A deputada Jandira Fegali (PCdoB-RJ) defendeu há pouco a aprovação do Projeto de Lei Complementar 48/11, do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que regulamenta o imposto sobre grandes fortunas para financiar a saúde. A deputada é relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, e disse que essa pode ser uma das fontes de recursos adicionais, já que não há ambiente de recriar a CPMF.
Segundo Jandira, que participa de comissão geral sobre a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08), a saúde no Brasil está subfinanciada porque desde o começo se pensou no investimento mínimo previsto pela Constituição como o teto para o investimento de municípios, estados e da União. “Esses recursos são metade do que diz a Organização Mundial da Saúde para um país que queira dar atenção total à sua população. Devíamos estar investindo 6% doPIB, e estamos em 3,7%”, afirmou.
Por sua vez, o líder do PP, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), defendeu a regulamentação da Emenda 29, mas ressaltou que é preciso rediscutir as responsabilidades de municípios, estados e da União, e não apenas do ponto de vista dos recursos empregados. “É necessário priorizar as ações no município, para discutir na prática quem está responsável pelas ações”, disse.
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