Bebeto Bronzeado* descobriu uma fórmula para lograr os prefeitos, a saúde e a educação

Governo manobra para encher o caixa, diz Veneri

O projeto do governo estadual que altera a alíquota do ICMS, destinando 2% do valor do tributo cobrado sobre uma série de produtos para compor o Fundo de Combate à Pobreza, seria uma nobre iniciativa se não fosse um ardil do governo para fazer caixa, alertou o líder da bancada de Oposição, deputado Tadeu Veneri (PT). Ele se referiu ao projeto 662/2015, que institui o Fundo Estadual de Pobreza, que receberá 2% de recursos que serão repassados do ICMS de vários produtos. O problema é que o projeto do governo o isenta de repassar aos municípios, à saúde e á educação as parcelas relativas aos 2%.

A desvinculação dos recursos e a transferência ao Fundo proporcionará ao governo a possibilidade de, ao final do ano, incorporá-los á Conta Única do Tesouro Geral do Estado e usá-los como quiser. "Tudo o que o governo quer é aumentar seu caixa. E os municípios vão perder receita. O governador descobriu uma fórmula para lograr os prefeitos", disse Veneri.

A bancada de Oposição irá apresentar emenda para impedir que a criação do Fundo seja atingida pelo § 6º do artigo 2º da Lei Estadual que instituiu a Conta Única. De acordo com este artigo, os saldos de recursos referentes às fontes vinculadas de receita e o superávit financeiro dos fundos estaduais, à exceção daqueles regulamentados ou exigidos por lei federal, apurados ao final de cada exercício, serão automaticamente incorporados ao Tesouro Geral do Estado.

Da mesma forma, o governo está propondo alteração na legislação do fundo Paraná, destinado a apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico. A mudança autoriza o governo a retirar das instituições de pesquisa do Estado do Paraná, Iapar, universidades estaduais e Tecpar e repassar ao Fundo Paraná até 0,5% dos seus recursos . "Ao colocar mais recursos no Fundo, o governo também poderá manda-los para o fundo financeiro no final do ano", disse Veneri.

O líder da bancada de Oposição também classificou como manobra do governo do Estado misturar quatorze temas distintos em um mesmo projeto de lei. "São temas desconexos que impactam significativamente na administração pública e principalmente na vida do cidadão paranaense", criticou Veneri sobre o projeto que, além de instituir o Fundo Estadual de Pobreza, aumenta o ICMC de vários produtos e altera a lei sobre licitações e contratos administrativos do Estado. 

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o representante da bancada do PT, deputado Péricles Mello, apresentou voto pedindo a separação dos temas em projetos específicos. Mas o voto foi rejeitado. "Desta forma, ficamos impedidos de ampliar o debate sobre cada uma dessas propostas. O projeto trata de tudo ao mesmo tempo quando cada proposta deveria ser tratada isoladamente como manda a boa técnica legislativa", criticou Veneri.

*Bebeto Bronzeado é o nome do boneco de ventríloquo que ocupa, mas não exerce, o cargo de governador do Paraná