As graves consequências do desmonte da Saúde da Família

Sob o governo Temer, novas regras fragilizaram a estratégia do SUS que leva equipes com médicos, enfermeiros e agentes comunitários para atender a população. Estudo no Rio de Janeiro aponta como o corte orçamentário fez cair bruscamente a assistência, nos últimos três anos

do Outra Saúde (por e-mail) 

Apesar de o SUS nunca ter recebido financiamento público à maneira como foi idealizado, decisões e políticas mais recentes estão tratando de reduzir ainda mais alguns de seus elementos mais importantes. Foi o que aconteceu ao serem aprovadas novas diretrizes para a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) em 2017, sob o governo de Michel Temer e a gestão de Ricardo Barros como ministro da Saúde. Essas mudanças foram objeto de pesquisa publicada na edição de maio dos Cadernos de Saúde Pública, da Fiocruz. Fabricio Loureiro Garcia e Marlana Socal analisaram dados da cidade do Rio de Janeiro de 2017 e 2020, recolhidos pelo DataSUS, e notaram uma forte deterioração da Estratégia de Saúde da Família (ESF).

O momento era de crise econômica no Brasil, mas também de adoção de políticas de “austeridade” orçamentária pelo governo – foi a mesma época da aprovação do teto de gastos, que congelou gastos sociais por 20 anos, e da contrarreforma trabalhista. Essas novas diretrizes criaram uma ruptura ao fragilizar notoriamente a Saúde da Família, e reforçando uma política mais tradicional de atenção básica, comprovadamente menos eficaz. A ESF exige que as equipes sejam compostas por um médico de atenção primária, um profissional de enfermagem e um assistente, além de um número de Agentes Comunitários de Saúde que dê conta do contingente de pacientes atendidos – sendo no máximo um agente para cada 750 pessoas. Cada equipe é responsável por 3,5 mil a 4,5 mil brasileiros.

Com as mudanças na PNAB, as regras afrouxaram, e o ministério passou a aceitar equipes de atenção básica com cargas horárias e número de profissionais menos fixos. Também não se exige que haja agentes comunitários – essenciais para a criação de vínculo das comunidades com o sistema de saúde. Os dados trazidos pela pesquisa mostram de maneira inequívoca como as mudanças afastaram a atenção básica da população carioca. A cobertura da cidade pela ESF, que vinha crescendo com notabilidade de 2010 a 2017, despencou ano a ano até 2020. Como mostra o gráfico abaixo, era de 62,6% em 2017 e caiu para 40,5%, três anos depois.

Na venda da Amil, os horrores da privatização da Saúde

Por Gabriela Leite, no Outra Saúde (via e-mail)

Usuários relatam dificuldades em utilizar os serviços do convênio de saúde, desde que a operadora vendeu 337 mil de seus planos individuais a outras empresas. Enquanto isso, Congresso discute a desregulamentação do setor…

Já era de se esperar, mas vieram rápido demais as reclamações de usuários da Amil sobre a degradação acelerada dos serviços. Eles relatam dificuldades em agendar exames, descredenciamento de hospitais sem aviso prévio e falta de orientação da empresa. As reclamações à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) multiplicam-se. Tudo começou em dezembro do ano passado, quando a Amil simplesmente “vendeu” 337 mil clientes de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná às empresas APS (Assistência Personalizada à Saúde) e Fiord Capital, em dezembro de 2021.

A operação é curiosa. A gigante norte-americana do ramo da Saúde UnitedHealth, dona da Amil, repassou às minúsculas APS e Fiord Capital, por R$ 3 bilhões, os planos de saúde dos usuários que supostamente geravam prejuízo à empresa. A estranheza amplia-se à medida em que se conhecem os detalhes. A Fiord Capital foi aberta um mês antes da operação, é especializada em “reestruturação financeira” e funciona em uma casa modesta num bairro da zona leste de São Paulo. A APS, diferente da Fiord, é da área da Saúde e também pertence à UnitedHealth. Até receber os usuários da Amil, tinha apenas pouco mais de 11 mil contas. Ao fazer a transação – que ainda precisa ser autorizada pela agência reguladora –, a Amil não poderia, segundo as normas, fazer alteração na rede credenciada nem mudar os valores dos planos. Não é o que vem acontecendo…

Nova lei dos planos de saúde: sonho empresarial, pesadelo para o país

Do Outra saúde (por e-mail)

Análise de centros de estudos da USP e UFRJ aponta: revisão da lei atual reduz coberturas, exclui pobres e idosos de direitos básicos e revela método legislativo opaco. É preciso arquivá-lo já

Mesmo no universo lunático da atual política brasileira causou espanto, no último dia 3/12, o aparecimento da primeira versão do projeto de revisão da lei 9.656/98, que alicerça o funcionamento dos planos de saúde no Brasil. O parecer do relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), se for levado a sério, abolirá tudo o que se conseguiu de progresso, em termos de Saúde, nos últimos trinta anos. Entidades como Abrasco, Cebes e Idec estão perplexas e indignadas.

O texto atropela, por exemplo, a Classificação Internacional de Doenças da OMS (Organização Mundial de Saúde), convertida em simples “referência”. Pela lei de 1998, todas as doenças dessa lista devem ser obrigatoriamente cobertas. Também se ignora o Estatuto do Idoso, pelo qual não se poderia aumento o preço dos planos desta população. Mas pela revisão proposta, ela acabaria “expulsa” dos planos de saúde, por impossibilidade de pagamento.

Necropolítica: No auge da pandemia orçamento prioriza aviões de combate e submarinos enquanto retira bilhões da saúde

Os fardados serão os únicos servidores que terão reajuste salarial, com impacto de R$ 7,1 bi no orçamento.

do Outra Saúde (por e-mail)

ORÇAMENTO DA SAÚDE

Com três meses de atraso, ontem finalmente o Congresso aprovou o orçamento de 2021. No total, ações e serviços públicos de saúde terão um orçamento de R$ 125 bilhões, pouco acima do piso constitucional (R$ 123,8 bilhões) – e muito abaixo dos R$ 161 bilhões aplicados no SUS no ano passado, considerando os créditos extraordinários destinados ao Ministério da Saúde por conta da pandemia – que, agora, chegou ao pior momento, como sabemos.

Os militares consorciados com o bolsonarismo, ao contrário, garantiram recursos para no meio da crise sanitária compra de aeronaves de caça (R$ 1,6 bilhão) e até construção de submarinos (R$ 1,3 bilhão). Na rubrica de investimentos, os gastos militares representam nada menos do que 22% do total do governo federal, comando R$ 8 bi. Os fardados serão os únicos servidores que terão reajuste salarial, com impacto de R$ 7,1 bi no orçamento.

"Minha gente, nós estamos guerreando contra quem? Eu pergunto a vocês: submarino e aviões de caça vão combater o coronavírus? Então, não dá para entender que prioridades são essas. Como aumentamos o orçamento da defesa e diminuímos o orçamento da educação e diminuímos também o orçamento da saúde, que é vital para todos nós?" resumiu o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).

SUS em risco: A armadilha embutida na volta do auxílio emergencial

"A volta do auxílio será compensada com as “fartas economias que o governo fará no médio e longo prazo a partir da desvinculação das despesas obrigatórias” 

GUEDES,Paulo.

do Outra Saúde (via e-mail)

RISCO HISTÓRICO

A primeira parte da conta da vitória de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL) às presidências do Senado e da Câmara não demorou a chegar – e, ao contrário do que se pensava, pode ser cobrada não de Bolsonaro, mas do SUS. Ontem pela manhã, Pacheco confirmou que colocará em votação na quinta-feira a PEC Emergencial. Logo depois, a Folha publicou a primeira reportagem explorando o conteúdo do relatório do senador Márcio Bittar para a proposta, enviado a lideranças partidárias na noite de domingo para uma rodada avaliação antes de ser protocolado. E lá está uma ideia que vem circulando há tempos e havia sido defendida na véspera por Lira em entrevista ao Globo: a desvinculação do orçamento, com extinção dos pisos para saúde e educação.

A cereja do bolo? A garantia de financiamento mínimo para as áreas sociais – que no caso da educação só deixou de existir em períodos autoritários, como lembra o Estadão, e no caso da saúde foi conquistada em 2000 e regulamentada a duras penas em 2012 – aparece como escambo para a reedição de algumas parcelas do auxílio emergencial.

A mentira tem pernas curtas: Cloroquina, FIOCRUZ, Ministério

Via newsletter do Outra Saúde

CLOROQUINA, FIOCRUZ, MINISTÉRIO

Uma reportagem da Folha sobre a fabricação de hidroxicloroquina na Fiocruz gerou várias críticas e uma nota de esclarecimento por parte da instituição. O jornal afirmou ter obtido documentos mostrando que o Ministério da Saúde usou a Fiocruz para produzir quatro milhões de comprimidos dessa droga, além de Tamiflu, para pacientes com covid-19. Para completar, isso teria sido feito com recursos públicos emergenciais voltados a ações contra a doença: um dos papéis, de junho, informa textualmente que o crédito extraordinário liberado pela MP nº 940 fora usado para esse fim.

A Fundação diz que produziu hidroxicloroquina como faz há duas décadas, a partir de solicitações do Ministério para o Programa Nacional de Prevenção e Controle da Malária; as últimas remessas à pasta foram feitas em março de 2020 e janeiro de 2021, ambas para atendimento ao programa. Segundo a nota, os recursos emergenciais não foram usados nisso, mas sim para financiar ações como ampliação da capacidade de testagem, ensaios clínicos de novas drogas e a construção de um centro hospitalar voltado para covid-19. Parte da verba foi usada para a produção do Tamifu, mas visando ao tratamento da influenza.

O Ministério também publicou nota dizendo que não usou os recursos emergenciais alocados à Fiocruz para comprar cloroquina, e que a aquisição realizada em 2020 tinha sido programada ainda em 2019, portanto antes da pandemia.

Só que outra matéria, também na Folha, mostra um ofício da pasta justificando, no dia 4 de fevereiro, uma mudança de rumo em relação às drogas que seriam usadas contra a malária. "A aquisição desse medicamento foi planejada e instruída para atendimento ao programa de malária. Entretanto, com o advento da pandemia pelo novo coronavírus e dadas as orientações de uso pelo Ministério da Saúde, este medicamento passou a ser disponibilizado no SUS, em 27/03/2020, também para uso no contexto Covid-19", diz a pasta, respondendo a questionamentos da Procuradoria do Distrito Federal, que investiga improbidade administrativa por parte do general Eduardo Pazuello. O documento detalha: "As distribuições foram realizadas aos estados, Distrito Federal e municípios conforme o número de casos de Covid-19 registrados no boletim do Ministério da Saúde e também com base nas solicitações enviadas pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde".

Ou seja: os ofícios do Ministério se contradizem. Ao que parece, a pasta pode não ter usado verbas da pandemia para pedir à Fiocruz que produzisse cloroquina contra covid-19 – talvez tenha 'apenas' desviado esses remédios que são eficazes contra a malária, precisavam ser usados por pacientes com tal doença e foram fabricados com essa finalidade.

Deputados do PT, PSB e PSOL protocolaram ontem uma representação na PGR para que o caso seja investigado.

Um desastre chamado Pazuello e o vexame (previsível) na audiência no Senado

Enrolação de Pazuello no Senado aumenta pressão por CPI

via newsletter do Outra Saúde

SÓ ENROLAÇÃO

Comentamos na última edição que os senadores iam decidir, a partir de uma audiência com o ministro da Saúde Eduardo Pazuello, se abrem ou não uma CPI para investigar a atuação do governo federal durante a pandemia. A reunião aconteceu ontem, estendendo-se por cinco horas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse depois que ia conversar com os líderes da Casa para avaliar se as respostas foram "suficientes". Segundo a Coluna do Estadão, até governistas ficaram supresos (negativamente) com a performance do ministro. A oposição já tem assinaturas suficientes para o início da comissão parlamentar, e cabe a Pacheco dar o sinal verde. Sabe-se lá o que vai ser decidido, mas definitivamente não dá para dizer que a audiência tenha sido muito informativa.

Sob pressão, o general disparou informações que simplesmente não têm lastro no mundo real. Disse, por exemplo, que toda a população brasileira "vacinável" (isto é, maior de 18 anos) vai ser imunizada ainda este ano, e metade desse total até junho. Pode ser que milagres aconteçam, mas o próprio o Plano Nacional de Imunização estima, sem mencionar datas específicas, que isso só vá acontecer até 12 meses depois que os grupos prioritários estiverem cobertos. E, para o primeiro trimestre, o Brasil só conta com doses suficientes para vacinar 25% desses grupos... Até agora, as vacinas chegaram a 2,7% da população adulta. E só a primeira dose. Com estoques no fim, pelo menos sete capitais devem interromper as campanhas ou limitar ainda mais o público-alvo na próxima semana.

Ministério da Saúde pode ter se posicionado contra lockdown no Amazonas

MEIO TERMO AO INVÉS DE LOCKDOWN

Do Outra Saúde (via e-mail)

O Ministério da Saúde atuou pela flexibilização das medidas de isolamento social no Amazonas quatro dias antes do colapso do sistema de saúde do estado. A informação é do jornal O Globo, e se refere a um debate que aconteceu em uma reunião entre autoridades estaduais e membros da equipe de Eduardo Pazuello no dia 10 de janeiro. Duas pessoas presentes no encontro relatam que o governo federal pediu a adoção de um “meio-termo” ao lockdown, medida defendida por especialistas há tempos. Coincidência ou não, no dia 14 de janeiro o governador Wilson Lima (PSC) assinou um decreto mantendo atividades não essenciais e circulação nas ruas, tendo como restrição mais severa um “toque de recolher”. Naquele momento, a crise da falta de oxigênio e vagas nos hospitais já estava explícita.

Nota do CEBES: Vacinas não são mercadorias mas direito de todos e dever do Estado

na página do CEBES

Desde o início da pandemia de Covid-19 todo o mundo espera pelas vacinas como alternativa capaz de controlar a transmissão salvar vidas. As expectativas com relação ao desenvolvimento e ao acesso a vacinas foi polarizando por um debate entre considerar as vacinas, bem como outras tecnologias, como bens públicos globais e não como produtos a disputar mercados e a impor preços elevados.

As diversas iniciativas de solidariedade mundial incluíram o mecanismo COVAX, liderado pela OMS e pelo GAVI (Global Alliance for Vaccines and Immunization), em que a adesão de países em condições de pagar viabilizaria a distribuição universal de vacinas, com o objetivo de alcançar toda a humanidade. Entretanto, ainda não foi possível levantar os recursos necessários para tal e países ricos, por meio de acordos bilaterais com a indústria farmacêutica, quase que esgotaram a capacidade de produção global, em detrimento de países sem condições de adquirir suas vacinas.

Uma série de movimentos de solidariedade tentam universalizar o acesso às vacinas. Em nível mundial, a Organização Mundial do Comércio (OMC) discute considerar vacinas e outras tecnologias para a Covid-19 livres de proteção patentária ou de qualquer outro direito de propriedade intelectual, que reduz a capacidade de produção global, previsto nos acordos TRIPS.

A resolução, conhecida por waiver, foi proposta inicialmente por Índia e África do Sul e hoje conta com apoio de cerca de 100 países e da sociedade civil em peso, mas enfrenta a resistência dos EUA, da União Europeia, da Suíça, do Reino Unido e também do governo brasileiro, hoje na contramão de lutas anteriores, como o acesso universal aos antirretrovirais. O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) considera que o acesso as vacinas deve ser universal e se alia ao movimento da sociedade civil em defesa da quebra de patentes para as vacinas e também a outras tecnologias relacionadas à Covid-19.

Sob essa perspectiva o Cebes conclama:

Pela defesa da Vida e que o Governo assegure vacinas para toda nossa população;

Que se apoie o waiver, proposta de suspensão de cláusulas do acordo TRIPS, em discussão na Organização Mundial do Comércio, bem como outras iniciativas de suspensão de direitos de propriedade intelectual, como patentes, para assegurar o acesso universal às vacinas;

Apoio às iniciativas mundiais contra as patentes que criam reservas de mercado, usura e lucro sobre as necessidades vitais de populações vulneráveis que precisam de vacinas para não morrer;

Vacinas não podem ser mercadorias. Vacinar é direito de todos! Vacinar o povo brasileiro é a única forma de controlar a pandemia. Vacinar é defender a Vida!

Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras responde ao artigo infeliz do presidente do CFM

NOTA DA REDE FEMINISTA DE GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS

Em resposta ao artigo do presidente do CFM afirmando que o Conselho não mudará parecer que dá autonomia sobre o tratamento precoce da COVID-19.

Depois de meses e meses de omissão do Conselho Federal de Medicina, em um silêncio aterrorizante diante da necropolítica genocida do presidente Bolsonaro, de suas insistentes tentativas de nos empurrar quer a clororquina quer a ivermectina como "tratamento precoce" que funcionaria para a COVID-19, com o único e explícito objetivo de empurrar as pessoas de volta às ruas com uma falsa sensação de segurança, quando pensamos que não há mais como piorar, o presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, escreve artigo em que ataca cientistas “não médicos”, defende o tratamento precoce da COVID-19 e o famigerado parecer 04/2020, alfineta as sociedades de especialidades médicas e deixa muito evidente que a entidade não irá mudar sua conduta.

Esse senhor precisa ser desafiado a mostrar as “dezenas de artigos” que afirma estarem disponíveis mostrando a efetividade das drogas defendidas até o momento para o tratamento precoce, para que sejam devidamente analisados por quem entende de evidências científicas e apurado seu rigor metodológico. Porque a boa Ciência já demonstrou há tempos que não são eficazes.

Precisa, além disso, no mínimo comparecer a debates com os “não médicos”, cientistas de boa cepa, que ele ataca, insinuando que se "auto-intitulam cientistas" como se não o fossem, pois queremos ver ao vivo se ele consegue defender esse ponto de vista com pessoas que têm um currículo acadêmico infinitas vezes melhor que o dele. Biólogos, sanitaristas, farmacologistas, epidemiologistas, ninguém precisa ser médico para entender de ensaio clínico e de efetividade de medidas preventivas e de drogas para tratamento da COVID-19. Esse tipo de corporativismo é inconcebível em pleno século XXI. Deveríamos reconhecer que o médico não é o senhor todo poderoso e detentor de todo o conhecimento da face da terra e que só teríamos vantagens com o trabalho com a equipe transdisciplinar e as importantes contribuições dos cientistas das diversas áreas.

E que história é essa de “se autointitular cientista”? O presidente do CFM parece se dirigir em especial aos biólogos Átila Iamarino e Natália Pasternak, ambos com formação acadêmica, doutorado e pós-doutorado. Eles são cientistas, Mauro. Quem não é de forma alguma é você, com seu currículo pífio. Pode acreditar que os médicos não são uma casta superior ao restante da humanidade. Os bons médicos e os médicos cientistas neste momento estão morrendo de vergonha dessa sua afirmação.

Deixamos aqui o link para o Currículo Lattes do presidente do CFM: não fez mestrado, doutorado e nunca publicou um artigo na vida. Isso não é difamação. Lattes é de domínio público. E foi atualizado em 2004. Que importância enorme o presidente do CFM dá à Ciência, não? Quais são os critérios, aliás, para se eleger um Conselheiro? É esperar demais que os médicos cientistas (sim, eles existem!) também façam parte do CFM, visando a arejar essa instituição e trazer conceitos importantes da Medicina Baseada em Evidências que são fundamentais para uma boa prática clínica?

http://lattes.cnpq.br/6122694723989617

Não se pode conceber que, tantos meses depois da pandemia e com a vasta quantidade de publicações e guidelines de boa qualidade demonstrando a falta de efetividade e os possíveis riscos das drogas usadas para o propalado "tratamento precoce", o CFM insista ainda que o médico tem autonomia para prescrever terapias sem evidências científicas. Em pleno século XXI, a Medicina tem que caminhar de braços dados com a Ciência, e não na direção contrária dos achismos, da enganosa "experiência pessoal" e das falácias despejadas a granel pelos defensores de cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina, zinco, selênio e outras mezinhas.

Em tempo:

Obviamente todos sabemos que o presidente do CFM é e sempre foi bolsonarista, que o Conselho não quer desagradar ao despresidente. E que seu ponto de vista se torna insustentável.

#cfm

#COVID19

Precedente perigoso: Querem instituir a "fila preferencial" mediada por interesse$ privado$

via Outra Saúde (por e-mail)

AS NEGOCIAÇÕES DO SETOR PRIVADO

O governo federal mandou uma carta à AstraZeneca dizendo que não se opõe à compra de 33 milhões de doses da vacina contra a covid-19 pelo setor privado. O documento foi obtido primeiro pelo Globo e se refere a uma negociação de empresários revelada ontem cedo pelo Painel da Folha.

A história, segundo apurações de vários repórteres, é a seguinte: desde meados da semana passada, um grupo de grandes empresas tem conversado com o Ministério da Saúde para negociar a autorização para a compra do lote. As 33 milhões de doses estariam disponíveis para venda a partir da Inglaterra, desde que pelo menos 11 milhões fossem adquiridas de uma só tacada. Para isso, a pasta deveria editar um ato estabelecendo quais seriam as condições para a permissão. E, pelo acordo em andamento, metade das doses adquiridas seriam doadas ao SUS, enquanto a outra parte seria distribuída entre os funcionários das empresas e seus familiares.

Não se sabe direito de quem foi a ideia dessa divisão. De acordo com o Globo, quem começou a conversa com grandes empresários foi a Gerdau, mas a siderúrgica nega ter liderado o movimento ou sugerido a retenção de vacinas pela iniciativa privada. Uma fonte ouvida pelo jornal diz que foi o próprio governo federal quem sugeriu a cota de 50%.

Coletivos de profissionais médicos publicam "Carta aberta ao Conselho Federal de Medicina"

Sobre a conivência do CFM em relação ao "tratamento precoce" contra a Covid-19

Vivemos uma das maiores crises sanitárias da História, contabilizando milhões de mortes de Covid-19 em todo o mundo. No Brasil, mais de 200 mil óbitos ocorreram desde março de 2020, observando-se recente crescimento da curva de mortalidade, reflexo do aumento do número de casos em consequência da falta de um adequado plano de enfrentamento à pandemia por parte do Governo Federal, havendo afrouxamento de medidas de distanciamento social e prevenção entre a população.

Desde o início da pandemia, diversas medicações vêm sendo testadas para prevenção da infecção pelo SARS-COV-2 e da evolução para formas graves. Vários estudos demonstraram de forma inequívoca que o tratamento precoce nos primeiros dias de sintomas não interfere no curso da Covid-19. Medicações como cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina, nitazoxanida, zinco, vitaminas, dióxido de cloro, ozônio são comprovadamente ineficazes, assim como corticóides e anticoagulantes, fármacos indicados apenas em fases avançadas da doença.

Apesar de todas as evidências contrárias, o Ministério da Saúde insiste em propagandear o “tratamento precoce”, tendo recentemente creditado a situação de caos do sistema de saúde do município de Manaus à não adesão a esta conduta. Ademais, é necessário trazer à responsabilidade da gestão dos serviços públicos de saúde brasileiros nos limites da lei. Ou seja, o fato de quem está conduzindo as políticas de saúde pública no Brasil ser um general da ativa sem quaisquer habilidades no mister do Ministério que ocupa.

Alguns médicos de todo o Brasil continuam defendendo e receitando diversos desses medicamentos, assim como Secretarias Municipais de Saúde e unidades hospitalares vem determinando a seus médicos e até a funcionários que “prescrevam” e distribuam o chamado “kit- Covid”. No entanto, destacam-se as posições das sociedades de especialidades médicas como a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) que têm reiteradamente se posicionado contra a existência de tratamento precoce e medicação preventiva para Covid-19. É também de se elogiar o semelhante posicionamento da nova gestão da Associação Médica Brasileira (AMB), a qual congrega as entidades de especialidades médicas no Brasil.

Nesse cenário, é inadmissível que o Conselho Federal de Medicina (CFM) credite aos médicos a escolha por usar, ou não, terapêutica claramente ineficaz ou até mesmo prejudicial em alguns casos. Esperar-se-ia da entidade, cuja função precípua é fiscalizar e normatizar a atuação médica e defender a sociedade, alinhamento com a Ciência e defesa da boa prática profissional, assim como com os princípios éticos fundamentais à categoria profissional:

• “Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente e da sociedade” (CEM, Capitulo 1, Art. V)

• “É vedado ao Médico praticar ou indicar atos médicos desnecessários […]” (CEM, Capitulo III, Art. 14o)
• “É vedado ao Médico divulgar[…]processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente" (CEM, Capítulo XIII, Art 113o)

A direção do CFM, entretanto, optou por um discurso em defesa da autonomia médica, eximindo-se de responsabilidade. Um silêncio conivente que favorece a desinformação e compactua com aqueles que disseminam inverdades, colaborando para o afrouxamento das medidas de proteção, forma mais efetiva de controle da transmissão viral, com claros prejuízos individuais e coletivos.

• “O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional” (CEM, Capítulo I, Art II)

• “É vedado ao médico causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência” (CEM, Capítulo III, Art 1o)

Ademais, médicas e médicos que zelam pela boa prática profissional, baseando sua atuação nas evidências científicas e na orientação de organismos internacionais de saúde, sofrem pressões diárias por parte da população atendida que busca prescrição dos medicamentos propagandeados como tratamento precoce, assim como por parte de empregadores públicos e privados, aumentando a carga de tensão do, já extenuante, trabalho nas linhas de frente de atendimento dos sintomáticos respiratórios. É atribuição dos Conselhos Regionais e Federal de Medicina zelar para que o exercício profissional ocorra livre de pressões de qualquer ordem e pela garantia da escolha, por médicas e médicos, dos meios cientificamente reconhecidos.

• “Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para estabelecer o diagnóstico e executar o tratamento, salvo quando em benefício do paciente” (CEM. Capitulo 1, Art XVI)

• “É vedado ao médico permitir que interesses pecuniários, políticos, religiosos ou de quaisquer outras ordens, do seu empregador ou superior hierárquico ou do financiador público ou privado da assistência à saúde, interfiram na escolha dos melhores meios de prevenção, diagnóstico ou tratamento disponíveis e cientificamente reconhecidos no interesse da saúde do paciente ou da sociedade” (CEM Capitulo III, Art. 20o)

• “É vedado ao médico deixar de usar todos os meios disponíveis de promoção de saúde e de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente” (CEM Capitulo III, Art. 32o)

Externamos através desta carta pública nossa indignação e perplexidade frente à posição do Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais, dissonante de sociedades científicas e órgãos de saúde de todo o mundo. Este chamamento vai no mesmo sentido de carta-manifesto anteriormente divulgada e entregue ao CFM por estas entidades em agosto de 2020, em “defesa de uma Medicina ética, responsável e baseada em evidências”, a qual recolheu mais de 2.000 assinaturas.

Não nos consideramos representados por um conselho profissional de discursos vagos e atitudes imprecisas, incapaz de se manifestar de forma imperativa contra a anticiência e o obscurantismo, omitindo-se do embate técnico e da cobrança política que a gravidade do momento exige. A sociedade espera daqueles que juraram cuidar de sua saúde ações imperativas na defesa da Ciência, da saúde pública e da vida. 

24 de janeiro de 2021.

• Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD)

• Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMP)

https://www.instagram.com/p/CKbnpRNLOAm/?igshid=1s1941gijzijj

Pazuello e seu app criminoso

Exclusivo: conversamos com o criador da metodologia

via The Intercept Brasil (por e-mail)

Eu conversei com o criador do sistema de diagnóstico usado pelo TrateCov, o aplicativo do Ministério da Saúde que induzia médicos a receitar cloroquina e outros medicamentos – sem comprovação de eficácia contra a covid-19 – até mesmo a recém-nascidos e cachorros. Flavio Cadegiani me disse que ficou surpreso quando viu sua metodologia sendo aplicada pelo governo federal. Surpreso e feliz, em um primeiro momento. “Tudo o que eu queria era que qualquer governo usasse”, disse. Ele não previu as más notícias.

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Cadegiani é um médico endocrinologista que, com outros pesquisadores, publicou um artigo no qual defende um cálculo matemático capaz de diagnosticar a covid-19.

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Não é uma técnica nova. Esse tipo de esquema é usado para muitas doenças já conhecidas. Em resumo, cada sintoma (dor, febre, perda de paladar etc) recebe um valor numérico; somados, esses valores ajudam a diagnosticar doenças sem a necessidade de exames. Ganha-se agilidade e baixo custo.

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O governo federal, no entanto, deturpou o uso de sua fórmula, segundo Cadegiani. Em momento algum, o pesquisador e seus colegas imaginaram que a metodologia seria usada para receitar remédios. “A ideia é apenas entender se a pessoa está com a doença, ganhar velocidade para isolar essa pessoa e evitar que ela contamine outras”, explicou. Não foi o que se viu no TrateCov, do general da ativa Eduardo Pazuello.

Com a cloroquina, Bolsonaro implementa maior show de ilusionismo do mundo

por Leonardo Sakamoto no UOL

Enquanto dezenas de países correm para vacinar sua população a fim de frear as mortes por covid-19 e retomar a economia com segurança, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) se dedica a entupir os brasileiros de "feijões mágicos": cloroquina e ivermectina. Implementa, com isso, o maior show de ilusionismo do mundo. E, mesmo sendo manjados, muita gente ainda cai nos truques.

Em um dos lances mais bizarros desde que começou a pandemia, terraplanistas biológicos do Ministério da Saúde pressionaram a Prefeitura de Manaus a distribuir hidroxicloroquina e ivermectina, remédios usados contra malária, lúpus e infestação por vermes, como tratamento precoce para a covid, como informou o Painel do jornal Folha de S.Paulo.

Como funciona o ilusionismo. Na esmagadora maioria dos casos, nosso sistema imunológico é capaz de dar conta da doença, produzindo anticorpos e eliminando o coronavírus de forma eficaz. Ao apontar um remédio ineficaz como solução para casos leves, o presidente está, na verdade, tentando roubar o mérito por algo que o organismo já faria por conta própria.

Vacinas: o relevante e o irrelevante

CLAUDIO MAYEROVITCH, DIRCEU BARBANO E GONZALO VECINA 

na FSP

A vacina contra a varíola foi a primeira a ser introduzida no Brasil, em 1804. Foram necessários mais de cem anos para definir se o introdutor da vacina no país teria sido o marechal do Exército Felisberto Caldeira Brant (marquês de Barbacena) ou o cirurgião-mor Francisco Mendes Ribeiro de Vasconcelos.

Para a saúde pública brasileira, foi fundamental a criação do Programa Nacional de Imunização, em 1973, considerado um dos mais generosos e efetivos do mundo, dado a abrangência e o caráter universal. Como legado do PNI temos o controle de poliomielite, difteria, sarampo e rubéola. O programa distribui anualmente mais de 300 milhões de doses de 42 tipos diferentes de vacinas.

Rudá Ricci: "Está em curso um alinhamento dos setores empresariais para abocanhar fundos públicos da educação e saúde"

Por Rudá Ricci @rudaricci no Twitter

Bom dia. Farei um mini fio analisando como empresários, Centrão e Bolsonaro decidiram mirar nos fundos públicos da educação e saúde neste último período e o papel do Centrão na manutenção dos índices de aprovação do governo federal. Lá vai fio:

1) Postei agora há pouco uma nota de Daniel Cara em que se revela o desvio de recursos públicos do Fundeb para a iniciativa privada: quase 16 bilhões. Não se trata de uma "ajuda" ao Sistema S ou às escolas filantrópicas. Trata-se de disputa por recursos públicos pelos empresários

2) O texto de Daniel Cara informa que "Em 2019, conforme análise de dados da Receita Federal produzida por João Marcelo Borges (FGV), concluiu-se que as entidades filantrópicas e confessionais receberam 6,37 bilhões de dinheiro público (...) e o Sistema S recebeu R$ 21 bilhões."

3) Fica nítido que está em curso um alinhamento dos setores empresariais para abocanhar fundos públicos da educação e saúde. Na saúde, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) publicou as “Diretrizes para um modelo de atenção integral em saúde mental no Brasil“

4) O documento “Diretrizes para um modelo de atenção integral em saúde mental no Brasil” é um nítido ataque aos fundos públicos da área da saúde mental. O ataque procura voltar ao passado, focando no isolamento da pessoa com sofrimento mental em hospitais. Quem ganha com isso?

Vacina Já: Direito de todos e dever do Estado

Na Domingueira Nº 51 do IDISA*

Por Lenir Santos**, Francisco Funcia***, Thiago Campos****

A crise mundial da saúde pública, em razão da Covid-19, tem elevado o nível de estresse político, social, individual e muitas vezes atrapalhado a tomada de decisão em tempo oportuno e de forma sensata, favorecendo o oportunismo político de alguns governantes. Vê-se que a sensatez nem sempre surge nas piores crises. Quando deve prevalecer a ciência e a racionalidade, alguns são tomados pela ignorância.

No momento, a questão mais tormentosa no Brasil – e não deveria ser – é a imunização contra o novo coronavírus que aliviará a situação emergencial vivida. Há diversos estudos clínicos fase 3, com a aprovação emergencial da vacina da Pfizer no Reino Unido que começou a ser aplicada nesta semana, e a coronavac que deve obter autorização na agência reguladora chinesa.

O Brasil desenvolve parceria para testes e produção de duas vacinas, a da Universidade de Oxford e a coronavac, pela Fiocruz e pelo Instituto Butantã, respectivamente, sem deixar de esquecer a parceria entre a Tecpar do governo do Paraná na pesquisa da vacina russa.

Ao mesmo tempo em que se desenvolvem os estudos finais das vacinas, caberia ao Ministério da Saúde, como dirigente nacional do SUS, art. 9° da Lei n° 8.080, de 1990, responsável pela coordenação do Plano Nacional de Imunização desde 1975, Lei n° 6.259, desenvolver, em articulação com os secretários estaduais e municipais de saúde, a planificação e logística para a vacinação da população ocorrer o mais breve possível. Negociar com as farmacêuticas a compra, ainda que condicionada, das vacinas com evidência de sucesso e adquirir os insumos necessários e prover na lei orçamentária de 2021 os recursos para essa despesa.

Não há nenhum recurso programado para o enfrentamento da Covid-19 na proposta orçamentária do Ministerio da Saúde para 2021 - trata-se de despesa que deve ser prevista, inclusive pela retomada do aumento de casos desde o final de novembro. É preciso que essas despesas constem do orçamento de 2021 - a partir de janeiro, para além da vacinação da população, que por ser previsível desde logo não se enquadram nas condições estabelecidas pela Constituição Federal para abertura de crédito extraordinário durante o exercício de 2021.

Passou da hora de os militares darem lugar aos epidemiologistas

por Chico Alves no UOL 

A mente delirante de Jair Bolsonaro não é a única responsável pelo desgoverno em que o Brasil se encontra. Também a empáfia e a megalomania dos militares estrelados brasileiros são elementos fundamentais para que o país tenha chegado a essa situação caótica, especialmente no combate à pandemia.

Os generais que há cinco anos se reuniram em torno do ex-comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, para decidir quem deveria presidir a República e avalizaram o nome de Bolsonaro já teriam cometido um erro histórico se tivessem feito somente isso. Mas foram além: reconhecendo a intempestividade do candidato que ganhou as eleições de 2018, resolveram participar do governo para tentar conter seus arroubos e as maluquices do grupo olavista.

Treinados para uma circunstância específica — a guerra —, boa parte dos oficiais das Forças Armadas há décadas forjou um sentimento de superioridade em relação aos civis que de forma alguma se justifica. Uma boa parcela dos generais acredita que em qualquer área de atuação os militares são mais competentes, mais ágeis e mais honestos que aqueles que não usam farda.

Atraso, inconstância e falta de dados: o caos brasileiro na pandemia

Onze organizações assinam nota técnica que aponta série de problemas de transparência. Informações sobre testes, medicamentos e leitos estão constantemente desatualizadas

por Raquel Torres no Outra Saúde

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas editou uma nota técnica apontando uma série de problemas de transparência na divulgação de informações sobre a pandemia de covid-19 no Brasil. Atrasos ou instabilidades foram identificados em várias fontes de informações oficiais. 

Uma questão bastante grave é que o Ministério da Saúde não atualiza o Painel de Vírus Respiratórios, que exibe o total de testes PCR realizados. A bagunça é tamanha que, segundo o documento, a a plataforma não diz nem qual foi a data da última atualização.

Isso prejudica inclusive a análise da evolução dos casos no país. Aqui, o número oficial de casos inclui infecções confirmadas por testes PCR, testes de anticorpos e até por diagnóstico clínico, sem exame. Não dá para medir nada direito a partir disso. Quando há a informação sobre quantos exames PCR foram feitos a cada momento, a situação fica menos opaca, porque dá para analisar a evolução da taxa de positividade (o número de resultados positivos que voltam a cada 100 testes realizados). A desculpa do governo para não abrir os dados é que isso prejudicaria a privacidade dos pacientes da rede particular, o que não se sustenta: a nota ressalta que é perfeitamente possível publicá-los sem identificar as pessoas, como, aliás, faz o openDataSUS.

Economia pós-pandemia: o impacto da austeridade fiscal e os direitos sociais

No Jornal GGN 

Os pesquisadores Grazielle David e Bruno Moretti, dois dos 34 escritores que integram o livro “Economia pós-pandemia”, discutiram o impacto da austeridade fiscal junto aos direitos sociais, em debate mediado pelo jornalista Luis Nassif e transmitido pela TV GGN nesta quinta-feira, 03 de dezembro.

Conselheira do Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde), especialista em orçamento público, mestre em saúde coletiva – economia da saúde e especialista em Bioética, Grazielle David apresenta uma análise do teto de gastos e seu impacto sobre os direitos sociais ao longo dos anos, em especial na saúde e na educação.

Segundo a pesquisadora, é comum ouvir a afirmação de que ‘não se limitou os gastos para saúde e educação, pelo contrário’. Na verdade, isso “não corresponde à realidade – nem teórica, nem legal e nem dos fatos que estamos vivendo”.

“As garantias de piso à saúde e educação eram pisos constitucionais e, quando você faz a emenda constitucional, o primeiro efeito que o teto dos gastos têm para saúde e educação é justamente alterar a forma como se calcula esses pisos”, explica Grazielle. “A gente perde a garantia de piso anterior e passa a ter uma nova regra, que passa a ser que, em 2017, seria aplicado um determinado montante em cada uma dessas áreas e, depois, esse valor que passa a ser um novo piso, não mais um piso vinculado como antigamente, mas agora o gasto de 2017 somente com ajuste da inflação ao longo dos anos”. Desta forma, não se registra um crescimento real dos gastos, e sim uma correção inflacionária.