no Contraponto
MP de Contas aponta irregularidades nas contas de Richa
No exercício de 2017, o governo Richa gastou menos dos que os 12% em saúde pública a que estaria obrigado por força da Constituição, segundo aponta parecer do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado. De novo, foi usado do velho truque de incluir entre os gastos de assistência à saúde do funcionalismo e da Polícia Militar como se estes cumprissem o princípio constitucional da universalidade. Tirando as aplicações nestes setores, de fato o governo investiu 11% da receita em saúde pública.
Após apontar outras irregularidades, dentre elas a renúncia de receitas tributárias e o não recolhimento da parcela patronal ao sistema previdenciário estadual, o MPContas recomenda a emissão de parecer pela irregularidade da prestação de contas do governo Beto Richa, “sem prejuízo da oposição de ressalvas, determinações e recomendações indicadas no corpo de parecer”.
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