José Rodrigues Lemos (deputado Professor Lemos) no Facebook
Lamentamos e repudiamos a agressão que professores receberam na tarde desta terça-feira (04/11), aqui na Assembleia. Hoje, na casa do povo, o povo foi, covardemente, agredido. Estou acompanhando o encaminhamento de quatro professores agredidos. Professor Carlos, Ivan, Arildo e professora Sandra. Repudiamos toda a violência. Os educadores estão lutando, legitimamente por seus direitos. É dever do Legislativo respeitá-los.
Votamos contra a prorrogação dos mandatos de diretores pois entendemos ser uma atitude de total desrespeito ao processo democrático instituído coletivamente – e ao longo de muitos anos de debates e lutas – por milhares de professores e funcionários de escolas. É lamentável o governo cancelar uma eleição já regulamentada, com data marcada, com comissões eleitorais formadas e milhares de candidatos inscritos.
Estamos acompanhando e dando o suporte necessário para a APP-Sindicato no que diz respeito à ações cabíveis. “A entidade impetrará uma ação judicial contra a aplicação da lei, porque ela fere frontalmente o princípio da legalidade da hierarquia das normas fixadas no Artigo 59 da Constituição Federal, que proíbe que uma norma inferior – no caso uma Resolução – obste a aplicação de uma norma superior, no caso, a lei 14.231/2003”.
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