Terceirização do serviço odontológico coloca decisão judicial em xeque

na página do SISMUC

Centro de Atendimento Integral ao Fissurado Labiopalatal (CAIF), onde acontece o atendimento de deficientes. Foto: Divulgação

As denúncias publicadas esta semana pelo Sismuc, nas quais pacientes com deficiência não estariam tendo o atendimento odontológico adequado em Curitiba, têm outros desdobramentos. Segundo a investigação realizada pela imprensa do Sismuc, o serviço estaria sendo terceirizado pelo próprio Hospital do Trabalhador (HT). Os cirurgiões-dentistas, responsáveis pelo atendimento destes pacientes, não fazem parte do quadro de funcionários concursados do estabelecimento. 

Os nomes Guilherme Strujak, Osmar Marqevix e João Luiz Carlini, responsáveis pelo tratamento odontológico de pacientes com deficiência no HT, não aparecem na relação de servidores estaduais do Paraná. Por telefone, uma funcionária de recursos humanos do hospital diz não conhecer nenhum dos três e relata que não aparecem na lista interna de servidores. 

Informações da assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) dão conta de que eles prestam atendimento no Centro de Atendimento Integral ao Fissurado Labiopalatal (CAIF). Trata-se de uma unidade da Secretaria, criada em abril de 1992. A estrutura funciona dentro do Hospital do Trabalhador.

Segundo apurado pela reportagem, Carlini, que coordena a equipe, é professor da UFPR e prestador de serviço na Associação de Reabilitação e Promoção Social Fissurado Lábio Palatal (Afissur). Já Strujak e Marqevix seriam profissionais recém formados da UFPR e da Tuiuti, respectivamente. A assessoria de imprensa da Sesa não soube precisar qual o vínculo dos dentistas com o Estado.

O problema é que uma Ação Civil Pública ganha pelo Ministério Público do Trabalho determina a proibição de terceirização de atividades-fim no HT. A decisão da juíza do trabalho Erika Silva Boquimpani exige também a contratação de servidores estaduais por meio de concurso público. O Governo do Estado teria 24 meses para se adequar à decisão, sob o risco de ser multado em R$ 5 mil a cada dia de descumprimento. O prazo final para adequação era 17 de dezembro de 2011. 

A denúncia havia sido apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Paraná (Sindisaúde), em 2002. Na ocasião, o sindicado questionava a manutenção de um contrato entre a Funpar e o HT para sessão de 400 funcionários não concursados, o dobro da quantidade de concursados. 

Recurso federal

O convênio assinado pela Prefeitura de Curitiba em 1º de junho deste ano permite a transferência de serviços de média e alta complexidade para o HT. O contrato tem validade por 12 meses e prevê o repasse de recursos do Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Do total de R$ 33,3 milhões, cerca de 97% são provenientes do Ministério da Saúde, destinados para, dentre outros serviços, o atendimento de deficientes. 

A situação preocupa o representante do serviço de auditoria no Paraná, do Ministério da Saúde, Mario Lobato. Ele explica que o dinheiro do Governo Federal é depositado no fundo municipal de saúde e gerido de maneira autônoma pelas prefeituras. “O Ministério Público poderia acionar o Estado e o Município nesta situação, porque é um descumprimento. Além da terceirização ilegal, ela não esta dando resultado”, reitera. 

Auditoria

Ontem, após a publicação das denúncias de que os pacientes com deficiência não estão recebendo o tratamento adequado no HT, a Prefeitura resolveu investigar os casos. Segundo informado pela assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde, foi aberto um procedimento interno de auditoria para avaliar as denúncias. 

Cobrança no Conselho

Hoje, na reunião do Conselho Estadual de Saúde, realizada em Curitiba, a diretora da Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais (Fessmuc), Irene Rodrigues, cobrou informações. Os problemas no atendimento a pacientes com deficiência, as filas de espera e o convênio da Sesa com a Prefeitura fizeram parte dos debates. Foi deliberado ainda que o diretor geral do HT Geci Labres de Souza Junior será convocado para dar explicações sobre o problema aos conselheiros.