Nota Pública
A Associação Brasileira Rede Unida vem denunciar a realização de uma operação da Polícia Federal desencadeada na manhã de hoje, dia 09 de dezembro de 2016, em que foram presos temporariamente e alvo de condução coercitiva alguns professores universitários, pesquisadores e servidores vinculados a instituições de ensino de Porto Alegre.
Alguns dos envolvidos são pesquisadores de renome nacional e internacional, que têm uma expressiva contribuição acadêmica e uma longa trajetória de defesa do Sistema Único de Saúde, inclusive com uma histórica contribuição com a Rede Unida e outras entidades da Saúde Coletiva. Também, são pessoas que têm se posicionado fortemente contra o governo golpista que se instalou no nosso país, bem como às medidas de exceção que se naturalizaram, e da qual agora também eles são alvo.
Os que foram presos temporariamente, o foram sem a existência de denúncia prévia, sem conhecimento do motivo da prisão, sem o direito de devida defesa, bem como tendo dificuldades em acessar seus advogados e devidos representantes legais. Quanto à condução coercitiva, também se realizou sem que se tivesse anterior intimação para depor, sem que se apresentasse devidamente a denúncia para que houvesse devida tramitação de condução coercitiva, que deveria se limitar a casos de resistência à convocação inicial para depoimento. Essas são algumas das garantias constitucionais a que todo cidadão deveria ter direito.
Quaisquer pessoas estão sujeitas a prestar contas à justiça, caso tenham realizado atos indevidos, entretanto, deve-lhe ser respeitada a presunção da inocência e a garantia do devido julgamento, com direito a ampla defesa e ao contraditório. Entretanto, a difamação e execração pública têm se tornado regra em medidas jurídico-policialescas que se contrapõem aos princípios basilares da democracia a qual, no Brasil recente, têm se tornado letra morta.
Nossa preocupação é com o esclarecimento de todos os fatos envolvidos com esse caso e, acima de tudo, com a retomada efetiva da democracia em nosso país.
Coordenação Nacional da Associação Brasileira Rede Unida
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