Fim de um mito da ditadura [o "milagre econômico" que não houve]

Dois estudiosos derrubam o mito do milagre econômico da ditadura: foi estagnação ou recessão para 70% dos trabalhadores. 

Por Mirian Leitão em seu blog

Um estudo inédito desmonta o maior argumento econômico da ditadura de 1964: o de que houve um milagre. Não houve. Dois grandes estudiosos mostram que 82% do crescimento da renda dos salários, nos primeiros anos do chamado “milagre”, foi apropriado pelos 10% mais ricos. O estudo chega no momento exato dos arremedos autoritários do presidente Bolsonaro exibidos no meio de uma pandemia. Ele se comporta como se tivesse poderes ilimitados. Na democracia não tem, felizmente. É bom que se desmonte mais um mito da ditadura: o de que ela foi boa na economia durante os anos em que houve crescimento do PIB.

Crescimento para quem? Foi isso que se perguntaram os economistas Marcelo Medeiros, professor visitante da Princeton University, e Rogério Barbosa, pós-doutorando da Universidade de São Paulo. A nota técnica a que esta coluna teve acesso com exclusividade desmonta todo o mérito econômico da ditadura. “Nossa principal conclusão até o momento é de que o crescimento de 1960 a 1970 foi altamente pró-ricos, com grandes parcelas da população tendo perdas ou permanecendo praticamente estagnadas.”

Ricardo Kotscho: "Destruir a Educação, a Cultura e o Meio Ambiente, este é o Plano Bolsonaro"

no Balaio do Kotscho

Aos que ainda cobram um programa de governo do capitão presidente, neste final do primeiro ano de mandato, o Plano Bolsonaro está a cada dia mais claro: é destruir a Educação, a Cultura e o Meio Ambiente para poder reinar absoluto. Simples assim.

Não por acaso, esses são os três setores da sociedade brasileira historicamente com maior capacidade de mobilização contra os governos tiranos.

Estudantes, professores, artistas e ambientalistas sempre estiveram na linha de frente na defesa da democracia e da liberdade em nosso país.

É até difícil acreditar que Fernanda Montenegro e Abraham Weintraub, Chico Buarque e Ricardo Salles, Paulo Freire e doutora Damares tenham nascido e vivam no mesmo país.

Eduardo Galeano - Por qué desaparecimos a los desaparecidos [leitura obrigatória a todos, os contra e os a favor das ditaduras]

Eduardo Galeano na Radio Saudade

En el día de hoy del año 1976, nació la dictadura militar que desapareció a miles de argentinos.

  Veinte años después, el general Jorge Rafael Videla explicó al periodista Guido Braslavsky:

  —No, no se podía fusilar. Pongamos un número, pongamos cinco mil. La sociedad argentina no se hubiera bancado los fusilamientos: ayer dos en Buenos Aires, hoy seis en Córdoba, mañana cuatro en Rosario, y así hasta cinco mil… No, no se podía. ¿Y dar a conocer dónde están los restos? Pero, ¿qué es lo que podemos señalar? ¿En el mar, en el río de la Plata, en el Riachuelo? Se pensó, en su momento, dar a conocer las listas. Pero luego se planteó: si se dan por muertos, enseguida vienen las preguntas, que no se pueden responder: quién mató, cuándo, dónde, cómo…

Eduardo Galeano - Los hijos de los días.

Leandro Karnal desmascara a escola sem partido

Considerar Brilhante Ustra "um herói" é um escárnio.

por Cid Benjamin (no FB da  Maria Fernanda Arruda)

"Não considero a coragem física um atributo exclusivo da esquerda.

Certamente há direitistas corajosos.

Mas, alto lá!

Considerar Brilhante Ustra "um herói" é um escárnio.

Ele participou de alguma guerra em que tenha mostrado bravura? 

Participou de alguma batalha que fosse?

Participou mesmo daqueles enfrentamentos armados em que os integrantes da repressão política estavam em franca superioridade?

Ao que se saiba, não.

Se você é daqueles que idolatram o Bolsonaro, ou você é daqueles que acha que ele é uma piada... LEIA com atenção (depois a gente conversa)

"Um dia, eles me levaram para um lugar que hoje eu localizo como sendo a sede do Exército, no Ibirapuera.

Lá estava a minha fi lha de um ano e dez meses, só de fralda, no frio. Eles a colocaram na minha frente, gritando, chorando, e ameaçavam dar choque nela.

O torturador era o Mangabeira [codinome do escrivão de polícia de nome Gaeta] e, junto dele, tinha uma criança de três anos que ele dizia ser sua filha. 

Só depois, quando fui levada para o presídio Tiradentes, eu vim a saber que eles entregaram minha fi lha para a minha cunhada, que a levou para a minha mãe, em Belo Horizonte.

Até depois de sair da cadeia, quase três anos depois, eu convivi com o medo de que a minha fi lha fosse pega. Até que eu cumprisse a minha pena, eu não tinha segurança de que a Maria estava salva.

Hoje, na minha compreensão feminista, eu entendo que eles torturavam as crianças na frente das mulheres achando que nos desmontaríamos por causa da maternidade. Fui presa e levada para a Oban. 

Sofri torturas no pau de arara, na cadeira do dragão, levei muito soco inglês, fui pisoteada por botas, tive três dentes quebrados. Éramos torturadas completamente nuas. Com o choque, você evacua, urina, menstrua.

Todos os seus excrementos saem. A tortura era feita sob xingamentos como ‘vaca’, ‘puta’, ‘galinha’, ‘mãe puta’, ‘você dá para todo mundo’... Algumas mulheres sofreram violência sexual, foram estupradas.

Mas apertar o peito, passar a mão também é tortura sexual. E isso eles fizeram comigo. Eles também colocaram na minha vagina um cabo de vassoura com um fio aberto enrolado. E deram choque.

O objetivo deles era destruir a sexualidade, o desejo, a autoestima, o corpo."

ELEONORA MENICUCCI DE OLIVEIRA, ex-militante do Partido Operário Comunista (POC), era estudante de Sociologia e professora do ensino fundamental quando foi presa, em 11 de julho de 1971, em São Paulo (SP). Hoje, vive na mesma cidade, onde é pró-reitora de extensão e cultura e professora titular de saúde coletiva da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

"Intervenção" militar: mostre para seu amigo coxinha paneleiro arrependido

“As Forças Armadas nunca foram uma garantia contra o "caos". Elas foram parte fundamental do caos”

A liberdade se defende de forma incondicional

artigo de  Vladimir Safatle* reproduzido na revista do IHU**

Talvez não exista momento mais propício do que este para se lembrar da frase de Adorno e Horkheimer, para quem há horas em que não há nada mais estúpido do que ser inteligente. A frase se referia à incapacidade de setores da sociedade alemã de encararem claramente os signos de ascensão do nazismo no começo dos anos 1930 e pararem de procurar explicações sutis e inteligentes sobre a impossibilidade de o pior ocorrer. Dificilmente raciocínio dessa natureza não se aplicaria ao Brasil atual.

Comentário interessante sobre as "intenções" das Forças Armadas

"Roubartilhado" do FB da Maria Fernanda Arruda

"Você viu algum militar criticar a venda da Amazônia? 

Ou a condenação virtualmente à prisão perpétua pela Lava Jato do almirante que idealizou o programa nuclear brasileiro? 

Ou a assinatura, ontem, na calada da noite, pelo usurpador, do tratado que coloca nas mãos das grandes potências esse mesmo programa nuclear? 

Ou, ainda, as manobras conjuntas na Amazônia com o exército americano, algo inédito na nossa história, prévia a uma possível intervenção na Venezuela? 

Nada, nem mesmo de um reles sargento, quanto mais de um general. 

Do que reclamam é da 'corrupção' e do 'caos', dois tópicos favoritos do discurso reacionário. Portanto, até prova em contrário, não temos nada a esperar dos militares na luta pela democracia e contra o desmonte e precisamos nos livrar das ilusões nesse sentido."

R. Lins

CEBES: Nota Contra o Estado de Exceção

O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) vêm a público reafirmar a importância da Educação em Saúde e da formação para as políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS), amplamente ofertadas pelas instituições públicas e privadas. Também repudia a ação arbitrária desferida no dia de hoje (09/12/2016) aos professores/pesquisadores da Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), que foram alvos de prisão e/ou condução coercitivamente por suspeita de má gestão de recursos públicos, na “operação PhD”. Defendemos a ampla fiscalização, investigação e controle da aplicação de recursos públicos, que devem ocorrer baseadas nos princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade, eficiência e publicidade. Entretanto, o que ocorreu na “Operação PhD” foi violação aos direitos civis, ao direito à presunção da inocência, ao devido processo legal, cerceamento do acesso ao processo acusatório e da privacidade. E, principalmente o abuso de poder manifesto no procedimento inquisitorial com adoção de prisões temporárias sem julgamento, sem intimação prévia, em situação sem risco ao andamento do procedimento investigatório e com indevida adoção de exposição pública.

Esta ação midiática ocorre justamente no momento que está em votação a PEC 55/2016 que propõe congelar por 20 anos os recursos para saúde, educação e seguridade, violando direitos humanos, econômicos, sociais e culturais. Diante disso, essa ação pode repercutir em julgamentos equivocados junto à opinião pública, no âmbito da utilização dos recursos federais para a saúde. Portanto, conclamamos a sociedade civil pela defesa do direito à saúde, a educação pública e gratuita a todos os cidadãos e defesa irrestrita do estado democrático de direito em contraposição ao estado de exceção.

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES)

Associação Brasileira Rede Unida denuncia prisão dos professores, pesquisadores e funcionários das universidades no RS

Nota Pública

A Associação Brasileira Rede Unida vem denunciar a realização de uma operação da Polícia Federal desencadeada na manhã de hoje, dia 09 de dezembro de 2016, em que foram presos temporariamente e alvo de condução coercitiva alguns professores universitários, pesquisadores e servidores vinculados a instituições de ensino de Porto Alegre.

Alguns dos envolvidos são pesquisadores de renome nacional e internacional, que têm uma expressiva contribuição acadêmica e uma longa trajetória de defesa do Sistema Único de Saúde, inclusive com uma histórica contribuição com a Rede Unida e outras entidades da Saúde Coletiva. Também, são pessoas que têm se posicionado fortemente contra o governo golpista que se instalou no nosso país, bem como às medidas de exceção que se naturalizaram, e da qual agora também eles são alvo.

Os que foram presos temporariamente, o foram sem a existência de denúncia prévia, sem conhecimento do motivo da prisão, sem o direito de devida defesa, bem como tendo dificuldades em acessar seus advogados e devidos representantes legais. Quanto à condução coercitiva, também se realizou sem que se tivesse anterior intimação para depor, sem que se apresentasse devidamente a denúncia para que houvesse devida tramitação de condução coercitiva, que deveria se limitar a casos de resistência à convocação inicial para depoimento. Essas são algumas das garantias constitucionais a que todo cidadão deveria ter direito.

Quaisquer pessoas estão sujeitas a prestar contas à justiça, caso tenham realizado atos indevidos, entretanto, deve-lhe ser respeitada a presunção da inocência e a garantia do devido julgamento, com direito a ampla defesa e ao contraditório. Entretanto, a difamação e execração pública têm se tornado regra em medidas jurídico-policialescas que se contrapõem aos princípios basilares da democracia a qual, no Brasil recente, têm se tornado letra morta.

Nossa preocupação é com o esclarecimento de todos os fatos envolvidos com esse caso e, acima de tudo, com a retomada efetiva da democracia em nosso país.

Coordenação Nacional da Associação Brasileira Rede Unida

Médicos populares se solidarizam com militantes e pesquisadores alvo de operação da PF

Rede de Médicos Populares avalia que investigação tem como intuito criminalizar militância envolvida na defesa do SUS

A Polícia Federal (PF) desencadeou nesta sexta-feira (9) operação que investiga fraude e desvio de recursos envolvendo bolsas de estudos e programas de ensino na área da Saúde Pública, vinculados à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A investigação envolve professores e pesquisadores. Para a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares, a ação tem como objetivo “agredir e criminalizar a militância envolvida na defesa do SUS”.

“Mais uma vez, por exemplo, estamos vendo ser utilizado o recurso da condução coercitiva sem sequer ter havido algum chamado a depor anteriormente. Este quadro por si só já aponta a violência da ação e o não cumprimento dos ritos legais”, diz nota da Rede. Os médicos populares avaliam que esta medida evidencia a conformação de um Estado de exceção no país.

Em comunicado à imprensa, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) informou que foi surpreendida com a operação e que não foi procurada por nenhuma instância para tratar do assunto. Disse ainda que acompanha os desdobramentos da operação e se coloca a disposição para esclarecimentos.

Confira nota da íntegra:

Nota Pública

A Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares vem através desta nota manifestar ampla solidariedade aos militantes e pesquisadores em saúde que foram presos ou conduzidos coercitivamente a partir de investigações reveladas pela mídia logo pela manhã de hoje, dia 09 de dezembro de 2016.

É com muita preocupação que enxergamos este fato como mais uma ação que, acompanhada por espetacularização da mídia, vem no intuito de agredir e criminalizar a militância envolvida na defesa do SUS. Mais uma vez, por exemplo, estamos vendo ser utilizado o recurso da condução coercitiva sem sequer ter havido algum chamado a depor anteriormente. Este quadro por si só já aponta a violência da ação e o não cumprimento dos ritos legais.

Esta situação só evidencia a conformação de um Estado de exceção em nosso país.

Reiteramos então nossa solidariedade a estes militantes e denunciamos a ação política que tem por objetivo atacar a imagem e a honra de pessoas com contribuições importantes para a construção de uma política de saúde que fortaleça o SUS e a atenda às reais necessidades em saúde do povo brasileiro.

Mensagem do Heider Aurélio Pinto (um dos professores da UFRGS que sofreram a violenta invasão ontem)

Oi gente, é o Hêider.

Olha, foram 8 horas de depoimentos. Dia difícil, faz a gente pensar num monte de coisas...

Ficaram 2 horas na minha casa, levaram computadores, meu celular etc... Então, tô sem número.

Mas o fato é o seguinte: a denúncia é a mesma da zero hora do ano passado.

Aquela tese ridícula de que não fiz o mestrado e "comprei" a frequência e aprovação.

Segundo a tese, os projetos feitos com a UFRGS seriam esse "pagamento", mas pude desconstruir as teses até porque quase a totalidade dos projetos foram feitos antes de eu ser gestor da SGTES e alguns deles seguem no atual governo.

Ou seja, são projetos do SUS, não de minha gestão ou justificados por qualquer discricionariedade ou interesse ilegal.

Os advogados acham que o depoimento foi muito bom e esclarecedor.

Mas, parece que há uma importante determinação, com viés político, de tentar me responsabilizar.

Já haviam me avisado né... Pois é...

A ver...

O ditado diz que quem não deve não teme. Infelizmente, não é isso tem acontecido, mas não dever absolutamente nada já é um bom ponto de partido para resistir a isso.

Quero lhes dizer que apesar de tudo estou muito tranquilo porque de fato, mesmo com grampo por meses, celular, arquivos não tem.nem meia ilegalidade.

Muuuuito obrigado pela solidariedade, amo vocês, de verdade.

Estamos na luta.

E, como diz, Chico Buarque

"Ninguém

Ninguém vai me segurar

Ninguém há de me fechar

As portas do coração

Ninguém

Ninguém vai me sujeitar

A trancar no peito a minha paixão

Eu não

Eu não vou desesperar

Eu não vou renunciar

Fugir

Ninguém

Ninguém vai me acorrentar

Enquanto eu puder cantar

Enquanto eu puder sorrir

Ninguém

Ninguém vai me ver sofrer

Ninguém vai me surpreender

Na noite da solidão

Pois quem

Tiver nada pra perder

Vai formar comigo o imenso cordão

E então

Quero ver o vendaval

Quero ver o carnaval

Sair

Ninguém

Ninguém vai me acorrentar

Enquanto eu puder cantar

Enquanto eu puder sorrir

Enquanto eu puder cantar

Alguém vai ter que me ouvir

Enquanto eu puder cantar

Enquanto eu puder seguir

Enquanto eu puder cantar

Enquanto eu puder sorrir

Enquanto eu puder cantar

Enquanto eu puder..."

Escola Nacional Florestan Fernandes - "Como foi?", "Por quê?"

por Silvia Beatriz Adoue (roubartilhei do FB da minha amiga Olga Estefania Duarte Gomes Pereira)
 

Muitas pessoas que sabem que sou professora da Escola Nacional Florestan Fernandes me perguntam que aconteceu ontem, dia 4 de novembro, com a entrada da polícia civil na sede de Guararema. Esta postagem é para responder a todas e todos que me perguntam, preocupados: "Como foi?", "Por quê?".

"COMO FOI?"

Às 9:45 de sexta feira, 4 de novembro, a policiais civis de Mogi das Cruzes chegaram na portaria da escola em uma dezena de viaturas. Não possuíam mandado de busca e apreensão, mas queriam entrar. Era realmente assustador, porque estavam fortemente armados e o procedimento não estava dentro das normas jurídicas. Os responsáveis pela portaria queriam ver o mandado. Então eles apresentaram um documento que lhes enviaram pelo whatsapp, na tela de um celular, sem assinatura de juiz.

Como os porteiros exigiam a apresentação de documentos para franquear a entrada, eles tentaram quebrar a porta e, sem êxito, alguns entraram pela força através da janela da portaria. Uma vez dentro da escola, apontaram as armas para estudantes que estavam por perto. (Na hora estavam ocorrendo várias aulas de diferentes cursos, entre eles, a da maestria do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe (TerritoriAL, que é um convênio entre a Escola Nacional Florestan Fernandes, a Via Campesina, a UNESCO e a UNESP, no qual também leciono.)

Vídeo impactante: "Os Alckmistas Estão Chegando"... [E todos nos vamos ter que sair às ruas!]

dica da Denize Stinghen

Abrasco: Nota de solidariedade a Fabiola Sulpino Vieira (autora da Nota Técnica do IPEA sobre a PEC 241)

na página da Abrasco

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco – vem a público por meio desta nota prestar solidariedade e apoio irrestrito a Fabiola Sulpino Vieira, doutora em Saúde Coletiva e até recentemente Coordenadora de Estudos e Pesquisas de Saúde na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Fabiola pediu exoneração do cargo na última quinta-feira, 13 de outubro, após Ernesto Lozardo, presidente do Instituto, publicar no site do Ipea nota pública contestando os dados da Nota Técnica A Os impactos do Novo Regime Fiscal para o financiamento do Sistema Único de Saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil (Nota Técnica Nº 28 Disoc/IPEA) e declarando apoio à PEC 241/2016.

Ao afirmar que a PEC 241 pode resultar em perdas de até R$ 743 bilhões para a saúde nos próximos 20 anos, Fabiola e Rodrigo Benevides, também coautor da Nota Técnica Nº 28, cumpriram estritamente com suas funções, produzindo um documento que explica os reais impactos do congelamento do piso do gasto federal com saúde para o financiamento do SUS.

O pedido de exoneração da servidora não é apenas uma posição pessoal, como tenta indicar a nota da presidência do Ipea. É, em verdade, um grito de alerta sobre os rumos que temas tão caros à Abrasco, como a liberdade expressão e o espaço do debate público, vem tomando no país. A Fabiola, nosso total apoio e solidariedade.

Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2016

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco

Maria Frô: "A elite sulista, essa, que se acha superior ao restante do Brasil, nunca saiu de 1953/4 1963/4"

por Conceição Oliveira

 

Façam um exercício de historiador: peguem jornais de 1953/54 e 1963/64

Vocês verão os mesmos estereótipos preconceituosos contra pobres, nordestinos, negros, o mesmo discurso moralista da UDN de combate à corrupção e ataque a políticas públicas de governos trabalhistas, tratadas como coisas de 'comunistas'. Vocês ficarão impressionados, parece que as redações atuais entraram em uma máquina do tempo. O mesmo acontece nos círculos de conversa da elite sulista, essa, que se acha superior ao restante do Brasil, nunca saiu de 1953/4 1963/4. 

47 anos após AI-5, general Geisel perde título honorífico de psicólogo

no portal do CRP-PR

Passados exatos 47 anos do Ato Institucional nº 5 (AI-5), marco do endurecimento do regime militar, a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) deliberou no dia 13 de dezembro de 2015 pela retirada do título de psicólogo honorífico do general Ernesto Geisel, concedido à época pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). A retirada do título é significativa pois vem em um momento no qual se luta pela manutenção e expansão do direito democrático no país, ao mesmo tempo em que grupos específicos pedem pela volta do regime ditatorial. No mesmo domingo, diversas cidades brasileiras tiveram protestos populares contra o atual governo e alguns grupos pediram pela volta da ditadura militar, tida por eles como solução da crise política e econômica pela qual a nação passa.

AI-5

No dia 13 de dezembro de 1968, o governo militar comandado pelo General Costa e Silva decretou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que dava plenos poderes para o presidente da República decretar o recesso do Congresso Nacional, intervir nos Estados e municípios, cassar mandatos parlamentares, suspender os direitos políticos de qualquer cidadão, decretar o confisco de bens considerados ilícitos e suspender a garantia do habeas-corpus. O AI-5 vigorou por 10 anos e representou o período mais arbitrário da ditadura militar (que foi de 1964 a 1985).

Argentina julga pela primeira vez médicos responsáveis pelo roubo de bebês durante a ditadura

A justiça argentina colocou pela primeira vez no banco dos réus médicos e profissionais de saúde que praticaram partos clandestinos de presas políticas e que foram cúmplices do roubo de bebês durante a ditadura (1976-1983).

no La República.com.uy (dica da Nádia Floriani)

"É um julgamento muito importante porque julga a cumplicidade de médicos e parteiras que foram diretamente responsáveis ​​por estes crimes contra a humanidade", disse à AFP Francisco Madariaga, 36, roubado no nascimento e entregado a um casal que o registrou como seu próprio filho e com quem viveu antes de recuperar sua identidade em 2010.

Francisco nasceu durante o cativeiro de sua mãe na maternidade clandestina que funcionou no hospital militar do destacamento de Campo de Mayo, na capital da Argentina.

A Intervenção Militar NÃO É "CONSTITUCIONAL", É CRIME!

Lei prevê até 4 anos de cadeia para quem faz propaganda de golpe militar

André Gonçalves no Conexão Brasília

Muitos comentários no post Não existe “ditabranda” nem “ditacurta”. Defender intervenção militar é crime colocaram dúvidas sobre o alcance da legislação brasileira contra aqueles que defendem o golpe militar.

O blog consultou uma das maiores autoridades do país sobre Direito Penal, o advogado René Ariel Dotti, para esmiuçar a questão.

“Quem defende golpe ignora a experiência trágica da ditadura militar”, diz o professor Dotti. “Se hoje vivemos uma crise de lideranças políticas, continua sendo grande parte em função daquelas que foram ceifadas pelo regime de exceção.”

Segundo ele três dispositivos abrangem essa questão no país. Eles são autoexplicativos. Só não entende quem não quer.

O primeiro é a Constituição Federal:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

O segundo é a Lei de Segurança Nacional (7.170/1983):

Art. 22 – [É considerado crime] Fazer, em público, propaganda:
I – de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;
II – de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa;
III – de guerra;
IV – de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.
Pena: detenção, de 1 a 4 anos.
§ 1º – A pena é aumentada de um terço quando a propaganda for feita em local de trabalho ou por meio de rádio ou televisão.
§ 2º – Sujeita-se à mesma pena quem distribui ou redistribui.

Art. 23 – Incitar:
I – à subversão da ordem política ou social;
II – à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis;
III – à luta com violência entre as classes sociais;
IV – à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.
Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

O terceiro é o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940):

Incitação ao crime
Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime:
Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.
Apologia de crime ou criminoso
Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:
Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.