Projeto Adote um Município

(61) 3224-4368

De onde surgiu o projeto Adote um Município?

O projeto Adote um Município (A1M) é uma iniciativa de combate à corrupção criada pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) em parceria com a ONG Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo). Trabalhando em conjunto com outras entidades, essas duas instituições civis criaram uma sistemática de ação na qual pessoas da comunidade e funcionários públicos da área de controle de finanças trabalham juntos contra a corrupção.

Como o projeto funciona?

O A1M trabalha em duas frentes, uma com os cidadãos dos municípios e outra junto aos funcionários dos órgãos governamentais de controle. Dentro dos municípios ele estimula a criação de pequenas ONG's, formadas por pessoas interessadas em fiscalizar os gastos da prefeitura. Esse movimento recebe o apoio do projeto desde o seu início, sendo auxiliado nos processos de registro da ONG e na elaboração do estatuto que regerá seu funcionamento. Na outra linha o A1M procura funcionários públicos que atuam na área de controle (Padrinhos) interessados em "adotar" uma dessas ONG's, compartilhando assim seu conhecimento técnico sobre fiscalização. Com essas duas partes trabalhando juntas, o controle social torna-se mais efetivo, pois de um lado temos o cidadão, conhecedor da realidade de seu município, e de outro um Padrinho especialista em controle de gastos públicos.

Posso conhecer um exemplo desse funcionamento?

Uma de nossas parceiras hoje é a Guardiões da Cidadania de Paraisópolis, uma ONG de Minas Gerais. Essa organização foi criada por cidadãos locais que começaram a fiscalizar a prefeitura da cidade. Quando notam que algum serviço público apresenta deficiências, eles pedem orientação ao projeto. O A1M imediatamente faz a ligação da ONG com o Padrinho, especialista em controle de gastos públicos. Já orientados, os cidadãos de Paraisópolis pedem as contas do município à prefeitura e as analisam à procura de irregularidades. Casa algum problema seja encontrado, o A1M também ajuda a ONG a tomar as medidas necessárias para denuncar e impedir a continuidade do crime.

O que mais o A1M faz?

Além de realizar um importante trabalho de divulgação da cultura do controle, unindo Padrinhos e ONG's de combate à corrupção, o projeto Adote um Município promove ainda outras ações. Três delas merecem destaque:

Caravana "Todos Contra a Corrupção" - Ação mais contudente do A1M, a caravana "Todos Contra a Corrupção" visita as cidades que têm ONG's associadas ao projeto. Lá, com a ajuda dos membros dessas organizações locais, são marcadas audiências públicas com a população e com representantes dos Poderes Legislativo e Executivo. Nesse encontros, Padrinhos e outros colaboradores do A1M falam dos objetivos do projeto e da importância do controle social dos gastos da prefeitura. É uma oportunidade também para divulgar e mostrar apoio à ONG de combate à corrupção do município visitado.

Certificação de Prefeituras – O A1M combate os maus gestores, mas também reconhece aqueles que são competentes. Para isso foi criado o programa de certificação de prefeituras, processo criterioso no qual uma equipe do projeto Adote um Município, juntamente com a ONG municipal, avalia a forma como o governo local estrá usando o dinheiro público. Se aprovada, a prefeitura ganha um certificado que reconhece o empreogo correto dos recursos públicos na cidade.

Curso à distância para as ONG's – Com o objetivo de melhorar ainda mais a fiscalização, o A1M está implementando ações de capacitação à distância para os membros das ONG's municipais. A idéia desses cursos é deixar os cidadãos mais preparados para perceber, investigar e denunciar as irregularidades que possam encontrar nas administrações que fiscalizam.

Quais são os resultados de todo esse trabalho?

Desde sua criação, em novembro de 2004, o A1M já se associou a 88 ONG's que puderam executar ações de combate à corrupção em municípios espalhados por todas as regiões do Brasil. O projeto visitou 41 cidades com o caravana "Todos Contra a Corrupção", conversando com prefeitos, vereadores e população sobre a importância do controle social dos gastos públicos. As ações do A1M e de suas ONG's parceiras geraram vários processos de apuração de responsabilidade em casos de improbidade administrativa. Em dezembro de 2006 a IFC, a Amarribo e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram um acordo de cooperação, no qual as três instituições passaram a compartilhar várias de suas ações de combate à corrupção.

Veja como você pode contribuir com o projeto Adote um Município

O que eu posso fazer?

Em geral, você pode participar de três modos: sendo um Doador Ocasional ou Regular, sendo um Cidadão Voluntário ou um Padrinho. Veja abaixo o que cada um deles faz.

Quem é o Doador Ocasional?

É aquela pessoa que quer contribuir com dinheiro, mas quer fazer isso somente nos meses que tem condições. Esse tipo de doador não cria laços com o projeto e pode doar a quantia que quiser. Ele apenas precisa saber o número da conta e fazer um depósito:

Banco do Brasil Agência: 3592-0 Conta Corrente: 14903-9

Quem é o Doador Regular?

Ele procede da mesma forma que o Doador Ocasional, no entanto suas colaborações financeiras são mensais, num valor previamente estipulado. Para se tornar um Doador Regular, entre em contato com o projeto por meio do e-mail faleconosco@adoteummunicipio.org.br

Quem é o Cidadão Voluntário?

Um Cidadão Voluntário é alguém da comunidade que está interessado em fiscalizar as ações do governo do município onde mora. Juntamente com outras pessoas como ele, sua intenção é praticar a cidadania por meio da participação nas decisões políticas de sua cidade.

O que faz um Cidadão Voluntário?

O principal papel do Cidadão Voluntário é organizar a sua comunidade, pois sozinho o trabalho de fiscalização fica mais difícil. Para fazer isso ele precisa institucionalizar suas ações por meio da criação de uma Organização Não-Governamental (ONG). Feito isso, o conjunto de Cidadãos Voluntários organizados passa a executar o controle social dos gastos públicos executandoações de prevenção e detecção de irregularidades na administração local.

Quem é o Padrinho?

O Padrinho, preferencialmente, é um profissional com experiência nas áreas de controle, fiscalização ou administração, embora cidadãos com outra formação possam também participar, recebendo a adequada orientação. Apesar de poderem fazer parte de uma instituição pública (TCU, CGU, STJ, etc), os Padrinhos prestam seus serviços de forma voluntária, não estando as suas atividades no projeto ligadas ao governo.

O que faz um Padrinho?

Dentro do A1M, o Padrinho tem o papel de manter o Cidadão Voluntário estimulado, oferecendo saídas para os problemas que ele porventura encontre durante seu caminho na luta de combate à corrupção.

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Cada um desses atores recebe o auxílio da Equipe do projeto Adote um Município, portanto não se preocupe, pois você não estará sozinho. Para mais informações, entre em contato conosco preenchendo o formulário que pode ser acessado por aqui. Se quiser saber mais detalhes sobre o funcionamento do A1M e da atuação de Cidadãos Voluntários e Padrinhos, clique aqui.