Jornal do Brasil
BRASÍLIA - Numa auditoria parcial, realizada em apenas três meses, a Controladoria-Geral da União (CGU) aponta indícios de desvio de recursos federais pelo governo do Distrito Federal que ultrapassam R$ 100 milhões. A CGU identificou mais de 170 irregularidades nas áreas de educação, saúde e obras. Além de desvio de recursos, há indícios de pagamentos por obras não realizadas, superfaturamento, beneficiamento de empresas privadas e fraudes em licitações.
De acordo com o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, o resultado do trabalho acende uma “luz vermelha” na administração dos recursos federais pelo GDF.
– Trata-se de uma situação que eu classificaria como grave. Isso porque, em um período relativamente curto, de três meses de trabalhos, nós encontramos problemas em praticamente todas as áreas investigadas – afirmou Hage, que entregou segunda-feira pela manhã o relatório da auditoria ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. – O presidente reagiu como todos nós ao receber o resultado do trabalho. Ele teve uma reação de preocupação com a gravidade da situação. Depois ele me perguntou quais seriam os próximos passos e eu respondi que são, ao mesmo tempo, a continuidade e o aprofundamento do trabalho, porque muita coisa aqui requer o instrumental de investigação para confirmar as nossas suspeitas.
Hage pediu uma reunião com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para solicitar a abertura de novos inquéritos pela Polícia Federal para apurar as irregularidades. Um exemplo, citado pelo ministro, que requer novas investigações, além da Operação Caixa de Pandora, está na área de educação. Empresas da área citadas no inquérito da Polícia Federal foram recebedoras de recursos federais que ultrapassam R$ 320,7 milhões. Segundo o ministro, o volume de recursos recebidos por essas empresas é maior do que montante citado no inquérito da Polícia Federal, decorrente da Operação Caixa de Pandora.
– O que nos chamou mais a atenção foi também o crescimento da destinação de recursos nesse período (administração do governador cassado José Roberto Arruda). A auditoria revela um crescimento de 350% se compararmos o biênio 2006/2007 com o biênio 2008/2009 – destacou Hage.
Mesmo sem decisão da Câmara, PV veta 'fichas sujas'
Em meio à tramitação, no Congresso, do projeto que estabelece a ficha limpa para os candidatos a cargos eletivos, o PV aprovou segunda-feira resolução que proíbe a participação de fichas sujas filiados à legenda nas eleições de outubro. O texto, endossado pela Executiva Nacional do partido, afirma que integrantes do partido que tenham condenação judicial definitiva não podem disputar as as eleições este ano.
A resolução diz que não serão admitidos como candidatos do PV aqueles que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.
A condenação deve ser referente a crimes contra a economia ou administração pública, o sistema financeiro, o mercado de capitais, o meio ambiente e a saúde pública, além de crimes eleitorais, abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens – assim como tráfico de drogas, crimes hediondos e sexuais.
Além dos fichas sujas, a resolução também impede que sejam candidatos os filiados que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral em processos de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados – bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes.
Em seu blog na internet, a pré-candidata do PV ao Palácio do Planalto, senadora Marina Silva (AC), disse que a medida mostra coerência do partido com a ética.
– Como nós trabalhamos para a aprovação do projeto Ficha Limpa no Congresso, faz sentido que nos antecipemos já na implementação – explicou a senadora.
A resolução do PV ainda impede a candidatura de políticos que tiveram suas contas relativas a funções públicas rejeitadas por atos de improbidade administrativa.
Histórico
Pressionada por movimentos de combate à corrupção, a Câmara dos Deputados deve votar quarta-feira o projeto que estabelece ficha limpa para os candidatos que disputarem as eleições. Se for aprovada, a validade da proposta para as eleições de outubro ainda continua sendo uma dúvida porque o texto precisa passar pelo aval dos senadores. Caso sofra modificações, voltará para nova análise dos deputados.
O projeto encontra resistências na Câmara porque estabelece a inelegibilidade para políticos condenados em primeira instância – desde que a decisão tenha sido tomada por um colegiado de juízes. Mas deve ir à votação assim mesmo, com risco de ser derrotado.
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