Estupro de menino de 12 anos na cadeia levou Brasil a estabelecer maioridade aos 18
(com informações do blog Caixa Zero e Agência Senado)
A seção Arquivo S, publicada no Jornal do Senado aborda as várias leis que trataram do menor de idade e do adolescente em diferentes períodos da história do Brasil.
O primeiro Código de Menores brasileiro foi discutido no Senado e passou a valer em 1927. Foi essa norma que fixou em 18 anos a maioridade penal que vigora até hoje no país.
A discussão volta com força no momento em que o Congresso Nacional discute a redução da maioridade para 16 anos. Outra proposta em debate muda o Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentando o tempo de internação de menores que cometerem crimes hediondos.
Veja a reportagem de Ricardo Westin.
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