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segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Mobilize-se!!! Manicômio Nunca Mais!!

MOBILIZAÇÃO URGENTE!!!

Diante da proposta de alteração da Política Nacional de Saúde Mental, considerada um retrocesso sem antecedentes para o cuidado universal e equânime das pessoas em sofrimento psíquico. A Abrasme - Associação Brasileira de Saúde Mental - convoca a todas e todos, usuários, familiares, trabalhadores, gestores e militantes da luta antimanicomial a compor uma ação de resistência!

Acionar individualmente o Ministério da Saúde, via Sistema de Acesso à Informação - o órgão competente tem até 20 dias para responder aos questionamentos encaminhados. A ideia é mostrar ao MS que o tema está sendo acompanhado, interessa e preocupa o campo da saúde mental nacionalmente.Há necessidade de cadastro no primeiro acesso.

O link deste sistema é: 


Sugestão de questões que podem ser feitas integralmente, caso haja convergência a este entendimento:

1. Solicitar o adiamento da pauta na Comissão Intergestora Tripartite (CIT); e

2. Que esclareça qual o montante orçamentário a ser destinado ao Ambulatório (Ament) proposto para implantação e forma de financiamento; a composição de equipe mínima prevista; bem como apresente metas de implantação e mecanismos de monitoramento e avaliação;

3. Que esclareça qual estrutura física, equipe mínima prevista, e recursos terapêuticos que deverão ser disponibilizados pelo CAPS Ad-R; explicitando ainda os objetivos a serem alcançados, montante orçamentário previsto, forma de financiamento, metas de implantação e mecanismos de monitoramento e avaliação;

4. Que esclareça qual a justificativa técnica da ampliação de leitos na Enfermaria em Hospital Geral de 25 para 60 leitos, bem como explicite qual a ampliação da equipe de cuidado proposta;

5. Considerando que há baixa taxa de ocupação dos leitos em hospital geral, que esclareça qual a justificativa para o retorno do hospital psiquiátrico como parte da Rede de Atenção Psicossocial;

6. Considerando que os leitos de hospitais psiquiátricos atualmente ocupados por moradores não representam retaguarda às necessidades de internação locais, o que justifica a manutenção destes leitos, quando da desinstitucionalização dos moradores? Há estudos que justifiquem necessidade de ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos?

7. Que esclareça se, ao abolir o deslocamento da AIH para os municípios que receberem moradores de processos de desinstitucionalização, não foi considerada possível desmobilização das gestões locais em se responsabilizarem pelo retorno ao convívio social de seus munícipes em situação de longas internações, conforme garantia da Lei 10216/2001;

8. Que esclareça quais serão as medidas adotadas acerca das indicações para descredenciamento do SUS dos hospitais psiquiátricos avaliados nos PNASH realizados desde o ano de 2002. E ainda, quais são os critérios do processo de acreditação considerados substituíveis pelos do PNASH;

9. Que esclareça quais são, como funcionarão, e qual o montante orçamentário destinado aos novos programas de prevenção citados;

10. Que sejam apresentados todos os municípios e respectivos serviços já inseridos no SAIPS e como será o processo de avaliação da inserção de novas solicitações pelo referido Grupo de Trabalho da CIT. Qual a composição desse grupo de trabalho?

11. Que esclareça como ficarão os serviços e ações existentes da Política Nacional vigente e que não aparecem no fluxo publicizado, tais como CAPS infantojuvenil; Centros de Convivência e Cultura, e Equipes de Desinstitucionalização;

12. Que esclareça quais as evidências científicas justificam a criação de 20.000 vagas em comunidades terapêuticas;

13. Que esclareça quais serão os recursos destinados por vaga; limite de vagas por serviço; equipe mínima exigida, bem como apresente metas de implantação e mecanismos de monitoramento e avaliação;

14. Que apresente o comparativo entre os R$240.000.000,00 previstos para o financiamento das comunidades terapêuticas, e os demais serviços da Rede de Atenção Psicossocial.