Apressado, Richa já sacou R$ 483 mi da previdência [e faz a partilha do butim com os comparsas]

na Coluna do Celso Nascimento

Como previsto, o mingau ainda não tinha esfriado quando os R$ 8,5 bilhões da Paranaprevidência começaram a ser comidos pelas beiradas: na quarta-feira passada (13), o governo sacou dos cofres da instituição nada menos de R$ 483 milhões – dinheiro que não é dele, mas dos servidores que contribuíram com descontos em seus salários.

Esses recursos referem-se aos “direitos” retroativos a janeiro passado previstos no projeto que alterou o sistema previdenciário estadual, aprovado no mesmo instante em que estouravam bombas sobre a cabeça dos professores que protestavam no Centro Cívico, no fatídico 29 de abril. A partir de agora, todos os meses, R$ 142,5 milhões da Paranaprevidência tomarão o mesmo destino.

Secretamente, os chefes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) assinaram com a Paranaprevidência o Termo Conjunto 01/2015 pelo qual R$ 234 milhões foram repassados ao Tesouro estadual e o restante dividido entre os dois outros entes. Também tiraram suas casquinhas o Ministério Público e o Tribunal de Contas – a este último coube R$ 8 milhões.

O acordo – não publicado no Diário Oficial ou nos sites oficiais – contém as assinaturas do governador Beto Richa, do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, do presidente do TJ, desembargador Paulo Vasconcelos, além das do procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, e do presidente do TC-PR, conselheiro Ivan Bonilha. Isto é, há unanimidade quando se trata de abastecer os respectivos cofres.

Segundo revelam fontes da coluna, o acordo prevê que “obrigatoriamente” os recursos terão de ser aplicados no pagamento de benefícios previdenciários dos servidores de cada instituição. A pergunta é: quando e quem poderá fazer o rastreamento das destinações? Mistério.

Deu-se então o que de mais perigoso o criador da Paranaprevidência, Renato Follador, já previa: abriu-se um precedente a partir do qual qualquer governador de plantão poderá avançar quando bem entender na poupança previdenciária do funcionalismo. Governos de outros estados quebrados serão tentados a fazer o mesmo. “É o descrédito total”, lamenta Follador.

Definido pelo governador Beto Richa como o “melhor sistema do país”, a previdência estadual tinha em caixa até quarta-feira R$ 8,5 bilhões; agora tem R$ 483 milhões a menos, em parte sacados para pagar velhas dívidas penduradas na Secretaria da Fazenda. Saíram de aplicações financeiras que rendiam bons trocados para alimentar o Fundo Previdenciário. Duplo prejuízo, portanto.

O presidente do Tribunal de Contas, Ivan Bonilha, indeferiu (óbvio!) a cautelar que o Ministério Público de Contas moveu para contestar a legalidade da nova lei. Espera-se que a OAB ou outras instituições com prerrogativa ingressem no STF com uma ação de inconstitucionalidade.