Suporte para decisões sobre saúde começa pelo Paraná

Banco de dados vai auxiliar juízes em decisões relativos à área da saúde no Paraná

via agência de notícias do CNJ

O banco de dados desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para auxiliar juízes de todo o país a tomar decisões em processos relativos à área da saúde será implementado, em fase de teste, no estado do Paraná, a partir deste mês de julho.

“Estou absolutamente seguro de que este projeto [teste do banco de dados] possibilitará que nós, em curto tempo, por intermédio da presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, possamos inaugurar isso em nível nacional”, explicou o conselheiro Arnaldo Hossepian, supervisor do Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ, que esteve na última quarta-feira (28/6) em Curitiba/PR para formalizar a parceria. 

Na ocasião, o conselheiro do CNJ se reuniu com o juiz Pedro Corat, da 12ª Vara Criminal de Curitiba; o desembargador Renato Braga Bettega, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR); a juíza federal e coordenadora do Comitê Executivo da Saúde no Paraná, Luciana da Veiga Oliveira; e o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que abrange os estados do sul do País. 

O projeto-piloto será implantado no Tribunal de Justiça do Paraná e na Seção Judiciária da Justiça Federal do estado. O sistema é resultado de um termo de cooperação técnica firmado entre o CNJ e o Ministério da Saúde e conterá notas técnicas, análises de evidências científicas e pareceres técnico científicos consolidados, emitidos pelos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATs) e de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no Sistema Único de Saúde (Conitec), além de informações da biblioteca do Centro Cochrane do Brasil (instituição sem fins lucrativos) e outras fontes científicas.

O projeto foi lançado pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, em novembro do ano passado, durante a abertura da primeira oficina dos NATs e dos NAT-Jus, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Na oportunidade, a ministra afirmou que essa parceria vai minimizar os problemas de compatibilidade entre o atendimento coletivo e as demandas urgentes individuais.

“Eu sou juíza, não sou ministra da Fazenda. Não desconheço a responsabilidade dele. Eu não sou ministra da Saúde. Eu sou juíza, eu tenho a Constituição, que diz que é garantido o direito à saúde. Eu estudo que a Medicina pode oferecer uma alternativa para essa pessoa viver com dignidade. Convenhamos, a dor tem pressa. Eu lido com o humano, eu não lido com o cofre”, afirmou a ministra Cármen Lúcia. 

O Hospital Sírio-Libanês é o responsável pela capacitação e investirá, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde, cerca de R$ 15 milhões, ao longo de três anos, para criar a estrutura da plataforma. A unidade de saúde já promoveu duas oficinais para treinar representantes dos NAT-Jus vinculados aos tribunais que farão uso do sistema. 

Decisões com segurança

A ferramenta estará disponível no portal do Conselho e caberá ao CNJ resguardar as informações e torná-las acessíveis aos juízes. “A partir disso, teremos um parecer baseado em evidências científicas daquilo que é alegado [no processo], possibilitando ao juiz de direito, se tiver de conceder um pedido, concedê-lo com segurança. E, dessa forma, afastar as demandas temerárias, as praticadas por profissionais pouco sérios, e até mesmo quadrilhas que usam o Judiciário de forma predatória”, ressalta Arnaldo Hossepian.

De acordo com o conselheiro, além do Paraná, 20 estados já estão aptos a colocar o sistema em funcionamento. “O comitê nacional e todos os integrantes entendemos de comum acordo que o Paraná é o que está mais acertado para fazer essa experiência, que é muito importante e demonstra o quão arrojado é esse nosso projeto que pretende contemplar todo o Brasil”, disse.