Instituto defende retorno de fundação para controlar rede pública de saúde

na Agência Brasil

Salvador - A presidente do Instituto Brasileiro do Direito Administrativo, Alice Gonzalez Borges, defendeu o retorno das fundações estatais ao controle da rede de saúde pública no país em substituição ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, isso aumentaria a fiscalização e o controle controle de resultados pelo Estado.

“É fundamental que se adote um novo modelo no lugar do Sistema Único de Saúde porque, como está, é mais uma rede de particulares não sujeitas ao controle jurídico do que uma rede pública de saúde”, disse a professora durante o 2º Congresso Brasileiro de Direito Público, que termina hoje (27), em Salvador, com as participações do ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage, e do advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams.

Ela disse que a classe média preferiu migrar para o sistema privado de saúde, deixando os hospitais públicos para os “outros”, no caso, os mais pobres e por isso rede foi abandonada. Com os reflexos da crise econômica, completou, a classe média está voltando para o sistema público de saúde e força melhorias.

“O modelo do SUS, como está, embora mereça respeito pelo que fez no passado, não tem mais condições de atender a saúde da população.”

Ela disse que não entende porque existe reação contrária à mudança do SUS, por parte da Central Única dos Trabalhadores e da Fundação Nacional da Saúde. “Até porque não existe nenhum fundamento jurídico que impeça a volta das fundações estatais na área da saúde”, completou.

COMENTÁRIO: A presidente do Instituto Brasileiro do Direito Administrativo, Alice Gonzalez Borges está, no mínimo, mal informada e, no máximo, mal intencionada.

Demonstra desconhecimento de causa. Não sabe que o SUS não é coisa do passado. É um modelo que tem merecido atenção no mundo inteiro, com muita gente interessada em conhecer a nossa experiência, que é SIM vitoriosa, em especial agora, diante da campanha violenta que o presidente Obama está enfrentando na tentativa de implantar um sistema público de saúde nos EEUU.

A presidente do Instituto Brasileiro do Direito Administrativo, Alice Gonzalez Borges, provavelmente não tomou conhecimento da evolução das estatísticas de saúde dos últimos anos em nosso país . Os indicadores de saúde dos EEUU (a nação mais rica do mundo) por exemplo, são péssimos, em especial se considerada a população mais necessitada.

Voltando ao SUS vejam alguns indicadores do sistema que, segunda ela, "não tem mais condições de atender a saúde da população":

• Queda de 20,5% nas mortes provocadas por doenças cardiovasculares entre 1990 e 2006
• Jovens de 20 a 39 anos estão morrendo menos por doenças cardiovasculares. Para as mulheres, a queda anual foi de 3,6% e para os homens, de 3,3%.
• A tendência de queda, é ainda maior quando analisadas as mortes por doenças cerebrovasculares, com redução de 30,9% entre 1990 e 2006.
  
• Na população de 20 a 74 anos, a taxa passou de 64,5 por 100 mil habitantes para 44,6 por 100 mil habitantes.
• O Brasil pode estar livre da desnutrição infantil nos próximos 15 anos
• O déficit de altura nas meninas menores de cinco anos caiu 85% de 1974 a 2007
• O número de mortes de crianças menores de um ano de idade por diarréia, caiu 93,9% em 25 anos

Não vou aqui ficar desfiando números. Vou contar uma história que aconteceu comigo.

Há 2 semanas atrás, era domingo e eu saí de casa à noite para atender uma criança no hospital em que eu trabalho situado na Região Metropolitana de Curitiba.

Era um recém-nascido com 3 dias de vida, portador de uma cardiopatia congênita muito grave (Transposição das Grandes Artérias) que mata 90% dos portadores no primeiro ano de vida se não forem submetidos a intervenção cirúrgica.

Daí o detalhe: o bebê havia nascido em Tocantins, há alguns milhares de quilômetros de Curitiba. Foi diagnosticado, colocado em uma UTI AÉREA, despachado pela Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade para o nosso hospital.

Em 2008 foram 1694 pacientes atendidos pelo SUS, mediante suporte avançado de vida realizado por avião.

No domingo à noite, poucas horas depois, ele estava em um leito de UTI Neonatal, com o ecocardiograma realizado e, na segunda feira pela manhã estava operado.

Tudo pelo SUS.

O que pessoas como a Sra. Alice não conseguem compreender, é que o problema da saúde pública não se trata da dicotomia entre "redes de (hospitais) particulares" e "redes públicas", mas sim, o de desenvolver REDES DE ATENÇÃO que possibilitem diagnosticar desde as doenças diarréicas (cujas mortes não teriam diminuido em 93,5% se tivessem sendo atendidos em hospitais tocados por fundações ao invés de serem atendidos mediante TRO nas próprias residências e junto às suas familias) até o tratamento de doenças cardíacas complexas.

Daí, se a entidade participa da REDE DE ATENÇÃO, está contratualizada e desempenha o papel que lhe é destinado dentro da rede, o fato de ser pública, fundação estatal , filantrópica, particular, ou seja o que for, não é a discussão principal.

Os contratos mais recentes com as entidades que pertencem à rede do SUS são mais "modernos", prevêm metas físicas e critérios de qualidade, regulam as portas de entrada, estabelecem normas de regulação. Aqui no Paraná as comissões de avaliação da contratualização são compostas por técnicos e também por usuários representando os respectivos Conselhos de Saúde.

Fico sem entender de onde a Dra. Alice tirou a figura da "rede de particulares não sujeitas ao controle jurídico". Puro desconhecimento de causa. Usou o chavão consagrado e esqueceu de verificar que a realidade mudou... e mudou muito!!!

Talvez ela devesse se limitar a falar sobre Direito Administrativo, porém, como presidente de um Instituto de abrangência nacional, preferencialmente de forma técnica, sem comprometimentos outros que não o interesse público.