Vacina Já: Direito de todos e dever do Estado

Na Domingueira Nº 51 do IDISA*

Por Lenir Santos**, Francisco Funcia***, Thiago Campos****

A crise mundial da saúde pública, em razão da Covid-19, tem elevado o nível de estresse político, social, individual e muitas vezes atrapalhado a tomada de decisão em tempo oportuno e de forma sensata, favorecendo o oportunismo político de alguns governantes. Vê-se que a sensatez nem sempre surge nas piores crises. Quando deve prevalecer a ciência e a racionalidade, alguns são tomados pela ignorância.

No momento, a questão mais tormentosa no Brasil – e não deveria ser – é a imunização contra o novo coronavírus que aliviará a situação emergencial vivida. Há diversos estudos clínicos fase 3, com a aprovação emergencial da vacina da Pfizer no Reino Unido que começou a ser aplicada nesta semana, e a coronavac que deve obter autorização na agência reguladora chinesa.

O Brasil desenvolve parceria para testes e produção de duas vacinas, a da Universidade de Oxford e a coronavac, pela Fiocruz e pelo Instituto Butantã, respectivamente, sem deixar de esquecer a parceria entre a Tecpar do governo do Paraná na pesquisa da vacina russa.

Ao mesmo tempo em que se desenvolvem os estudos finais das vacinas, caberia ao Ministério da Saúde, como dirigente nacional do SUS, art. 9° da Lei n° 8.080, de 1990, responsável pela coordenação do Plano Nacional de Imunização desde 1975, Lei n° 6.259, desenvolver, em articulação com os secretários estaduais e municipais de saúde, a planificação e logística para a vacinação da população ocorrer o mais breve possível. Negociar com as farmacêuticas a compra, ainda que condicionada, das vacinas com evidência de sucesso e adquirir os insumos necessários e prover na lei orçamentária de 2021 os recursos para essa despesa.

Não há nenhum recurso programado para o enfrentamento da Covid-19 na proposta orçamentária do Ministerio da Saúde para 2021 - trata-se de despesa que deve ser prevista, inclusive pela retomada do aumento de casos desde o final de novembro. É preciso que essas despesas constem do orçamento de 2021 - a partir de janeiro, para além da vacinação da população, que por ser previsível desde logo não se enquadram nas condições estabelecidas pela Constituição Federal para abertura de crédito extraordinário durante o exercício de 2021.

A vergonhosa resposta (que não houve) do ministério da saúde diante do caso do estupro

do Outra Saúde (por e-mail) 

A CRIANÇA E OS CRIMINOSOS

Não gera nenhuma surpresa que o Ministério da Saúde tenha ficado de fora do processo que garantiu a interrupção da gravidez da criança estuprada pelo tio. 

A coluna Painel, da Folha, informa que o general Eduardo Pazuello não deu nenhum telefonema, a pasta não ofereceu qualquer tipo de ajuda para achar um hospital que realizasse o procedimento, e o trâmite foi feito apenas pelos governos estaduais. 

Não faltam ultraconservadores em cargos importantes da pasta. 

A secretaria de Atenção Primária, por exemplo, é chefiada por Raphael Parente, que não considera aborto como um problema de saúde pública. Nas redes sociais, o coordenador-geral de Gestão de Projetos de Saúde Digital da pasta, o médico e militar da reserva Allan Garcês, criticou que o direito da menina tenha sido respeitado. Para ele, o procedimento "pune o inocente, a verdadeira vítima.” E já falamos por aqui do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Hélio Angotti Neto, que tem até um livro contra o aborto.

Os níveis de barbárie da política brasileira foram atualizados

O encontro da intolerância religiosa com a direita brasileira produziu um novo marco de violência: contra as crianças e adolescentes, mas também contra o Sistema Único de Saúde.

via Outra Saúde (por e-mail)

CUSTE O QUE CUSTAR

O encontro da intolerância religiosa com a direita brasileira produziu um novo marco de violência: contra as crianças e adolescentes, mas também contra o Sistema Único de Saúde. O uso político do caso da menina de dez anos que engravidou começou no governo federal, se espalhou nas redes bolsonaristas até que, enfim, se converteu em palanque para deputados estaduais e vereadores. 

Tudo começa, como nota a reportagem do El País, com um vazamento – que, aliás, deveria ser investigado. No dia 8 de agosto, a criança deu entrada no Hospital Roberto Silvares, localizado na cidade onde mora, São Mateus (ES). Estuprada pelo marido de uma tia desde os seis anos, ela engravidou. Mesmo a ultrapassada legislação brasileira lhe assegurava duplamente o direito ao aborto, por ter sido vítima de violência sexual e pelos riscos físicos e psicológicos de uma gestação indesejada na sua idade. Ao invés de ter acesso ao que lhe era de direito, a criança foi exposta. Seu caso foi parar nas redes sociais da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Damares Alves começou uma campanha para pressionar a menina de dez anos a levar a gravidez forçada adiante. Prometeu ‘ajudá-la’. Não satisfeita, a ministra enviou na quinta-feira “emissários” à cidade capixaba. 

O Olavismo chega ao ministério(*) da Saúde

no Outra Saúde (via e-mail)

Se não bastasse a ocupação militar do Ministério da Saúde e o loteamento da estratégica área de vigilância para o Centrão, agora a “doutrina” de Olavo de Carvalho também terá influência sobre a pasta. Saiu ontem a nomeação de Hélio Angotti Neto como secretário de ciência, tecnologia e insumos estratégicos – área onde justamente se monitoram estudos clínicos sobre medicamentos e se avalia sua eficácia... 

Como Ernesto Araújo, outro discípulo do ideólogo, Angotti é adepto da crença no “globalismo” e escreveu sobre isso em seu blog: “Vivemos, na verdade, um cenário parcialmente previsto pelo Filósofo Olavo de Carvalho no início do século XXI, que recomendara ao então presidente do Brasil, Itamar Franco, a realização de um Congresso Mundial sobre o Nacionalismo. A sugestão então ignorada agora se faz urgente, como também é urgente a redefinição dos mercados e das fronteiras diante das atuais mutações políticas, científicas, econômicas e culturais”.

ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho DETONA a MP da dupla Bolsonaro-Guedes!

A ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho -, representativa de quase 4 mil magistrados e magistradas do Trabalho de todo o Brasil, vem a público manifestar seu veemente e absoluto repúdio à Medida Provisória nº 927/2020, que dispõe sobre “medidas trabalhistas” a serem adotadas durante o período da pandemia Covid-19 (“coronavírus”).

1. Na contramão de medidas protetivas do emprego e da renda que vêm sendo adotadas pelos principais países atingidos pela pandemia – alguns deles situados no centro do capitalismo global, como França, Itália, Reino Unido e Estados Unidos-, a MP nº 927, de forma inoportuna e desastrosa, simplesmente destrói o pouco que resta dos alicerces históricos das relações individuais e coletivas de trabalho, impactando direta e profundamente na subsistência dos trabalhadores, das trabalhadoras e de suas famílias, assim como atinge a sobrevivência de micro, pequenas e médias empresas, com gravíssimas repercussões para a economia e impactos no tecido social.

2. Em pleno contexto de tríplice crise - sanitária, econômica e política , a MP nº 927 lança os trabalhadores e as trabalhadoras à própria sorte. Isso acontece ao privilegiar acordos individuais sobre convenções e acordos coletivos de trabalho, violando, também, a Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A medida, outrossim, torna inócua a própria negociação, ao deixar a critério unilateral do empregador a escolha sobre a prorrogação da vigência da norma coletiva. Afirma-se a possibilidade de se prolongar a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, sem qualquer garantia de fonte de renda ao trabalhador e à trabalhadora, concedendo-lhes apenas um “curso de qualificação”, que dificilmente poderão prestar em quarentena, e limitando-se a facultar ao empregador o pagamento de uma ajuda de custo aleatória, desvinculada do valor do salário-mínimo. A norma, outrossim, suprime o direito ao efetivo gozo de férias, porque não garante, a tempo e modo, o adimplemento do 1/3 constitucional. Também como se fosse possível institucionalizar uma “carta em branco” nas relações de trabalho, a referida MP obstaculiza a fiscalização do trabalho, conferindo-lhe natureza meramente “orientadora”.

Sem licença e com boletos, mães de SP passam a deixar bebês de 1 mês na creche

Flexibilização trabalhista leva locais a se adaptarem a recém-nascidos apesar de ressalva médica

Na FSP

As cadeirinhas vibratórias para bebês agora são equipamento obrigatório na creche Pequenas Turquesas IV, na Vila Gilda, bairro do extremo sul de São Paulo a mais de 30 km de carro do centro. Ali, elas funcionam como uma espécie de colo eletrônico para uma leva de crianças pequenas, de poucos meses ou mesmo poucos dias de vida, que vêm chegando à rede pública paulistana.

Esses recém-nascidos que chegam ainda não firmaram a cabeça nem conseguem ainda se virar. Tampouco se sentam, nem podem comer fruta ou papinha. Mães e pais poderão não estar presentes quando eles atingirem esses marcos pela primeira vez.

São filhos de cozinheiras, diaristas, copeiras, autônomas e outras profissões que, num ambiente profissional de crescente informalidade, muitas vezes não podem desfrutar total ou mesmo parcialmente do período legal de licença-maternidade no país, de 120 dias, e dos 30 de férias.

Filhos de mulheres sem acesso a seus direitos, acabam ficando longe das mães numa etapa que médicos descrevem como "gestação externa", um período de transição do útero para o mundo que dura cerca de dois meses.

A chegada dessas crianças à rede pública foi possível devido ao atendimento de uma demanda dos pais e das mães, o aumento de vagas em creches municipais paulistanas.

Como a espera caiu, crianças que antes aguardavam meses na fila agora chegam em poucas semanas às creches (a etapa que vai de zero a três anos).

A ameaça do coronavírus nos EUA, onde milhões não têm licença médica nem saúde pública

Direito de imagemGETTY IMAGES

Image captionEspecialistas temem que dificuldades no acesso à saúde afetem resposta dos EUA a surto de coronavírus — representando um risco à saúde pública no país

Nos últimos dias, diante do avanço do novo coronavírus nos Estados Unidos, o CDC (Centros de Controle e Prevenção de Doenças - agência de pesquisa em saúde pública ligada ao Departamento de Saúde) divulgou uma série de recomendações aos americanos para se proteger e evitar que o vírus se espalhe, entre elas a de ficar em casa se estiverem doentes e procurar um médico.

Alessandra CorrêaDe Winston-Salem (EUA) para a BBC News Brasil

Mas, para milhões de americanos, será impossível adotar essas medidas. Como não existe no país uma lei federal que obrigue empregadores a oferecer licença médica, muitos funcionários precisam escolher entre trabalhar doentes ou ficar sem salário — ou até mesmo perder o emprego. Além disso, sem um sistema público de saúde, muitos não têm cobertura e evitam ir ao médico por medo dos altos custos.

Em um momento em que o país já registra 11 mortes e mais de cem casos da covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus, e em que autoridades de saúde consideram provável que milhões de americanos sejam infectados, especialistas temem que esses fatores afetem a resposta à crise e representem um risco à saúde pública.

"Sem licença médica, as pessoas irão trabalhar (doentes) e espalhar a doença", diz à BBC News Brasil o economista Nicolas Ziebarth, professor da Universidade Cornell, em Nova York.

Ziebarth estuda a interação entre sistemas de seguridade social, mercados de trabalho e saúde pública e é co-autor de estudos que analisam o efeito de leis municipais e estaduais exigindo que empregadores ofereçam licença médica remunerada.

Segundo seu estudo mais recente, publicado neste ano, as taxas de gripe e doenças semelhantes caíram em média 11% nesses locais no primeiro ano após as leis entrarem em vigor. Ziebarth acredita que a correlação entre acesso a licença médica e taxas de infecção também vale para o coronavírus.

Defensoria pede que Governo do Paraná e União informem lista de espera a pacientes do SUS

na BandNews Curitiba

A Defensoria Pública da União (DPU) em Curitiba quer que o Governo do Paraná e o Governo Federal informem os pacientes sobre a posição na lista de espera do Sistema Único de Saúde (SUS). Na ação civil pública, direcionada à Justiça Federal, a defensoria pede que os governos utilizem um registro de todas as listas de espera de cirurgias eletivas, exames e consultas especializadas do SUS, em um único sistema. A justificativa é de que a medida traria transparência e também evitaria fraudes no sistema, como por exemplo, em esquemas criminosos nos quais pacientes são priorizados nos atendimentos, em troca de pagamentos em dinheiro.

No processo, a defensoria cita o exemplo de Santa Catarina, onde foi disponibilizado um portal para que os pacientes consultem a posição na fila e a previsão de atendimento. O pedido é, também, para que os governos elaborem um plano para redução das filas de espera de consultas especializadas, cirurgias e exames médicos com e sem urgência, em todo o Paraná, em até 180 dias. A ação também pede que o estado seja condenado a pagar R$ 50 mil ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública da União, pelas custas do processo. Entre os exemplos citados na ação está o de um paciente que há cinco anos aguarda por uma consulta de ortopedia de alta complexidade.

Governo húngaro estatiza reprodução assistida para aumentar população branca no país

no Outra Saúde (por e-mail)

DISTOPIA NA VIDA REAL

"Procriação, não imigração". Pois é. Uma frase dessas só poderia vir de um governo de extrema-direita. No caso, foi forjada como propaganda na Hungria de Viktor Orban que pôs em andamento um plano muito, muito questionável: comprou as seis maiores clínicas de fertilização e reprodução in vitro do país com o objetivo de facilitar a técnica a 150 mil casais – desde que as pessoas que busquem esses serviços não sejam imigrantes. No pano de fundo dessa proibição está a própria razão de ser da iniciativa: o medo de que a população branca e cristã da Europa seja, nas próximas décadas, suplantada por pessoas vindas de outras partes do mundo, não-brancas; não-cristãs. “Existem forças políticas na Europa que querem substituir a população por motivos ideológicos” discursou Orban no ano passado, se esquecendo que ele e seu grupo querem travar mudanças demográficas por motivos... ideológicos.  

Hoje, a taxa de natalidade na Hungria é de 1,48 criança por mulher, metade do que era em 1950 (o que segue uma tendência mundial). O governo quer mais, muito mais: que cada mulher húngara tenha três filhos. Para isso, além da estatização da fertilização in vitro no país, criou subsídios vários, como descontos na compra de carros e casas. E se a mulher decidir tem mais de quatro filhos fica isenta de todos os impostos cobrados no país. Pelo resto da vida.

Uma breve história da saúde pública no Brasil: das campanhas sanitárias ao Sistema Único de Saúde

O modelo de proteção social que se construiu no Brasil ao longo do século XX até o final da ditadura militar e a promulgação da Carta de 1988 gerou um cenário de milhões de excluídos da atenção à saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma tentativa de mudar este cenário e pensar a saúde como um direito de todos.

Por Cristiane d’Avila* no Café História

“Sem o SUS é a barbárie”. A declaração do médico Drauzio Varella em recente entrevista é desafiadora, sobretudo se contraposta ao senso comum, segundo o qual o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro é ineficiente e deve ser substituído ou reduzido. Mas, afinal de contas, o que é o SUS? Quando ele surgiu? Como funciona? O que veio antes dele? Qual seu alcance e importância? Há modelo melhor? Essas são algumas perguntas que esse artigo tentará responder.

Gestado durante a ditadura militar (1964-1985), o SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Seus princípios se baseiam em uma ideia-chave: saúde é um direito de todo cidadão. Foi concebido segundo a concepção de seguridade social, ou seja, soma serviço de saúde, previdência e assistência social, e é amparado pelo Artigo 196 da Constituição de 1988, que garante acesso universal, gratuito e igualitário aos serviços para a promoção, proteção, recuperação e reabilitação dos indivíduos.

Paraná: Nova lei garante a gestantes o direito de escolha sobre a modalidade de parto

no Correio da Saúde do MP-PR (via e-mail)

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná, de 15/01/2020, a Lei nº 20.127, que garante à gestante, respeitadas as fases biológica e psicológica do nascimento, participar do processo de decisão sobre a modalidade de parto que atende melhor às suas convicções, aos seus valores e às suas crenças.

A lei ainda define que o parto adequado é aquele que promove uma experiência agradável, confortável, tranquila e segura para a mãe e para o bebê; garante à parturiente o direito a ter um acompanhante durante o parto e nos períodos pré-parto e pós-parto; e, respeita as opções e a tomada de decisão da grávida na gestão de sua dor e nas posições escolhidas durante o trabalho de parto.

Também estipula a lei que, nas situações eletivas, é direito da gestante optar pela realização de cesariana, desde que tenha recebido todas as informações de forma pormenorizada sobre o parto vaginal e cesariana, seus respectivos benefícios e riscos e tenha se submetido às avaliações de risco gestacional durante o pré-natal.

Vale lembrar que a regra altera a anterior legislação (Lei nº 19.701, de 20 de novembro de 2018), que dispõe sobre a violência obstétrica, sobre direitos da gestante e da parturiente e revoga a Lei nº 19.207, de 1º de novembro de 2017, que trata da implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica.

Acesse aqui o texto da nova lei.

Marcos Rolim sobre o Massacre do Lami: ..."fomos arrastados para dentro de um filme de Tarantino e ele está apenas no começo".

O Massacre do Lami

por Marcos Rolim(*) no Sul21

Um jovem de 24 anos, sem antecedentes criminais, sem histórico de doença mental, ex-militar, membro de uma “família estruturada”, defendia o porte de armas para “se defender de bandidos” e se declarava evangélico e temente a Deus. Após discussão banal de trânsito no Lami, zona sul de Porto Alegre, assassinou três pessoas de uma mesma família (marido, esposa e filho). O autor do triplo homicídio, atirador treinado, mirou nas cabeças das vítimas, acertando vários disparos, com uma pistola 9mm. Depois de trucidar a família, fugiu do local, tendo sido preso nesta terça-feira (28).

No texto anterior nessa coluna (“As palavras no jornalismo”), mostrei que fatos criminais costumam ser divulgados de forma muito diferente no Brasil a depender da classe social das vítimas e dos autores. O massacre do Lami o confirma amplamente. O tom geral das notícias foi extremamente cuidadoso. Aliás, não houve matéria que tenha sequer chamado o massacre de massacre.  Ninguém empregou a palavra “bandido” tão ampla e rapidamente empregada em outros contextos e não houve quem propusesse “caçada ao assassino”. O responsável pelo crime foi designado, pela polícia e nas matérias jornalísticas, como “suspeito” o que, tecnicamente, é o tratamento correto visto que apenas o Poder Judiciário pode definir quem são os culpados. A polícia não divulgou o nome do suspeito, o que também deveria ser procedimento padrão.

Vender órgãos não é um tema complexo; é uma proposta bizarra e ultracapitalista

A venda de órgãos por necessidade econômica em qualquer hipótese é filha das catacumbas da anticivilização. do olho por olho, dente por dente, do salve-se quem puder.

Por Renato Rovai

O colunista da Folha e da revista Exame Joel Pinheiro fez uma thread em que explica por que já apoiou a venda de órgãos e por que ainda hoje não tem segurança se este não seria o melhor caminho para o sistema.

Ele começa sua explicação com o seguinte tweet: “A ideia básica de um mercado de órgãos (não-vitais) é que, podendo vender, a oferta de órgãos seria muito maior, e isso reduziria drasticamente a fila dos transplantes, evitando muitas mortes. Além disso, a pessoa que vendeu o órgão sai com um bom dinheiro em mãos”.

Seu post tem quatorze tweets como esse, mas o primeiro é, como diria Machado de Assis, o introito fundamental. Você pode ir até o final e aqui está o link, mas também não. Porque já é possível se entender tudo pelas primeiras linhas.

Entrevista a la médica Analía Messina: “El aborto es una práctica segura, y ésta es la primera vez que se expone con tanta claridad”

Sin lugar a dudas

La jefa del Servicio de Obstetricia del Hospital Alvarez, una de las expertas que acompañaron a Ginés González García el día que anunció la actualización del Protocolo ILE, sostiene que la medida restituye derechos y avanza contra la inequidad social de la salud.

no Página 12

“La actualización del Protocolo para la atención integral de las personas con derecho a la interrupción legal del embarazo, marca líneas de trabajo claras: para los equipos de salud, sobre los principios rectores legales, bioéticos y médicos. Para las mujeres, en tanto les da asertividad sobre sus derechos, y porque expresa la voluntad política de su implementación.” Nada más y nada menos, sostiene la médica Analía Messina, jefa histórica del Servicio de Obstetricia del Hospital Alvarez, integrante de la Red de Acceso al Aborto Seguro (Redas) y una de las expertas convocadas para sentarse junto al ministro de Salud, Ginés González García, el día que anunció la actualización y la implementación efectiva de esta guía técnica en todo el país, tal como se confirmó ayer en la convocatoria a los ministros de Salud provinciales. La presencia de Messina en la Casa Rosada no sólo se trató del reconocimiento a una feminista, defensora de los derechos de niñxs, mujeres y personas con capacidad de gestar. También fue un gesto político, la contraseña de un futuro verde y violeta que se irá construyendo en el respeto “a los derechos reproductivos y no reproductivos”, como ella elige describirlo.

Talíria Petrone: Eu ESCOLHI ser mãe e sigo defendendo a legalização do aborto

por Talíria Petrone* no Twitter

Hora de falar sério e fazer o debate. Eu ESCOLHI ser mãe e sigo defendendo a legalização do aborto. A MINHA escolha não é a escolha de todas as mulheres. Do mesmo modo, o direito ao aborto seguro não obriga mulheres a interromperem a gravidez. E por que legalizar? Segue o fio:

1- Defender a legalização não é defender o aborto. A fé e valores individuais devem ser preservados pra quem for contra, mas não podem motivar leis num Estado Laico e que deve servir ao bem comum. Evidências, ciência e estatísticas devem motivar legislações.

2- E o aborto ilegal é uma das principais causas de mortes maternas, maioria negras e pobres. As ricas (parte delas religiosas, aliás) têm acesso ao aborto seguro porque podem pagar. Isso é questão de saúde pública, não de polícia. É papel do Estado garantir a vida das mulheres.

3 - A ilegalidade do aborto não impede que ele ocorra. São quase 1 milhão por ano aqui. Mulheres abortam por desespero, medo, falta de condições... São tantos os motivos e nunca é algo confortável. Com tanto abandono paterno, a culpa é da mulher por que mesmo? Eu hein...

4 - Não é verdade que se legalizar, o aborto será usado como método contraceptivo. Países aonde o aborto é legal mostram o oposto. Esse argumento é absurdo e antievidência! Legalização aumenta informação, o acolhimento e o debate sobre gestação indesejada.

5 - Os mesmos que mentem sobre o significado da legalização do aborto, dialogando com a desinformação e fundamentalismo, são contra a prevenção à gestação indesejada. Não querem falar sobre educação sexual nas escolas, interditam debate tão importante!

Defender que o aborto é questão de saúde pública e que interfere no corpo da mulher é defender a vida! Educação sexual para prevenir; contraceptivos para não engravidar; aborto legal, público e seguro para não morrer!

(*) Talíria Petrone @taliriapetrone

Professora de História, negra, feminista. Ex-vereadora de Niterói e deputada federal pelo PSOL do Rio de Janeiro.

De volta à Idade Média: Mais uma insanidade, desumanidade e irracionalidade de um dos "tontos"do MBL

Estes caras só sabem agir movidos a  ódio

recebi por e-mail do Outra Saúde

PARA DIFICULTAR

Já não é simples conseguir o aborto em casos hoje já legais, mas o vereador de São Paulo Fernando Holiday (DEM) apresentou um projeto que cria oficialmente barreiras ao acesso no município. Se for aprovado, haverá exigência de alvará judicial para conseguir a interrupção legal da gravidez, o que por si só já pode inviabilizar o procedimento, pois o alvará pode levar meses para sair – e o aborto só é permitido até 22 semanas.

Supondo que a Justiça seja rápida, isso não melhora as coisas, pois o projeto prevê ainda que o aborto só possa ser realizado 15 dias depois do alvará. Nesse meio tempo, o município pode recorrer para suspender ou cassar a decisão. Já a mulher deve fazer exame de imagem que demonstre a existência de órgãos vitais, funções vitais e batimentos cardíacos, alem de passar por "atendimento psicológico com vistas a dissuadi-la da ideia de realizar o abortamento" – o que fere o código de ética da psicologia.

Enfermeira obstétrica brasileira ganha prêmio internacional

Heloísa Lessa será embaixadora dos Direitos Humanos no Parto.

no Portal Terra

Heloisa Lessa, enfermeira obstétrica e uma das principais percussoras do parto humanizado no Brasil, ganhou o Prêmio Campeão na categoria de Parteira ("MidWife"), da Human Rights in Childbirth - organização não governamental com atuação internacional para difundir os instrumentos de direitos humanos para proteger todo o espectro de direitos reprodutivos disponíveis para as mulheres grávidas.

Foto: DINO / DINO

Drogas: o retrocesso gigante

Governo abandona redução de danos, financia “comunidades terapêuticas” e quer encarcerar em massa

no Outra Saúde

O FIM DA REDUÇÃO DE DANOS

A destruição de tudo o que se construiu no país nas últimas décadas em relação aos cuidados com usuários de drogas começou no governo Temer, e Bolsonaro chegou trazendo o ambiente perfeito para a consolidação: o presidente assinou ontem o decreto 9.761/2019, que aprova a nova Política Nacional sobre Drogas, revogando inteiramente a anterior, de 2002. O novo documento foi anunciado de manhã, na cerimônia de comemoração aos 100 dias de governo, mas só foi divulgado à noite. Deve ser publicado hoje no Diário Oficial. 

A expressão “redução de danos” sequer aparece. Em vez disso, só abstinência – e aqui vale registrar a fala da professora Andrea Gallassi, da UnB, no Estadão: “Na redução de danos, a abstinência é a consequência esperada, mas cada pequeno ganho na diminuição do uso durante o processo de tratamento é bastante valorizada”. Ainda no ano passado, a representante do Conselho Federal de Psicologia Clarissa Guedes explicou à nossa editora, Maíra Mathias, o porquê: “A gente não acredita que a abstinência deva ser um modelo imposto, como se todo mundo fosse parar de fazer uso de substâncias psicoativas de uma hora para outra. É irreal para a clínica das toxicomanias pensar nesse ideal porque as pessoas não fazem uso abusivo porque querem”. 

Conselho Nacional de Direitos Humanos recomenda suspensão da “Nova Política de Saúde Mental”

CNDH recomenda que Nova Política Nacional de Saúde Mental seja suspensa e discutida em audiências públicas

Hospital Colônia de Barbacena (MG). Foto: Divulgação Geração Editorial

no Blog da Saúde (por Conceição Lemes)

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovou em 14/03/2019,  em sua 45ª Reunião Ordinária a “Recomendação sobre a ‘Nova Política Nacional de Saúde Mental’, elaborada e em execução sem ser legitimamente formulada”.

O CNDH recomendou ao Ministério da Saúde que suspenda a execução de todas as normativas incompatíveis com a estabelecida Política Nacional de Saúde Mental, submetendo todas as normativas ao debate público, especialmente por meio das conferências de saúde e dos conselhos de saúde; e que convoque audiências públicas, com antecedência e ampla convocação, garantindo a plena e efetiva participação dos usuários da RAPS e suas organizações, para discussão da proposta de “Nova Política Nacional de Saúde Mental”.

No documento, o conselho considera que “não se pode estabelecer alterações na política de saúde, formulada com participação social, sem a realização prévia das necessárias conferências de saúde e sem amplo debate com a sociedade e as entidades representativas de usuários, especialmente no âmbito dos conselhos nacional, estaduais e municipais de saúde”, de acordo com diretrizes da Constituição Federal de 1988, de legislações nacionais e de uma série de tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Governo Bolsonaro quer trazer de volta os manicômios no Brasil

Nota técnica é alvo de críticas por abrir precedentes para o retorno de uma lógica manicomial que privilegia a internação e abstinência, enquanto coloca em segundo plano política de redução de danos

no Ponte Jornalismo

Cena do filme Bicho de Sete Cabeças que mostra a violência de hospitais psiquiátricos | Foto: reprodução

O Ministério da Saúde divulgou uma nota técnica nesta quarta-feira (6/2) propondo novas diretrizes de políticas nacionais de saúde mental e de drogas. As mudanças provocaram alvoroço em especialistas na área e, especialmente, em que trabalha na ponta, com o usuário desse tipo de serviço. O texto de 32 páginas ataca diretamente demandas da luta antimanicomial, que existe no Brasil há mais de 30 anos, e que começou para combater as violações de direitos humanos nos hospitais psiquiátricos denunciadas após os anos 1970. Além disso, adota um discurso que reforça a guerra às drogas e, consequentemente, a criminalização do usuário de drogas, bastante amparada pelo racismo estrutural.

Em linhas gerais, a nota abre diversos precedentes para o retorno de terapêuticas usadas amplamente no passado como a convulsoterapia [o uso terapêutico de choques em casos extremos, onde o paciente não atende a comandos de maneira consciente] – com um verniz de modernidade – bem como aponta a abstinência como melhor tratamento do que a redução de danos para o caso de dependentes químicos. Além disso, estimula a relação dos chamados CAPS (Centros de Atenção Psicossocial, que recebe pessoas em situação de vulnerabilidade para atendimento médico e psicológico, o inclui usuários de drogas, moradores de rua, etc), que trabalham com a lógica da redução de danos, com hospitais psiquiátricos e o fortalecimento das comunidades terapêuticas.