Justiça determina transferência de todos os pacientes psiquiátricos da Clínica das Amendoeiras, em Jacarepaguá

Todos os 136 pacientes terão que ser transferidos de unidade em Jacarepaguá, onde vivem em condições degradantes

no Globo

A Justiça concedeu uma liminar, a pedido do Ministério Público estadual, determinando a transferência de todos os 136 pacientes psiquiátricos da Clínica das Amendoeiras, em Jacarepaguá, que é credenciada pelo SUS, para outras unidades de saúde. Conforme inspeção feita no local em maio, os internos não recebem os cuidados devidos e vivem em ambiente degradante, com falta de higiene e nutrição inadequada. A sentença, de sexta-feira passada, obriga as secretarias municipal e estadual de Saúde a fazerem as transferências até setembro. Se a decisão não for cumprida, será cobrada multa diária de R$ 8 mil.

A clínica, que existe há pelo menos 20 anos, já tinha sido interditada em dezembro passado pela Vigilância Sanitária do estado. A ação do MP foi movida pela 3 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital. Segundo a promotora Anabelle Macedo da Silva, na vistoria realizada em maio ela viu "pessoas nuas se arrastando pelo chão sobre suas próprias fezes". Além disso, de acordo com Anabelle, a clínica é escura, as portas ficam trancadas, não há terapias ocupacionais, atividades em grupo ou de lazer, nem acompanhamento psicológico. A estrutura física também é deficiente, e faltam cuidadores e profissionais de saúde.

- Dada essa realidade de total violação da Lei Antimanicomial (10.216/01), foi proposta uma ação civil pública com o objetivo de transferir os pacientes de modo emergencial para residências terapêuticas com vinculação aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). A decisão liminar estabelece que a clínica precisa, até o seu fechamento, garantir condições mínimas de assistência aos pacientes, como alimentação e atendimento por médicos, assistentes sociais e psicólogos - informou a promotora, que classificou a situação em que encontrou os pacientes como desumana e degradante.

Ainda de acordo com Anabelle, pelo menos 50 internos já estão sendo transferidos pelo município para outras unidades públicas. Além das residências terapêuticas, o Instituto Municipal de Assistência à Saúde Juliano Moreira deverá receber os internos. Segundo a promotora, os parentes dos pacientes também podem solicitar a transferência para clínicas da sua preferência. No entanto, muitos doentes nem têm referências familiares e dependem totalmente do atendimento oferecido pelo poder público.

- Alguns pacientes até têm parentes ou outras pessoas próximas, mas eles não têm recursos financeiros para optar por clínicas melhores - acrescentou Anabelle.

Pacientes vêm da Baixada e de cidades do interior

Apesar de ser particular, a Clínica das Amendoeiras recebe apenas pacientes encaminhados por órgãos municipais de saúde do interior do Rio e da Baixada Fluminense. Por esse motivo, o governo estadual foi incluído como réu no processo na 14 Vara de Fazenda da Capital. A promotora contou que fez uma reunião com parentes de pacientes internados e com representantes das secretarias municipal e estadual de Saúde, além de entidades de defesa dos direitos humanos.

- O Ministério Público realizará novas inspeções, reuniões com a associação dos familiares e também com ambas as secretarias, para que elas apresentem os dados sobre a transferência. Também serão inspecionadas as unidades para onde os pacientes forem transferidos - disse a promotora.

Procurada pelo GLOBO, a direção da clínica não retornou as ligações. Já o presidente da Associação de Familiares e Amigos dos Pacientes da Clínica das Amendoeiras, Leidener da Rocha Sardinha, afirmou que o local não tem condições dignas para o tratamento dos pacientes.

- Na clínica, faltam higiene, estrutura física, cuidadores e até amor aos pacientes. Há necessidade de uma atitude imediata para ajudar os internos, mas os familiares temem que não existam lugares suficientes na rede pública para abrigá-los - disse Leidener.