A mercantilização da Saúde

MÁRCIA ROSA DE ARAUJO em O Globo

A saúde suplementar brasileira, que tem 45,5 milhões de usuários e movimenta mais de R$60 bilhões por ano, está à beira de uma grave crise. Indignados com a conduta abusiva das operadoras e cansados das improdutivas negociações por reajuste de honorários, médicos de diversas especialidades em todo o país têm avaliado a possibilidade de suspensão do atendimento a vários planos de saúde. Este cenário é resultado da intransigência das operadoras que ameaçam os médicos de descredenciamento, cancelam ou atrasam o pagamento de serviços previamente autorizados, interferem na autonomia do médico, negam autorização de procedimentos essenciais para o paciente e recusam as propostas de reajuste anual de honorários.

A adesão de grande parte dos 160 mil médicos credenciados a planos de saúde à paralisação nacional de atendimentos eletivos no último dia 7 de abril expôs o grau de insatisfação da categoria. Pressionadas pela opinião pública, as operadoras reagiram ao movimento. Curvando-se subservientemente aos interesses destas empresas, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça lançou uma arbitrária nota técnica que proibia as entidades médicas de liderar movimentos de paralisação. Esta afronta ao legítimo direito dos médicos de reivindicação por melhor remuneração foi prontamente cassada na Justiça. O juiz considerou que a SDE não tinha competência sobre a atividade médica e suas entidades, pois não se tratam de empresas, mas, sim, de profissionais liberais e seus representantes.

É importante ressaltar que os constantes aumentos das mensalidades não refletem em aumento do valor pago ao médico. Não é mera coincidência que as operadoras estejam nas mãos dos empresários mais ricos do país, que até figuram como novos bilionários em listas de revistas internacionais de economia. Com a omissão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão regulador que deveria atuar em defesa do usuário, estas empresas aplicam sucessivos reajustes às mensalidades com a justificativa de variação de custos "médicos". Sem contar que, atualmente, só credenciam os médicos como pessoa jurídica, burlando a legislação tributária. Com o discurso de que os reajustes liberados pelo ANS são insuficientes para cobrir seus custos, elas arrocham os honorários médicos para manterem seus lucros intocáveis. Entre 2000 e 2009, estes reajustes acumularam 133%. Realidade completamente oposta à dos médicos, que não recebem reajuste anual e ainda têm gastos crescentes, como impostos, salários e informatização dos consultórios.

Sem forte fiscalização da agência reguladora, a saúde suplementar é terra de empresários que tratam o bem-estar da população brasileira como negócio e promovem desmandos econômicos como monopolização e cartelização do mercado. Dentre as novas tendências deste setor está a compra da carteira de clientes de operadoras pequenas e de rede de hospitais, além da criação de planos populares a preços acessíveis com rede credenciada e coberturas reduzidas. Com o slogan "os melhores médicos pelo preço que você pode pagar", alguns planos - que cobram R$35 por mês - iludem os usuários insinuando que eles terão todo o tipo de atendimento necessário.

Em vez de questionar a criação de planos populares com rede credenciada reduzida, a ANS determinou recentemente prazos máximos de atendimento para consultas e exames. Tal norma está sendo questionada na Justiça pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), porque vai interferir na relação entre médico e paciente. Isto porque o usuário certamente cobrará que o médico tenha agenda livre para cumprir a determinação da ANS. O critério usado para definição destes prazos, inclusive, deve ter sido um mero exercício de criatividade. Medicina não é ciência exata e o tempo da consulta médica depende de cada paciente. Não se pode tratar a agenda do consultório médico como a linha de produção de uma fábrica. Este tipo de pressão da ANS e das operadoras faz com que o paciente entenda que há uma relação de "consumo" com o seu médico, que deveria se preocupar apenas em atender o seu paciente com qualidade, presteza e atenção.

MÁRCIA ROSA DE ARAUJO é presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.