http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=5&id_noticia=294167#d
BRASÍLIA - A Câmara arquivou, na última quarta-feira (15), proposta que previa o reajuste anual da remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A medida, proposta pelo deputado Fernando Coruja (PPS-SC) no Projeto de Lei 1884/07, foi rejeitada por inadequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Nestes casos, o parecer da comissão é terminativo e a proposta é arquivada.
De acordo com o relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), a proposição criava despesas de caráter continuado para a União, mas não previa a estimativa de gastos e a origem dos recursos, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00).
BRASÍLIA - A Câmara arquivou, na última quarta-feira (15), proposta que previa o reajuste anual da remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A medida, proposta pelo deputado Fernando Coruja (PPS-SC) no Projeto de Lei 1884/07, foi rejeitada por inadequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Nestes casos, o parecer da comissão é terminativo e a proposta é arquivada.
De acordo com o relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), a proposição criava despesas de caráter continuado para a União, mas não previa a estimativa de gastos e a origem dos recursos, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00).
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