O município de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, ocupa uma superfície total de 8 096,051 km², o que significa 2,26% da área total do Estado. A estimativa populacional para 2014 do IBGE é que a cidade deve contar com 843.120 habitantes. Destes, 166.321 situam-se na faixa etária de 0 a 14 anos.
O secretário de saúde decidiu-se pela construção de um "Centro Municipal Pediátrico" para concentrar as consultas de pediatria em um único local.
O secretário de saúde decidiu-se pela construção de um "Centro Municipal Pediátrico" para concentrar as consultas de pediatria em um único local.
Dentre as explicações para a decisão, destacou-se a de um "assessor especial" do secretário que sentenciou alguma coisa nesta linha:
"Pediatra não vai ao bairro. O bairro fica longe e o postinho é acanhado. Caso ele tenha que atender ao consultório particular, ou a alguma solicitação da esposa (nota do blog: como passar na padaria, buscar filhos na escola ou ir lanchar no shopping) fica muito longe, ele perde muito tempo. Então é melhor juntar todo mundo aqui no centro da cidade que fica mais adequado para todos." (nota do blog: quando disse "todos" o assessor provavelmente se referia aos médicos).
O Conselho Municipal de Saúde resolveu arquivar e reprovar o projeto técnico que dispõe sobre a criação do Centro Municipal Pediátrico, em arrendamento ao Hospital Sírio Libanês, em Campo Grande (MS).
A decisão foi tomada durante reunião entre conselheiros de saúde e o secretário-adjunto da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Gilmar Trevisan, na manhã desta quarta-feira (24).
De acordo com a conselheira Eliane Gordo, o projeto da unidade foi entregue, em um primeiro momento, em 30 de julho deste ano, e, após análise das comissões de plano, legislação e norma e de controle social, foram detectadas falhas. “Com relação a material, questão de salário e espaço, entre outras”, disse.
Em 1° de setembro, então, um novo projeto foi encaminhando e entregue durante reunião com o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte. No entanto, a nova versão não contemplava o que foi solicitado pelo conselho. “Continuou a falta de informação e a mesma incoerência”.
Consequentemente foi aprovada também a solicitação de revogação de todos os decretos referentes ao Centro Pediátrico. Ao todo foram três: sobre a locação do imóvel, de nomeação de diretores e o decreto que dispõe de adicional de 100% nos salários dos servidores que vão atuar no centro.
No entendimento dos conselheiros, os decretos contrariam as normas legais estabelecidas pelo SUS (Sistema Único de Saúde). “Não somos contra a criação de um hospital, mas o que está aí vai contra realidade da necessidade dos usuários do SUS”. Para o Conselho de Saúde, o Centro Pediátrico se trataria de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Central e não resolveria os problemas dos pacientes com relação a agendamento de consultas, por exemplo.
Além do cancelamento do projeto, foi aprovada moção de repúdio à Câmara Municipal por aprovar projeto de suplementação de verbas para bancar o Centro Pediátrico, sem o conhecimento e aprovação do Conselho Municipal de Saúde. Na terça-feira (23), foram aprovados os dois projetos de suplementação, um de R$ 153 milhões e outro de R$ 4,6 milhões, especificamente para o novo hospital. Os membros da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) se abstiveram dos votos.
Após aprovadas, as deliberações seguem para a Sesau e Prefeitura, que podem, ainda, não homologar as deliberações do Conselho Municipal. A demanda também será encaminhada para o MPE-MS (Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul) e MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul).
A decisão foi tomada durante reunião entre conselheiros de saúde e o secretário-adjunto da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Gilmar Trevisan, na manhã desta quarta-feira (24).
De acordo com a conselheira Eliane Gordo, o projeto da unidade foi entregue, em um primeiro momento, em 30 de julho deste ano, e, após análise das comissões de plano, legislação e norma e de controle social, foram detectadas falhas. “Com relação a material, questão de salário e espaço, entre outras”, disse.
Em 1° de setembro, então, um novo projeto foi encaminhando e entregue durante reunião com o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte. No entanto, a nova versão não contemplava o que foi solicitado pelo conselho. “Continuou a falta de informação e a mesma incoerência”.
Consequentemente foi aprovada também a solicitação de revogação de todos os decretos referentes ao Centro Pediátrico. Ao todo foram três: sobre a locação do imóvel, de nomeação de diretores e o decreto que dispõe de adicional de 100% nos salários dos servidores que vão atuar no centro.
No entendimento dos conselheiros, os decretos contrariam as normas legais estabelecidas pelo SUS (Sistema Único de Saúde). “Não somos contra a criação de um hospital, mas o que está aí vai contra realidade da necessidade dos usuários do SUS”. Para o Conselho de Saúde, o Centro Pediátrico se trataria de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Central e não resolveria os problemas dos pacientes com relação a agendamento de consultas, por exemplo.
Além do cancelamento do projeto, foi aprovada moção de repúdio à Câmara Municipal por aprovar projeto de suplementação de verbas para bancar o Centro Pediátrico, sem o conhecimento e aprovação do Conselho Municipal de Saúde. Na terça-feira (23), foram aprovados os dois projetos de suplementação, um de R$ 153 milhões e outro de R$ 4,6 milhões, especificamente para o novo hospital. Os membros da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) se abstiveram dos votos.
Após aprovadas, as deliberações seguem para a Sesau e Prefeitura, que podem, ainda, não homologar as deliberações do Conselho Municipal. A demanda também será encaminhada para o MPE-MS (Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul) e MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul).
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