Eu ando impressionado com os movimentos preliminares em torno do Projeto de Lei que deverá regulamentar a EC 29. O PL é fundamental para o avanço (e eventualmente até mesmo a sobrevivência) do SUS. TODAS as economias razoavelmente organizadas do mundo ocidental sabem que o financiamento da saúde é um verdadeiro “saco sem fundo”. As despesas crescem sempre acima do crescimento do PIB. As causas são bem conhecidas: a tecnologia na saúde é sempre agregada (e não substituída como em outras áreas), ou seja: avanço tecnológico sempre vem para acrescentar custos. A indústria farmacêutica e o complexo industrial da saúde são verdadeiros corsários explorando o que podem e o que não podem seja no “primeiro” seja no “terceiro” mundo. A inflação da saúde é explosiva. A tendência à maior longevidade, as doenças da vida moderna, enfim, tudo conspira contra o equilíbrio das contas do sistema.
Postas estas premissas, a necessidade de se estabelecer “RECURSOS DEFINIDOS, DEFINITIVOS E SUFICIENTES PARA A SAÚDE” (como sempre coloca o nosso Mestre Gilson Carvalho) é absolutamente imperiosa. Não há a mínima condição do financiamento do SUS permanecer atrelado ao crescimento do “PIB nominal” como ficou consignado durante o reinado tucano-neoliberal.
É exatamente disso que trata o PL. Define as obrigações do governo federal, praticamente acaba (ou pelo menos restringe) com os malabarismos contábeis (vergonhosos) que os governos estaduais empregam para burlar as disposições da EC 29, e define fontes de financiamento definidas, definitivas (?) e quiçá suficientes para a saúde, entre elas a Contribuição Social para a Saúde (CSS).
No entanto o que vemos na grande imprensa? “O governo federal manobra para ressuscitar a CPMF”. Todos os argumentos estão voltados para a “absurda” carga tributária, para mais um “assalto” ao bolso do contribuinte e – de novo – estamos (nós trabalhadores e batalhadores da saúde) perdendo a batalha da comunicação. Nenhuma palavra sobre as necessidades de financiamento do setor, que vão desde o combate à dengue e à “gripe da estação”, até o financiamento dos leitos de UTI, transplantes e mesmo a vigilância de portos aeroportos e fronteiras (que é para garantir a segurança dos nossos cidadãos raivosamente contrários à CSS que vão buscar bugigangas em Miami ou passar as férias enquanto fecham algum negócio ilícito em algum paraíso fiscal no Caribe).
A CSS, diferentemente da CPMF, é uma contribuição criada e pensada para ser específica (e exclusiva) da saúde. A alíquota será bem menor, apenas 0,1% e incidindo apenas sobre as faixas de maior poder aquisitivo. Considerando que o salário médio do cidadão brasileiro seja próximo a R$ 1200,00, a contribuição mensal média será de R$1,20 por trabalhador. Quando a CPMF foi extinta, nem indústria nem comércio repassaram um só centavo da economia gerada para o consumidor. Dos 100 maiores contribuintes da extinta CPMF, pelo menos 50 nunca haviam declarado Imposto de Renda.
Ou seja: quem se insurge contra a CSS são as classes alta e média alta, as grandes empresas, os capitães de indústria, os latifundiários que usam como ferramenta habitual de produção o trabalho escravo e por aí vai. Esta turma esbraveja contra a carga fiscal, mas recorre às artimanhas da “engenharia tributária” remunerada regiamente a escritórios famosos de advocacia (alguns deles freqüentadores contumazes da mídia como se fossem verdadeiros oráculos do liberalismo) para burlar o fisco. A BMW é trocada todo ano, mas não aparece porque está no nome da firma, assim como o helicóptero e os salários do caseiro da casa de praia em Angra e do marinheiro que toma conta do iate na Ilhabela...
Daí reúnem-se para o almoço no Country Club e resolvem custear uma campanha maciça na mídia intitulada “Xô CPMF”. E a classe assalariada, que acredita e replica os salmos recitados todos os dias no Jornal Nacional, repete o mantra: “Xô CPMF”. Sem atentar que a CPMF foi instituída para financiar uma coisa fundamental para as classes de menor poder aquisitivo a SEGURIDADE SOCIAL. O orçamento da Seguridade Social tem que dar conta do financiamento da Saúde, da Previdência e da Assistência Social.
Mas isso não importa. É coisa de pobre né?
Postas estas premissas, a necessidade de se estabelecer “RECURSOS DEFINIDOS, DEFINITIVOS E SUFICIENTES PARA A SAÚDE” (como sempre coloca o nosso Mestre Gilson Carvalho) é absolutamente imperiosa. Não há a mínima condição do financiamento do SUS permanecer atrelado ao crescimento do “PIB nominal” como ficou consignado durante o reinado tucano-neoliberal.
É exatamente disso que trata o PL. Define as obrigações do governo federal, praticamente acaba (ou pelo menos restringe) com os malabarismos contábeis (vergonhosos) que os governos estaduais empregam para burlar as disposições da EC 29, e define fontes de financiamento definidas, definitivas (?) e quiçá suficientes para a saúde, entre elas a Contribuição Social para a Saúde (CSS).
No entanto o que vemos na grande imprensa? “O governo federal manobra para ressuscitar a CPMF”. Todos os argumentos estão voltados para a “absurda” carga tributária, para mais um “assalto” ao bolso do contribuinte e – de novo – estamos (nós trabalhadores e batalhadores da saúde) perdendo a batalha da comunicação. Nenhuma palavra sobre as necessidades de financiamento do setor, que vão desde o combate à dengue e à “gripe da estação”, até o financiamento dos leitos de UTI, transplantes e mesmo a vigilância de portos aeroportos e fronteiras (que é para garantir a segurança dos nossos cidadãos raivosamente contrários à CSS que vão buscar bugigangas em Miami ou passar as férias enquanto fecham algum negócio ilícito em algum paraíso fiscal no Caribe).
A CSS, diferentemente da CPMF, é uma contribuição criada e pensada para ser específica (e exclusiva) da saúde. A alíquota será bem menor, apenas 0,1% e incidindo apenas sobre as faixas de maior poder aquisitivo. Considerando que o salário médio do cidadão brasileiro seja próximo a R$ 1200,00, a contribuição mensal média será de R$1,20 por trabalhador. Quando a CPMF foi extinta, nem indústria nem comércio repassaram um só centavo da economia gerada para o consumidor. Dos 100 maiores contribuintes da extinta CPMF, pelo menos 50 nunca haviam declarado Imposto de Renda.
Ou seja: quem se insurge contra a CSS são as classes alta e média alta, as grandes empresas, os capitães de indústria, os latifundiários que usam como ferramenta habitual de produção o trabalho escravo e por aí vai. Esta turma esbraveja contra a carga fiscal, mas recorre às artimanhas da “engenharia tributária” remunerada regiamente a escritórios famosos de advocacia (alguns deles freqüentadores contumazes da mídia como se fossem verdadeiros oráculos do liberalismo) para burlar o fisco. A BMW é trocada todo ano, mas não aparece porque está no nome da firma, assim como o helicóptero e os salários do caseiro da casa de praia em Angra e do marinheiro que toma conta do iate na Ilhabela...
Daí reúnem-se para o almoço no Country Club e resolvem custear uma campanha maciça na mídia intitulada “Xô CPMF”. E a classe assalariada, que acredita e replica os salmos recitados todos os dias no Jornal Nacional, repete o mantra: “Xô CPMF”. Sem atentar que a CPMF foi instituída para financiar uma coisa fundamental para as classes de menor poder aquisitivo a SEGURIDADE SOCIAL. O orçamento da Seguridade Social tem que dar conta do financiamento da Saúde, da Previdência e da Assistência Social.
Mas isso não importa. É coisa de pobre né?
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