Na última terça-feira (13/10), o administrador Enio Noronha Raffin fez um sobrevôo de helicóptero no aterro sanitário da Caximba, em Curitiba (PR). Foram coletadas centenas de fotografias digitais. O que se pode ver é muito lixo “a céu aberto”. A área com lixo ainda não coberto com solo é enorme. Maior do que a frente de trabalho diário. Imensamente maior. Algo está errado com a operação desse empreendimento. Isso não é a primeira vez que acontece no “Lixão da Caximba”. Os moradores do bairro Caximba é que sofrem com essa maleza há mais de vinte anos. E pelo que se ouviu nesta semana em Curitiba, vão ter que conviver com esse monumental problema ambiental e de saúde pública até o final de dezembro. Basta lembrar que o aterro sanitário da Caximba não possui licenciamento ambiental para a sua operação, desde o ano de 2003. Funciona ao arrepio da legislação ambiental, sustentado em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que não é cumprido. Quem lê um documento do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), de 15 de abril de 2009, entende certamente o que ocorre no “Lixão da Caximba”.
O senhor Vitor Hugo Ribeiro Burko, diretor presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), expediu o Ofício Circular no. 002/2009/IAP/GP onde diz o seguinte: “Após nova análise ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado em 2003 e aditado em 2004, para o licenciamento ambiental de Ampliação do Aterro Sanitário da Cachimba (o diretor Burko escreve Caximba com “CH”) sob protocolo SID no. 9.929.122-2 referente a solicitação de Licença de Operação para aquele empreendimento, e tendo por base as ações fiscalizatórias realizadas em 2007, 2008 e 2009 por este IAP; considerando o já comunicado via Ofício no. 193/IAP/DIRAM/DLP, de 22/11/2007, e pelo Ofício Circular no.003/2008/IAP/GP, constamos o seguinte: [...] “De acordo com as análises realizadas pelos laboratórios do IAP, não estão sendo atendidos os parâmetros de lançamentos de efluente líquido (CHORUME), principalmente nos parâmetros de DBO e DQO, conforme item 5 da Cláusula Segunda do TAC.” E mais: “Pelo até aqui exposto, e considerando que: [...] “A solicitação de Licença de Operação para o Aterro Sanitário da Cachimba não pode ser deferida em função de deficiência na operação, e no sistema de tratamento de efluentes líquidos (CHORUME)”. Desde agosto desse ano a Polícia Civil do Paraná, por meio do COPE, investiga denúncia da entidade ADECOM (Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba), uma associação civil, sem fins lucrativos, com sede no bairro da Caximba, em Curitiba.
Consta na representação protocolada pela ADECOM na Polícia Civil paranaense, o pedido de instauração de inquérito policial para investigar crime ambiental cometido no rio Iguaçu, corpo hídrico com influência nacional (banha dois estados) e internacional. Pede ainda a entidade ADECOM, o indiciamento de agentes públicos e de diretores de empresa privada. Na sexta-feira passada, representantes da entidade ADECOM, aguardavam para muito breve o resultado da representação sobre o “Lixão da Caximba”, com o encerramento da investigação pelo COPE da Polícia Civil. O resultado da investigação da Polícia Civil em muito vai contribuir para o fechamento definitivo do empreendimento municipal de titularidade da Prefeitura de Curitiba, onde são enterradas diariamente 2.400 toneladas de resíduos sólidos urbanos, lixo esse vindo da capital e de mais 15 cidades paranaenses da região metropolitana.
Para acessar o portal Máfia do Lixo www.mafiadolixo.com
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