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Passo a Passo para Consultas, Exames e Internações pelo SUS em Cataguases - MG

Todos os brasileiros e brasileiras, desde o nascimento, têm direito aos serviços de saúde gratuitos. Mas ainda faltam recursos e ações para que o sistema público atenda com qualidade toda a população. Você, que utiliza esses serviços, conhece bem as dificuldades e pode se valer desta cartilha para conhecer seus direitos e exigir que eles sejam cumpridos.

Esta publicação também é de muita utilidade para quem possui um plano de saúde. Se você fez essa opção, deve ter sido porque o sistema público ainda não funciona como deveria e porque tem condições econômicas para tanto.

Vale ressaltar que, em alguma medida, mesmo quem tem um plano de saúde é também usuário do SUS, já que se beneficia das campanhas de vacinação; das ações de prevenção e de vigilância sanitária (como controle de epidemias e outros); ou de eventual atendimento de alta complexidade, quando este é negado pelo plano de saúde. Como você pode ver, o SUS não está tão longe quanto parece. Convidamos você a conhecer seus direitos, os avanços já conquistados e a ajudar a transformar o SUS no verdadeiro plano de saúde do Brasil.

Conhecer o Sistema Único de Saúde (SUS), seus benefícios, limitações, saber quais os direitos dos usuários, entender que o SUS promove a inclusão social, pois atende a todos sem distinções, são nossos objetivos. Um sistema que é universal, integral e que pode ser o plano de saúde de todos os brasileiros. Com esses objetivos a Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases sai na frente e lança para os usuários da rede municipal de saúde a cartilha “Passo a passo para consultas, exames e internações pelo SUS em Cataguases”.

A Prefeitura Municipal de Cataguases, através da Secretaria Municipal de Saúde, fortalece suas políticas públicas, tendo como premissa básica a participação de todos os segmentos da sociedade na construção de uma rede de saúde democrática, eficiente e com qualidade.

Para construir um padrão de qualidade na saúde, são fundamentais a participação e o entendimento da sociedade. A busca de eficiência e modernização são marcas e metas da Gestão Municipal de Saúde de Cataguases.

Em março de 2009 o município de Cataguases se integrou à política de Regulação preconizada pelo Ministério da Saúde. Com a Implantação do Susfácil, um sistema de regulação desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, a Secretaria de Saúde de Cataguases rees-truturou o Complexo Regulador Municipal, onde funciona uma Central de Internação, Central de Marcação de Consultas Especializadas, Central de Marcação de Exames Fora de Domicílio e criou uma coordenadoria para atuar sobre as centrais, sendo responsável pela organização e regulação de todos os serviços prestados aos usuários do SUS, tanto na atenção básica quando nas internações, atuando com uma equipe de auditores capacitados para interagir dentro dos Hospitais, garantindo a qualidade dos serviços contratados com os prestadores.

Por Eliermes Teixeira de Almeida - Regulação, Controle e Avaliação / Secretaria Municipal de Saúde
e Fernando Pacheco Fialho - Secretário Municipal de Saúde.

Atendimento ambulatorial

A porta de entrada para qualquer pessoa no Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento ambulatorial é o posto de saúde (PSF) mais próximo de sua casa. É lá que, por exemplo, a mulher pode fazer seu pré-natal e é feita a primeira triagem para qualquer avaliação médica. Fica lá a equipe da Saúde da Família.

Para ser atendido, é só apresentar um documento de identidade, de preferência o Cartão Nacional da Saúde (CNS). Se você precisar de um dermatologista, um cardiologista ou qualquer outro especialista, é o médico do PSF que vai indicar e encaminhar para a unidade especializada.

Após ser feito o encaminhamento pelo médico do Programa Saúde da Família, a enfermeira responsável pela unidade irá levá-lo à Secretaria Municipal de Saúde para o serviço de Regulação, Controle e Avaliação para que seja avaliado se existe na rede o profissional solicitado para o referido procedimento.

Havendo profissional contratado para aquela especialidade, o serviço de controle e avaliação passará o encaminhamento para a Central de Marcação de Consultas Especializadas para que a mesma seja marcada na Policlínica Municipal.

Nos casos em que não exista no município o profissional habilitado para a especialidade solicitada, o serviço de Controle e Avaliação encaminhará o pedido para a Central de marcação de Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

OBS: Para todos os atendimentos encaminhados para Tratamento Fora de Domicílio, a Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases se responsabiliza pelo transporte do paciente para qualquer cidade onde for marcada a consulta, levando-o e trazendo-o de volta com todo o conforto oferecido.

Atendimento de exames solicitados

Os exames deverão ser solicitados pelos médicos das unidades de Programa Saúde da Família (PSF) ou pelos médicos especialistas após atendimentos às consultas especializadas realizadas na Policlínica Municipal.

Na maioria dos casos, os pacientes já saem dos consultórios médicos das unidades de atenção básica com os exames solicitados, devidamente autorizados e com o prestador indicado para realização do mesmo.

Como se sabe, a tabela do SUS é muito defasada. Por isto muitos exames necessários para diagnosticar certas patologias não estão sendo feitos pelos prestadores através do SUS. Por esta razão, existe uma demanda reprimida de vários exames.

Para os casos em que não existam, na rede do SUS, prestadores credenciados, os pedidos são encaminhados para o serviço de Regulação, Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde para que possa ser avaliado e encaminhado ao Secretário Municipal de Saúde, para autorização na rede particular, custeado pela Secretaria através de pacotes fechados com os prestadores.

Os exames que não são realizados em Cataguases e os exames de alta complexidade, como temos na Hemodinâmica o exemplo do Cateterismo Cardíaco e a Angioplastia que não têm credenciamento do SUS nos hospitais em Cataguases, são encaminhados para os prestadores de outros municípios onde haja habilitação e credenciamento para realização através da rede do SUS.

OBS: Para todos os exames encaminhados para Fora de Domicílio, a Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases se responsabiliza pelo transporte do paciente para a cidade onde for marcado o exame, levando-o e trazendo-o de volta com todo o conforto oferecido.

Atendimento às internações

Conforme regulamenta a Lei 8.080/90, a Norma Operacional da Assistência a Saúde (NOAS-2002) e a Portaria GM 1.559/08 a qual foi instituída a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS:
Define-se como porta de entrada para internação hospitalar o serviço público de saúde, não podendo haver nenhum tipo de pagamento em atendimento privado, dando privilégios para acesso aos leitos hospitalares da rede credenciada ao SUS.

Em Cataguases, temos o Pronto Atendimento Municipal com funcionamento 24h por dia, sete dias por semana, com médicos plantonistas que contam com o apoio de acadêmicos de medicina e com uma equipe de técnicos de enfermagem, enfermeiros de formação universitária e ainda, funcionários da portaria, recepção e serviços gerais, contribuindo para um bom funcionamento da entidade.

Temos atualmente em Cataguases, de acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
(CNES), 124 leitos credenciados ao SUS para atendimento à população da nossa microrregião, sendo disponi-bilizados 39 leitos no Hospital Pronto Cordis e 85 na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cataguases.

Como vemos, são poucos os leitos para atender uma considerável demanda somada entre os usuários do SUS das cidades de Cataguases, Astolfo Dutra, Dona Euzébia, Itamarati de Minas, Santana de Cataguases e ainda pacientes de outros municípios não pactuados para atendimento em Cataguases. Todos esses pacientes vêm transferidos, através do Susfácil, para atendimento à sua patologia, que, muita vezes, são urgências e emergências. Por falta de especialistas na cidade de origem, eles buscam um melhor atendimento em nossa cidade.
Em alguns momentos, precisamos internar algum usuário e nos deparamos com a falta de leito disponível para alojar o paciente.

Serviço de Regulação, Controle e Avaliação

Conforme a lei 8080/90, todos os cidadãos sem distinção de raça, cor ou poder aquisitivo têm direito ao atendimento pelo SUS. Para que todos sejam vistos com igualdade para acesso aos leitos, foi criada pelo Ministério da Saúde a POLÍTICA DE REGULAÇÃO, que visa regular todos os leitos, de forma que por apenas uma porta de entrada, seja possível controlar a fila de espera e o acesso aos leitos para internação nos hospitais credenciados ao SUS.

Antes, todos os municípios sofriam com os hospitais que tinham leitos credenciados ao SUS para internação, mas não tinham atendimento de pronto socorro ou ambulatório credenciado à rede. Com isso, muitas vezes, os pacientes com poder aquisitivo melhor pagavam consultas no pronto socorro destes hospitais e, com privilégios, eram internados, enquanto nos atendimentos da rede pública, como pronto socorro municipal, policlínica e PSF, outros usuários ficavam esperando na fila para acesso aos leitos.

Hoje, Minas Gerais está à frente com relação à política de regulação. Recentemente foi criado pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES/MG) um sistema de regulação estadual chamado SUSFÁCIL, que interliga todo o estado através da internet. Foi feito um plano de regionalização no estado onde certo número de municípios formam uma microrregional e certo número de microrregionais formam uma macrorregional, totalizando 13 macroregionais responsáveis pela regulação dos 853 municípios do estado.

Cataguases pertence à Macrorregional Sudeste, situada na cidade de Juiz de Fora. Nesta macrorregional existe uma Central de Regulação de Internação hospitalar (Central macro), onde uma equipe de operadores e um médico regulador, em regime de plantão vinte e quatro horas, são responsáveis pela regulação de toda solicitação de internação realizada em todos os municípios que a integram.

Como Cataguases aderiu prontamente a essa política de regulação, visando um atendimento digno aos usuários, sem privilégios para alguns e sofrimento para outros que aguardam horas e, em certos casos, até dias pela internação, foi reestruturado o Serviço de Regulação, Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde, equipando a Central de internações com computadores e internet, que antes eram precários, e dando suporte para que toda solicitação de internação hospitalar possa ser realizada por lá, definindo assim uma porta de entrada para acesso aos leitos que são regulados pela Central Macro de Juiz de Fora.

Para cada internação solicitada ao Susfácil é gerado um número de solicitação que serve como protocolo e controle da fila de espera, pois são números sequenciais gerados de forma ordenada para cada internação. Com esse controle, à medida que vão surgindo vagas nos leitos dos hospitais credenciados, a Central de Regulação Macro vai fazendo a reserva para os pacientes da fila de espera, concluindo assim o processo de acesso aos leitos.

Emergência: disque 192

Todo usuário do SUS deve procurar a Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases para fazer seu Cartão Nacional da Saúde, pois, hoje, para qualquer atendimento fora de domicílio, para cirurgias eletivas, procedimentos ambulatoriais de alta complexidade, enfim, para a maioria de atendimentos oferecidos pelo SUS, é obrigatoriamente exigida a apresentação deste cartão. Para fazê-lo, basta comparecer à Secretaria Municipal de Saúde do seu município munido de carteira de identidade, certidão de nascimento ou ainda Carteira Profissional. Este cartão é feito na hora e você já sai com ele em mãos.

Cataguases, hoje, tem o serviço de remoção de pacientes em caráter de emergência 24 horas para atendimento no Pronto Atendimento Municipal. Se você sofrer um acidente ou tiver alguma crise crônica, é só ligar para o Pronto Atendimento Municipal (Serviço de Atendimento de Urgência), no telefone 192, que é gratuito. Neste caso, um membro da equipe de enfermagem e, em alguns casos, também o médico vão com a ambulância até o local da solicitação para buscar o paciente e encaminhá-lo ao Pronto Atendimento Municipal.

A Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases, em todos os seus departamentos, está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas decorrentes dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde em nosso município, ficando as portas da secretaria totalmente abertas para atendimento ao público.

Por Asscom Cataguases