Comunicado
Será votado na próxima semana na Câmara dos Deputados o Substitutivo ao Projeto de Lei 4385/94, do deputado Ivan Valente, que transforma definitivamente a farmácia em estabelecimento de saúde. Projeto que em junho deste ano gerou a mobilização de representantes do CRF-SP ao lado de outros farmacêuticos, estudantes, entidades sindicais e movimentos ligados a Saúde de todo o Brasil a se reunir em Brasília, a favor de sua votação.
A Câmara colocou o PL 4385/94 em votação dia 20 de novembro, havendo duas emendas desfavoráveis à categoria farmacêutica e à sociedade. As emendas fogem da proposta inicial do Projeto de Lei, ambas apresentadas pelo deputado Ricardo Barros:
A primeira emenda prevê a permissão da comercializaçã o de medicamentos de venda livre em mercearias, armazéns e depósitos no interior do país. Tal proposta é totalmente contraditória com a essência do substitutivo ao PL 4385/94 , que proíbe a venda de medicamentos em estabelecimentos comerciais e, por outro lado, confere à farmácia o caráter de unidade de saúde, local em que somente podem ser comercializados produtos relacionados à saúde.
A outra emenda vai de encontro com a luta pelo Uso Racional de Medicamentos e o movimento pela proibição das propagandas de medicamentos, pois defende a publicidade destes produtos.
Diante destas duas emendas desfavoráveis à categoria farmacêutica e à saúde da população, se faz necessária a união de todos os farmacêuticos, que poderão enviar emails para os deputados, para que o projeto original seja aprovado.
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