GATO POR LEBRE
no Outra Saúde (por e-mail)
Há quase seis anos, o então governador de São Paulo Geraldo Alckmin assinou uma PPP (parceria público-privada) para a gestão, operação e manutenção de uma fábrica de medicamentos, a de Américo Brasiliense. O termo foi assinado entre a Fundação para o Remédio Popular (Furp), órgão vinculado à Secretaria da Saúde, e a Concessionária Paulista de Medicamentos (CPM), controlada pelo laboratório de genéricos EMS. A CPM deveria investir R$ 130 milhões nos 15 primeiros anos de concessão, e produzir 96 tipos de medicamentos para o SUS.
Mas, como mostra a matéria do Estadão, as coisas não estão saindo nada conforme o combinado. Até agora, a concessionária fez apenas metade dos investimentos previstos para esse primeiro período, e mesmo assim só porque houve notificações sobre o descumprimento do contrato. Dos 96 remédios prometidos, saíram 13. E ainda por cima a CPM cobra mais caro por eles do que o valor de mercado – um inquérito do MP estadual tem documentos mostrando que, em alguns casos, os preços previstos na PPP são até sete vezes mais altos do que o normal. A justificativa é que o contrato prevê outros serviços, como a manutenção da fábrica. Por isso, a CPM ainda cobra da Furp um ressarcimento de R$ 65 milhões. O estado está pagando.
Outro serviço contratado mas não entregue é o de uma assessoria à Furp para obtenção de registros para fabricação de medicamentos. A CPM até fez alguns registros. Mas todos vinculados a licenças que já pertenciam ao grupo EMS – são os vulgos "registros-clone", mais baratos e mais rápidos de obter e que, no entanto, impedem a transferência de tecnologia para a Furp, conforme mandava o contrato. Dos 51 registros obtidos até agora, nenhum foi repassado à Fundação.
E a CPM quer resolver a situação... mudando o contrato. Segundo a reportagem, a empresa afirmou que "tem interesse na célere realização do processo de revisão contratual para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da concessão que atualmente está em desfavor da concessionária".
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