As perseguições do Estado e da lei
no Brasil de Fato
Seja por parte de outras religiões ou por parte do próprio Estado, registros históricos demonstram perseguições aos cultos de matriz africana. Diferentes de outras épocas – especialmente durante o período do Estado Novo e da ditadura militar, quando a perseguição religiosa foi mais dura – o país garante hoje em sua Constituição o direito ao culto: “a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias”. Mais do que isto, hoje as comunidades de terreiro são reconhecidas pela União como comunidades tradicionais, estando assim sua existência física e cultural sob a proteção do Estado.
O boom do avanço do poder evangélico assusta suas vítimas. “Hoje, o Estado até reconhece as comunidades de terreiros, mas a sociedade passou a nos criminalizar com as TVs e as rádios evangélicas que dizem que somos o satanás. E, promovidos por essas mídias, eles se acham no direito de acabar com o Orixá da alma brasileira e pra isso vale qualquer coisa, inclusive a violência física”, critica mãe Beth.
A partir da eleição de 1986, que elegeu o Congresso Nacional Constituinte, os pentecostais tiveram um crescimento de 900%, passando de dois deputados federais para dezoito, enquanto os chamados protestantes históricos elegeram dezesseis deputados, dando origem ao termo Bancada Evangélica. Já nas últimas eleições em 2010, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), foram eleitos 63 deputados federais e três senadores que se declararam evangélicos.
O forte crescimento da bancada evangélica, que já representam 13,2% do total de deputados da Câmara, acompanha também a forte ascensão dos protestantes no Brasil. De acordo com dados do Censo de 2010, divulgados pelo IBGE, os evangélicos somam 42,3 milhões de fieis, ou seja, 22,2% da população.
A nova ordem
Na avaliação da Rede Afrobrasileira Sociocultural, o aumento da participação política evangélica nas câmaras municipais, estaduais e federal vem culminando com uma enxurrada de projetos de lei que restringem os cultos de matriz africana. “São projetos mascarados com a bandeira do meio ambiente, mas voltados ao ataque religioso aos povos de terreiro, proibindo a imolação de animais, oferendas em áreas públicas, bosques, e cemitérios; além da questão sonora”, analisa um documento divulgado pela rede.
Para além da violência explícita quando há invasão de um terreiro, agressão física a um membro das religiões de matriz africana ou ofensas por meio dos veículos de comunicação, o advogado Thiago Hoshino que atua na assessoria de terreiros pela organização Terra de Direitos do Paraná chama a atenção para as violências do Estado. “Para mim, tão ou mais grave do que a violência explícita são os casos de violência institucional”. Ou seja, quando se utiliza o Estado e o poder econômico em diversas esferas para perseguição das matrizes africanas. “As influências vão de juízes, a políticos, comerciantes, etc. A influência é tão grande que parece que eles leram Gramsci muito bem” explica Hoshino.
A rede Afrobrasileira Sociocultural avalia que há ainda projetos das bancadas em benefício próprio como a instituição do ensino religioso obrigatório em busca do proselitismo religioso e o projeto de lei regulamentando a profissão de Teólogo de autoria do então senador Marcelo Crivella (pastor da Igreja Universal). Na visão da Rede, o crescimento da bancada evangélica também gera a inserção de seus apadrinhados políticos nas mais diversas áreas do serviço público, ocupando setores estratégicos, permitindo desta forma uma gestão de temas de seus interesses.
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