Mais uma vitória em favor da saúde pública está próxima. O Projeto de Lei nº 3.752/08, de autoria da farmacêutica e deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, com o importante apoio do relator indicado, o deputado Maurício Trindade (PR/BA).
O projeto está agora na Comissão de Finanças e Tributação, esta que é uma comissão terminativa, ou seja, há absoluta necessidade de sua aprovação para que o processo continue a tramitar no Congresso. O deputado federal João Dado (PDT/SP) é o relator indicado para essa etapa. Se aprovado, o Projeto de Lei nº 3.752/08 passará ainda pela Comissão de Constituição e Justiça.
O CRF-SP apoia o Projeto de Lei e elucida que a questão há muito tem sido tratada com prioridade por este Conselho. A conscientização dos gestores sobre a necessidade da assistência farmacêutica nas Unidades Básicas de Saúde e as ações de fiscalização têm gerado um aumento significativo na implementação do Programa de assistência farmacêutica por parte das prefeituras, inclusive nas cidades do interior do Estado.
Garantir que a população tenha a segurança de contar com a assistência farmacêutica é um dos mais antigos anseios do CRF-SP. Proporcionar a todos o acesso a um atendimento digno e capacitado, tornando viável a inclusão e a humanização do sistema.
Com este intuito o CRF-SP, por intermédio da Comissão Assessora de Saúde Pública, elaborou um documento-modelo com diretrizes para a estruturação da assistência farmacêutica no SUS, e enviou novas emendas ao projeto de lei para a câmara.
Convidamos todos os farmacêuticos e cidadãos a se manifestarem em favor de mais essa luta. Para isso, clique aqui para acessar os e-mails do relator indicado e dos membros da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados de São Paulo.
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