A norma inclui critérios para distribuição de amostras grátis e veiculação de mensagens sobre reações adversas
Anunciada hoje pelo ministro da saúde, José Gomes Temporão e pelo presidente da Anvisa, dr. Dirceu Raposo de Mello, a RDC 96/08, que trata sobre as novas regras para a propaganda de medicamentos tem como principal objetivo reduzir os índices de automedicação.
Fruto de uma consulta pública feita em 2005, a resolução aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa prevê restrições à distribuição de amostras grátis e determina a veiculação de mensagens de advertência específicas para cada substância em rádio, televisão e meios de comunicação impressos.
As amostras grátis terão que conter a dose recomendada na bula para um período inteiro de tratamento. Se o tratamento for indicado, por exemplo, para que o paciente use uma pomada por 30 dias, a amostra grátis do medicamento não poderá servir, como acontece hoje, apenas para uma semana.
A resolução também estabelece cerca de 40 mensagens contendo os principais efeitos adversos de cada medicamento, que terão que constar de todas as mensagens publicitárias.
A partir da publicação, as empresas terão 180 dias para se adaptar às novas regras. Quem descumprir estará sujeito a penalidades que vão desde a veiculação de uma mensagem para corrigir a propaganda errada até a suspensão da venda do produto, caso não haja retificação.
Não há restrição sobre a presença de médicos, artistas e esportistas como garotos-propaganda, mas, para participar da publicidade, eles terão que narrar no vídeo, ou na locução de rádio, os efeitos adversos. As propagandas de medicamentos isentos de prescrição não poderão exibir voz ou imagem de celebridades recomendando, nem sugerindo o uso de nenhum medicamento isento de prescrição.
Será proibida propaganda de medicamento em programas dedicados ao público infantil.
Outras mudanças:
• Propagandas de medicamentos que apresentem efeitos de sedação ou sonolência deverão trazer advertência que alerte para os perigos de se dirigir e operar máquinas.
• Fica proibida a veiculação de propagandas indiretas (que, sem citar o nome do produto, utilizem-se de símbolos ou designações).
• Fica vedado relacionar o uso do medicamento a excessos etílicos ou gastronômicos.
• Comparações de preço dirigidas aos consumidores só poderão ser feitas entre medicamentos intercambiáveis (medicamento de referência e genérico).
• Fica vedada a distribuição de brindes a prescritores, farmacêuticos e ao público em geral.
O CRF-SP contribuiu com esta resolução enviando sugestões durante o período de Consulta Pública. A contribuição ressalta a preocupação do CRF-SP com o uso racional de medicamentos e prioriza a orientação adequada quanto aos riscos e reações adversas que podem ser ocasionada por medicamentos.
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Alternativa eficaz para farmácias independentes
Associação dos Farmacêuticos Proprietários de Farmácia do Brasil apresentou, no começo do mês, a Farma & Farma para profissionais de São Paulo
Vindos de Itajaí, em Santa Catarina, os representantes da AFPFB estiveram na sede do CRF-SP para difundir as discussões sobre os desafios que os farmacêuticos enfrentam quando resolvem atuar como proprietários de estabelecimentos.
Criada em 1997, a Associação dos Farmacêuticos Proprietários de Farmácia hoje reúne 160 profissionais proprietários de farmácias em Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso, além de 200 farmacêuticos e estudantes de todo país. Em 2003, a AFPFB criou a Farma & Farma, uma rede de farmácias que agrega os estabelecimentos independentes na busca de melhores soluções para a saúde.
Participantes durante a apresentação
Entre os benefícios de integrar esta rede estão melhores condições de preços, já que em conjunto, o poder de negociação aumenta junto aos distribuidores e fabricantes. Além disso, a padronização de procedimentos, capacitações, layout, folderes orientativos com linguagem acessível, acompanhamento farmacoterapêutico, histórico do paciente e muito mais. O farmacêutico também participa de cursos pela internet, encontros periódicos com os demais associados.
Para mais informações acesse: www.farmaefarma.com.br.
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Padronização de bulas de medicamentos
fitoterápicos e específicos
Após ficarem em consulta pública nos meses de agosto e outubro, duas novas Resoluções foram publicadas na última sexta-feira, 12 de dezembro. Ambas, a RDC 94/2008 e a RDC 95/2008, tornam obrigatória a padronização das bulas de medicamentos específicos e fitoterápicos. O objetivo das medidas é acabar com as informações conflitantes nas bulas.
As empresas terão 180 dias para adequar as bulas dos medicamentos que estão no mercado. Novas solicitações de registro já deverão vir com as informações padronizadas.
Medicamentos específicos:
São soluções de grande e de pequeno volume, parenterais ou não, tais como água para injeção, soluções de glicose, cloreto de sódio, demais compostos eletrolíticos ou açúcares; os medicamentos obtidos a partir de glândulas, outros órgãos, tecidos e secreções animais, como o própolis.
Medicamentos fitoterápicos:
São medicamentos obtidos empregando-se exclusivamente derivados de drogas vegetais como ativos.
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