Ainda nesse primeiro semestre a ação será implementada, mas sempre com muito diálogo, de forma humanitária e, do ponto de vista medicinal, como recomendam as boas práticas não apenas que se realizam no Brasil, mas internacionalmente."

Os retrocessos nas políticas da área de álcool e drogas na cidade de Curitiba

Curitiba Merece uma Política de Drogas Humana, Inclusiva e Voltada a Vulneráveis

Nas últimas semanas identificamos mudança de diretrizes das políticas sobre drogas em diferentes níveis. No âmbito do governo de Temer, o Ministro Alexandre Moraes anunciou o resgate da já desgastada guerra contra as drogas, com o discurso anacrônico de erradicar o uso de cannabis no país, processo oposto a todas evidências internacionais que apontam para a necessidade de regulamentação do uso, diferenciando padrões e contextos de consumo, tal qual acontece no consumo de álcool. Por outro lado, o Ministro Osmar Terra anuncia a necessidade da presença de psiquiatras na gestão da saúde mental, álcool e drogas, que, segundo o ministro, são aqueles que entendem de fato, com base científica, estas questões, sujeitando fenômenos extremamente complexos ao diagnóstico e a procedimentos médicos. Finalmente, o Ministério da Saúde aponta para a possibilidade de comunidades terapêuticas passarem a ser consideradas serviços de saúde, declarando um ataque a políticas de cuidado em sociedade de usuários de drogas e promovendo processos de tratamento longos, pautados em isolamento, segregação social e moralização religiosa do fenômeno.

Entidades da Plataforma Brasileira de Política de Drogas assinaram uma carta favorável ao projeto Braços Abertos

na coluna da Monica Bérgamo

CARTA ABERTA

Especialistas e entidades ligadas à política relacionadas às drogas saíram em defesa do programa Braços Abertos depois que o prefeito eleito, João Doria (PSDB), disse que irá extinguir a iniciativa da gestão de Fernando Haddad (PT). 

Cerca de 40 ONGs reunidas na Plataforma Brasileira de Política de Drogas assinaram uma carta favorável ao projeto, entre elas a Pastoral Carcerária, o Instituto Sou da Paz, o IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) e o IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).

O uso abusivo de drogas é questão de saúde pública!

A Justiça, a pedido do Ministério Público Federal, suspendeu norma do Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad) que permitia a existência de instituições de acolhimento a usuários de drogas que não cumpriam requisitos de funcionamento exigidos pelo Ministério da Saúde, contrariando o que diz a Lei Nº 11.343/2006. 

A decisão evita que comunidades terapêuticas deixem de cumprir as orientações do SUS – que determinam a oferta de assistência integral, incluindo serviços médicos, de assistência social e psicológica.

Ver mais: http://bit.ly/2bFejbs

Osmar Terra e o retrocesso na política de drogas

Crítico ferrenho da descriminalização do uso de entorpecentes, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário usa seu poder para frear avanços

na Carta Capital

Embora não ocupe uma posição de liderança no debate sobre a política de drogas brasileira, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) do governo interino, Osmar Terra (PMDB-RS), já usa o poder do cargo para impor suas convicções a respeito do tema.

Crítico contumaz da descriminalização do consumo de drogas, o médico, que estava no quinto mandato como deputado federal pelo Rio Grande do Sul, é autor de um projeto de lei que prevê aumento da pena para tráfico e internação compulsória de dependentes químicos.

Ministro-interino-golpista Osmar Terra declarou guerra às drogas e fez sua primeira vítima: a verdade

Nota à imprensa

O ministro Osmar Terra declarou guerra às drogas e fez sua primeira vítima: a verdade. Ao contrário do que declarou o ministro, os representantes do governo no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas nunca se manifestaram em favor da legalização das drogas nos 3 anos em que faço parte desse conselho. A retórica surrada e as propostas ineficientes da guerra às drogas talvez sirvam para Osmar Terra desviar a atenção do desmonte que vem fazendo no Ministério do Desenvolvimento Social afastando servidores concursados dos cargos de direção do ministério.

O que pensam os parlamentares brasileiros sobre políticas de drogas?

Gabriel Santos Elias e Mauricio Fiore no Nexo

É preciso que o Congresso atue por meio de projetos de lei o crescente desejo popular por uma política de drogas mais justa e eficaz

A necessidade de reformas substantivas da política sobre drogas no Brasil ainda é um tema incipiente, especialmente se colocado em perspectiva com avanços que já vêm ocorrendo em países como Uruguai, Estados Unidos e Portugal. Embora a lei brasileira sobre o tema  seja recente – foi sancionada há menos de 10 anos –, sua elaboração ocorreu sob uma perspectiva de endurecimento penal. Assim, ela acabou por contribuir para que as condenações por tráfico crescessem mais de 300% no país neste período, sem produzir resultados positivos, seja do ponto de vista da segurança pública, seja pelos seus impactos na saúde dos brasileiros. A política de drogas no Brasil é responsável por parte considerável dos homicídios e enriquece organizações criminosas ao mesmo tempo em que legitima a militarização do Estado para combatê-las. Em meio a essa guerra, a população – especialmente negros, pobres, de periferia – se torna vítima cotidiana.