Os níveis de barbárie da política brasileira foram atualizados

O encontro da intolerância religiosa com a direita brasileira produziu um novo marco de violência: contra as crianças e adolescentes, mas também contra o Sistema Único de Saúde.

via Outra Saúde (por e-mail)

CUSTE O QUE CUSTAR

O encontro da intolerância religiosa com a direita brasileira produziu um novo marco de violência: contra as crianças e adolescentes, mas também contra o Sistema Único de Saúde. O uso político do caso da menina de dez anos que engravidou começou no governo federal, se espalhou nas redes bolsonaristas até que, enfim, se converteu em palanque para deputados estaduais e vereadores. 

Tudo começa, como nota a reportagem do El País, com um vazamento – que, aliás, deveria ser investigado. No dia 8 de agosto, a criança deu entrada no Hospital Roberto Silvares, localizado na cidade onde mora, São Mateus (ES). Estuprada pelo marido de uma tia desde os seis anos, ela engravidou. Mesmo a ultrapassada legislação brasileira lhe assegurava duplamente o direito ao aborto, por ter sido vítima de violência sexual e pelos riscos físicos e psicológicos de uma gestação indesejada na sua idade. Ao invés de ter acesso ao que lhe era de direito, a criança foi exposta. Seu caso foi parar nas redes sociais da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Damares Alves começou uma campanha para pressionar a menina de dez anos a levar a gravidez forçada adiante. Prometeu ‘ajudá-la’. Não satisfeita, a ministra enviou na quinta-feira “emissários” à cidade capixaba. 

SP tem um caso de estupro de vulnerável por hora; estados registram aumento

"Sabe quem se beneficia de não falarmos sobre gênero nas escolas? Não termos aulas de educação sexual? Adultos abusadores. SP, 2020: um caso de estupro de vulnerável POR HORA. E esses dados são apenas dos casos que foram registrados."

(Maíra Kubík Mano @mairakubik no Twitter)

Quatro meninas de até 13 anos foram estupradas por hora no país, em 2018 - Bruno Miranda

por Luiza Souto no Universa

O estado de São Paulo registrou 7,5 mil boletins de ocorrência de estupro de vulnerável de 1º de janeiro até outubro de 2019. Foram quase 25 casos por dia, ou um por hora. Nos últimos dois anos, houve um aumento de 7% no número de casos, nas formas consumada ou tentada — em 2017, foram cerca de 7 mil notificações, ou uma média de 19 por dia. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

Estupro de vulnerável é o crime de prática de ato libidinoso ou sexo com menor de 14 anos ou ainda com alguém que não tem discernimento e não consegue oferecer resistência — como em casos de embriaguez ou enfermidade ou ainda se a mulher estiver dormindo. A pena vai de 8 a 15 anos de prisão.

Universa solicitou o número de notificações de estupro de vulnerável entre os anos de 2017 e 2019 para as secretarias de Segurança Pública dos dez estados mais populosos do Brasil, segundo o IBGE.

Oito deles atenderam de forma padronizada. Nas ocorrências do ano passado, o Paraná aparece logo atrás de São Paulo no ranking de casos de estupro de vulnerável registrados: foram 4.151 notificações até outubro. Depois vem Minas Gerais, com 2.933 (até outubro); Rio Grande do Sul, com 2.464 (até novembro); Pará, com 2.301 (até novembro); Rio de Janeiro, com 1.807 (até junho); Bahia, com 1.543 (até setembro), e Ceará, com 1.229 (até outubro).

Bolsonaro esvazia o plano de controle de ISTs e o reduz ao uso de camisinha

Rico Vasconcelos em seu blog*

Com o Carnaval se aproximando, o Ministério da Saúde decidiu preparar uma campanha de prevenção contra infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) para veiculação nos grandes meios de comunicação. Num primeiro momento, a ideia até parecia boa. Afinal, temos no Brasil epidemias como as de sífilis e HIV ainda crescentes, e uma população bastante desinformada e preconceituosa sobre o assunto. Entretanto, quando vemos o resultado da campanha encomendada é fácil constatar que quando o assunto envolve sexualidade ou ISTs, o governo sempre se equivoca.

A nova campanha "Usar camisinha é uma responsa de todos" foi lançada no último sábado em cerimônia com a presença do ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta. Preocupada com o crescimento das ISTs entre a população mais jovem, a campanha até acerta ao tentar dialogar com esse grupo utilizando uma linguagem de rap e atores do estilo "Malhação", mas erra feio principalmente na escolha do conteúdo e na forma como a mensagem é passada.

A mentira da “preservação sexual” da ministra Damares

Há correlação entre defesa da abstinência e o aumento da gravidez na adolescência e da maternidade precoce, apontam estudos

Por DEBORA DINIZ e GISELLE CARINO *

no El País

A ministra das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos mente. Ministra Damares Alves mente em nome da ciência para encobrir a própria fé: confunde o rebanho do templo evangélico com o povo de uma democracia. A mais recente decisão de defender “abstinência sexual para adolescentes” como método de “preservação sexual” seria estapafúrdia, se não fosse política pública de Estado. Não existe “preservação sexual” como categoria científica – é parte da novilíngua bolsonarista, pois se inventam sentidos ou palavras para naturalizar a ordem autoritária. A cosmética linguística é fundamental para fazer crer que há algo além do fanatismo patriarcal-religioso liderado por Damares.

Ministra Damares menciona evidências científicas para a tática moral de “preservação sexual”. No evento de lançamento da política em Brasília, cartazes alardeavam a ineficácia da camisinha para a transmissão do vírus HIV, pois haveria “poros” que permitiriam a passagem do vírus. A propriedade dos cartazes era de um padre católico que os recolheu ao final do evento – uma cortesia exibicionista sobre o encontro missionário entre evangélicos e católicos quando o assunto é sexo. Como não existe “preservação sexual” fora de táticas de tortura corporal, como cinto de castidade ou castração química, Damares está falando de “abstinência sexual” como política pública de saúde para os adolescentes.

Governo Bolsonaro incluiu nova política para gravidez na adolescência: a abstinência sexual

Por Vinicius Sassine @viniciussassine no Twitter

Governo Bolsonaro incluiu nova política para gravidez na adolescência: a abstinência sexual. Ministério de Damares faz eventos com $ público pregando que jovens não transem. Ministério da Saúde acabou com caderneta do adolescente. Saúde na Escola esvaziado 

Ministério de Damares fez evento pra debater gravidez na adolescência. Convidou apenas religiosos entusiastas da abstinência sexual. Na entrada, cartazes criticavam camisinha com informação fantasiosa e relacionavam aborto e pedofilia. Ministério nega ter permitido os cartazes.

Armas de fogo matam uma criança ou adolescente por hora

no Outra Saúde (por e-mail)

Uma criança ou adolescente morre por arma de fogo a cada hora no Brasil. A informação é de um estudo divulgado ontem pela Sociedade Brasileira de Pediatria, que fez um levantamento de 1997 a 2016 a partir de dados do Ministério da Saúde. Foram ao todo mais de 145 mil mortes de  pessoas com até 19 anos. Quase metade dos óbitos em 2016 (45%) aconteceram no Nordeste, sendo 14% de todos os casos na Bahia. O número total cresceu com o tempo: só em 2016 foram 9.517, o dobro das mortes registradas em 1997 (4.846 casos).

Mas houve um ponto de mutação: após 2003, quando entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento, houve desaceleração tanto no total de mortes como no de internações devido a ferimentos por armas de fogo. 

Essas internações custaram ao todo R$ 210 milhões ao SUS.  A maior parte (67%) foi por tentativa de homicídio, mas um percentual bem alto (26%) foi por acidentes. Já em relação às mortes, a imensa maioria das foi  por homicídio (94%), embora tenha havido "intenções indeterminadas (4%), suicídios (2%) e acidentes (1%).

A Pauta Moral (sobre a caderneta voltada para a saúde dos adolescentes que Jair Bolsonaro sugeriu que pais “rasguem”)

no Outra Saúde (por email)

A caderneta voltada para a saúde dos adolescentes que Jair Bolsonaro sugeriu que pais “rasguem” foi objeto de dois anos de preparação. Antes do lançamento, que aconteceu em 2009, o Ministério da Saúde ouviu especialistas, pais e jovens. E, um ano antes, fez um teste em cinco cidades – Tabatinga (AM), Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Petrópolis (RJ) e Rio Branco (AC).

Entrevistada pela Folha, Thereza de Lamare, que coordenou essa área do Ministério da Saúde entre 2004 e 2015, disse que a cartilha foi responsável pelo aumento no número de adolescentes cadastrados nas unidades básicas de saúde. Com 40 páginas, o documento orienta sobre cuidados com a saúde, transformações no corpo, primeira menstruação e prevenção de gravidez e doenças sexualmente transmissíveis – parte que incomodou Bolsonaro. “As pessoas têm a visão de que, se não falar sobre isso, está protegendo o adolescente. Mas as pesquisas mostram o contrário", disse ela.

Dória, o Júnior, quer posar de bom gestor mas. com DNA tucano, é só mais do mesmo

por Conceição Oliveira no FB

Haddad fez concurso público para professores e médicos. Os novos servidores seriam contratados este ano para substituição dos que se aposentaram e para novas unidades do Céu e UBS (que Doria interrompeu todas as obras e vão virar sucata).

Resultado: Doria não contratou ninguém que passou nos concursos, está privatizando a cidade inteira e ainda vende o discurso de que faz isso pra investir na educação e saúde. Pior tem coxinha que aplaude.

Planos de saúde populares

via FPA Ricardo Barros, atual ministro da Saúde, propôs criar “planos de saúde populares”. Em janeiro deste ano, um grupo de trabalho foi criado para analisar a proposta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O grupo, no entanto, exclui entidades da Saúde Coletiva, de defesa do consumidor, de médicos, dentre outros setores da sociedade envolvidos. Por meio de nota, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) repudiam a decisão da ANS de dar continuidade à discussão de planos de saúde populares ou acessíveis. Segundo as entidades, por exemplo, existe a possibilidade de piorar a atual legislação, que já apresenta falhas e lacunas. “Será uma volta ao passado, mesma situação de vinte anos atrás, quando existiam planos de menor preço, porém segmentados e com restrições de coberturas”, diz a nota. Também há o risco de ampliação da judicialização da saúde suplementar (ações judiciais contra planos de saúde).

Crescem mortes por causas externas entre crianças e adolescentes no Brasil

via FPA

O Relatório “Violência Letal Contra as Crianças e Adolescentes do Brasil”, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), revela que quase 29 crianças e adolescentes foram assassinados por dia no Brasil em 2013. O Brasil ocupa o 3º lugar em homicídios de crianças e adolescentes no contexto de 85 países analisados. 

Causas externas (acidentes de transporte, suicídios e homicídios) vitimaram 689.627 crianças e adolescentes entre 1980 e 2013. Nesse período, os homicídios passam de 0,7% para 13,9% no total de mortes de crianças e adolescentes até 19 anos de idade, acidentes de transporte passam de 2,0% para 6,9% e os suicídios, de 0,2% para 1,0%, enquanto as causas naturais de óbito diminuem de forma contínua e acentuada nas três décadas analisadas. Assim, aumenta a participação das causas externas no total de mortes de crianças e adolescentes.

O país dos elegantes

por Flávio de Castro no FB

Eu confesso que não sei a verdade: não sei se Lula é ou não dono de um triplex no Guarujá como não sei se FHC é ou não dono de um apartamento na Avenue Foch, em Paris.

Sei apenas que a presunção de ser dono de um triplex no Guarujá é inequivocamente associada à corrupção e a presunção de ser dono de um apartamento em Paris não tem nada a ver, obviamente, com corrupção.

Especialmente se o apê do Guarujá for um tanto novo-rico e o apê de Paris, um tanto elegante.

A questão é estética.

Lula carregando uma caixa de isopor e sendo dono de um barco de lata é uma cômica farofa. Se FHC carregasse uma caixa de isopor e fosse dono de um barco de lata seria uma concessão à humildade.

A questão é classista.

Consulta pública recebe sugestões sobre métodos contraceptivos para adolescentes

na EBC

Uma proposta em estudo pelo governo federal prevê que o Sistema Único de Saúde ofereça dois métodos contraceptivos de longa duração para evitar gravidez entre adolescentes. O primeiro é um implante sob a pele, colocado no antebraço, que libera um hormônio para inibir a ovulação e tem duração de 3 anos. O outro é um DIU – dispositivo intrauterino – que libera doses diárias de hormônio e dura 5 anos.

A medida está em consulta pública e foi proposta pela Associação de Ginecologia e Obstetrícia. De acordo com a autora do documento e presidente à época da Comissão de Anticoncepção da Associação, Marta Finotti, a intenção é mostrar para as jovens a importância do planejamento familiar.

Morte de adolescentes com aids triplicou nos últimos 15 anos, diz Unicef

Da Agência Lusa (reproduzido na Agência Brasil)

O número de mortes de adolescentes devido a aids triplicou nos últimos 15 anos, segundo um relatório do Fundo da ONU para a Infância (Unicef), divulgado nesta sexta-feira (27) na África do Sul.

O documento, intitulado Atualização das Estatísticas sobre Crianças Adolescentes e Aids, diz que a doença é a “principal causa de morte de adolescentes na África e a segunda no mundo”.

“Entre as populações afetadas pelo HIV, a faixa formada por adolescentes e a única na qual os números da mortalidade não estão diminuindo”.

Vida sedentária alcançou proporções epidêmicas

You have waked me too soon…

Sedentary living has reached epidemic proportions

Você me acordou cedo demais ...

no The Economist (dica da @wildwordweb)

O Departamento de Saúde da Grã-Bretanha a chama de "o assassino silencioso". Outros têm rotulado de "o novo fumar". A falta de atividade física se arrastou até para o quarto lugar na lista de causas mundiais de morte, depois de pressão arterial, tabagismo e taxa elevada de açúcar no sangue e não é apenas, porque ajuda a aumentar as medidas das cinturas.

Mesmo o exercício de pequena intensidade tem um efeito enorme na saúde, quer as pessoas percam ou não peso extra. Pesquisa apresentada em 30 de agosto em uma conferência de cardiologia em Londres sugere que caminhar rapidamente por 25 minutos por dia pode aumentar a sobrevida de três a sete anos. Um estudo maior realizado por uma equipe da Universidade de Cambridge rastreou 300.000 europeus com mais de 12 anos, e descobriu que 20 minutos de caminhada rápida diária, ou o equivalente, corta a taxa de mortalidade anual para pessoas de peso normal em um quarto, e para os obesos em 16%. Conseguir que todos os sedentários começassem a fazer isso iria salvar o dobro de vidas do que se conseguiria simplesmente acabando com a obesidade, diz Ulf Ekelund, investigador que comandou o estudo.

Artigo Luiza Erundina: Criminalidade e violência de jovens não é culpa do ECA

Luiza Erundina de Sousa

no UOL

Criado pela Lei 8069 (13/7/1990), o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) fez 25 anos em meio a um polêmico debate, no Congresso Nacional e na sociedade, sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o que afronta o artigo 228 da Constituição de 1988.

O ECA representa inestimável conquista da sociedade e trata os direitos da criança e do adolescente como "prioridade absoluta" e sua proteção como "dever da família, da sociedade e do Estado". Contudo, por omissão do poder público, descaso da sociedade e carências da família, essa lei não garante os direitos fundamentais de nossas crianças e adolescentes "referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária", conforme o art. 4º do Estatuto.

Críticas são feitas ao ECA, inclusive por quem é responsável pelo seu cumprimento, e chega ao absurdo de acusar o estatuto pela violência e criminalidade de jovens e adolescentes, rejeitando-o sem sequer conhecê-lo profundamente.

A abstração do genoma estável e a fé bandida da eugenia

Sou do tempo em que filho de rico era criança, filho de pobre era “menor”, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) era entendido como uma lei para “o menor”, e não para todas as crianças e adolescentes do país!

Por Fátima Oliveira, do O Tempo (via Portal Geledés)

E, infelizmente, assim ficou. Tão tacanha visão de mundo é o cenário sobre o qual foi debatida a PEC 171/1993, que reduz a maioridade penal, tendo como pano de fundo o determinismo genético rasteiro, anticientífico e vulgar de que há úteros que carregam “trombadinhas”!

Não fiquei espantada com o publicado pelo jornal inglês “The Guardian” (29.6.2015), que atribuiu ao deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), relator da PEC de diminuição da maioridade penal, convicto de que ela é “uma boa lei que acabará com o senso de impunidade em nosso país”, a seguinte declaração: “Um dia, chegaremos a um estágio em que será possível determinar se um bebê, ainda no útero, tem tendências à criminalidade, e, se sim, a mãe não terá permissão para dar à luz”.

No rastro das repercussões negativas, a assessoria do referido parlamentar emitiu uma nota argumentando que a matéria escrita em inglês ganhou interpretações erradas e que “em entrevista ao ‘The Guardian’, o deputado defendeu a redução da maioridade penal para os 16 anos e apenas disse que não via impedimento em reduzi-la futuramente para 14 anos, caso os índices de criminalidade entre menores continuassem altos e estudos apontassem que esse fosse o caminho. Em nenhum momento, Bessa falou em aborto. O deputado, inclusive, já se manifestou diversas vezes em entrevistas contrariamente ao aborto, crime previsto no Código Penal brasileiro”.

CPI aprova relatório e propõe criação de plano para reduzir mortes de jovens

na Agência Brasil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres aprovou hoje (15), por unanimidade, o relatório final que prevê a criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. O texto apresentado pela deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ) também define que 2% do valor arrecadado com Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sejam usados para financiar políticas públicas na área.

O relatório sugere que o plano fique a cargo do Executivo, que será responsável por elaborar, junto com representantes da sociedade civil, um conjunto de medidas, metas e normas priorizando a população negra. Estados e municípios também teriam que elaborar seus planos.

Bancada dos patrões quer legalizar o trabalho infantil: A PEC 18/11 É A PRÓXIMA PAUTA CONSERVADORA DA CÂMARA

por Jorge Solla (deputado federal PT-BA)

Ao permitir que jovens de apenas 14 anos de idade sejam contratados como trabalhadores de carteira assinada, projeto desrespeita acordos internacionais que o Brasil é signatário que tratam de trabalho infantil. Vai além: aumentará ainda mais a desigualdade social em nosso país.

Enquanto o filho do quem tem condições terá tempo para estudar e viver a adolescência, os filhos das famílias pobres serão pressionados a trocar os livros por empregos de péssima qualidade por salários baixíssimos. Longe das escolas ou com menos tempo para estudar, é fato que este jovem jamais terá a condição se crescer na vida como o filho do jovem rico.

O Bolsa Família é o sucesso que é porque age no sentido contrário: tenta prover as famílias com o mínimo de dignidade para evitar que seus filhos saiam da escola para trabalhar. É assim que conseguimos incluir milhões de brasileiros na última década. Com bolsa família, com cotas, com Prouni, com a expansão das universidades públicas e ensino técnico. Temos de aprofundar esta política e este projeto faz o contrário, tira a caneta da mão do adolescente e entrega a enxada.

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos

no blog da Saúde

Neste 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente comemora 25 anos de criação. O ECA foi instituído pela Lei 8.069, de 1990, e regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal.

O Estatuto estabelece os direitos e deveres de menores de 18 anos e protege as crianças e adolescentes em todo o país, principalmente nas áreas de educação, saúde, trabalho e assistência social. Muitos avanços foram ocasionados pelo Estatuto, entre eles o aumento no número de denúncias de maus tratos infanto-juvenis e punições aos agressores.

Brasil é vice-campeão mundial em assassinato de jovens, aponta Unicef

Entre 1990 e 2013, o número de assassinatos de crianças e adolescentes até 19 anos passou de 5 mil para 10,5 mil por ano - 28 por dia

no Correio Braziliense

Nos últimos 25 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permitiu diversos avanços na proteção da infância no Brasil, da redução da mortalidade até cinco anos à inclusão de mais crianças na escola. Não conseguiu, no entanto, fazer com que os jovens deixassem de ser o alvo principal das mortes violentas no País - ao contrário. Dados levantados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef, na sigla em inglês) mostram que, entre 1990 e 2013, o número de assassinatos de crianças e adolescentes até 19 anos passou de 5 mil para 10,5 mil por ano - 28 por dia.

Dos adolescentes que morrem por causas externas, 36% são assassinados, mas de sete vezes o índice da população em geral e um número que transforma o Brasil em vice-campeão mundial no assassinato de jovens - perde apenas para a Nigéria. "O Brasil não tem conseguido impedir o alarmante crescimento de assassinatos dos seus adolescentes", diz o relatório do Unicef feito em comemoração aos 25 anos do estatuto, que tem entre suas previsões a garantia à vida. "No entanto, após a aprovação dessa lei, o número de homicídios de brasileiros até 19 anos dobrou."