O (des)governo do Bebeto Bronzeado "tucanou" o investimento da saúde

Bebeto Bronzeado é o nome do boneco de ventríloquo que ocupa (mas não exerce) o cargo de governador do Paraná.

Durante a campanha eleitoral (na qual pleiteia a reeleição para o cargo que não exerce),  além de infringir as normas da Justiça Eleitoral comprando votos até mesmo em salão de depilação,  Bebeto Bronzeado também especializou-se em chorar e lamentar-se  sobre alegada perseguição do governo federal.

Acontece que o governo estadual NUNCA cumpriu com a sua obrigação constitucional de investir pelo menos 12% em saúde.

A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (criada pelos tucanos sob pressão do FMI) dizem textualmente que quem não cumprir com os gastos mínimos em saúde estará sujeito a:

• Intervenção (CF:art 35,III) 

• Retenção repasses constitucionais da União (CF: art 160) 

• Não recebimento de transferências voluntárias da União (LRF. art 25)

O Tesouro Nacional leu a lei e a CF e não avalizou os repasses para o Paraná.

Simples assim.

Bebeto vem contando aos 4 ventos (e também no programa eleitoral) que este ano ele suplementou as verbas e o Paraná finalmente vai alcançar (e até ultrapassar) o mínimo previsto na Constituição para gasto em saúde.

Daí um passarinho vem me contar que a reunião do Conselho Estadual de Saúde que vai ser realizada amanhã deverá discutir a proposta da Lei Orçamentária Anual para 2015.

Mandaram a proposta na véspera de um final de semana e apenas 4 dias antes dela ser apreciada na Assembléia Legislativa. Ou seja: para não dar tempo de coisa alguma.

O que me assustou é ver DE NOVO constar da LOA gastos de coisas que a muito tempo atrás já se estabeleceu que NÃO PERTENCEM A SAÚDE.

Destacam-se gastos com o Sistema de Assistência a Saúde dos Servidores do Estado (mais de R$ 181 milhões), o Hospital da Polícia Militar, o "Leite das Crianças", pagamento de bolsas de residência nos hospitais universitários (deveria estar a cargo da Educação) e por aí afora.

Mais uma vez Bebeto falta com a verdade, mais uma vez mostra o seu desapreço com a transparência, mais uma vez o estado do Paraná vai ficar a margem da lei e da CF no que toca aos recursos da saúde.