Recursos ainda não são suficientes para suprir a demanda, alerta Professora Josete
A emenda da oposição à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dá prioridade ao atendimento a crianças, idosos e pessoas com deficiência na execução de recursos provenientes do excesso de arrecadação municipal foi rejeitada na sessão desta segunda-feira na Câmara Municipal de Curitiba(16).
Das 11 emendas à LDO apresentadas pelos vereadores da oposição, essa era a única que foi à votação em plenário. As outras dez foram barradas já na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. “Isso é muito prejudicial à população curitibana; muitas de nossas emendas tinham o objetivo de devolver à cidade as conquistas que já tinham sido aprovadas pela Câmara no primeiro semestre, como a construção de clubes da gente, creches, e mais casas populares; todos esses investimentos foram retirados da nova LDO, votada nesta segunda”, explicou a vereadora Professora Josete.
Entenda porque a LDO teve de ser votada novamente: Prefeitura desiste de construir creches, unidades de saúde, “clubes da gente”, e moradias populares.
Com relação à emenda que favoreceria crianças, idosos e pessoas com deficiência, Josete explicou que a idéia era destinar o excedente da arrecadação preferencialmente para esse público: “Historicamente, Curitiba tem um planejamento conservador com relação à estimativa de receita; isso proporciona, anualmente, uma sobra de recursos; o que queríamos era que essa sobra fosse destinada a programas assistenciais para atender essa população, recursos que vão além do que a Lei já estabelece como meta e que já estariam comprometidos a essas áreas, impossibilitando investimentos em setores que não o da assistência às pessoas que mais precisam”. A vereadora justificou a proposta observando que os atuais investimentos e programas do Poder Público Municipal ainda são insuficientes para atender toda a demanda.
Derrubada
Como justificativa para derrubar a proposta, a liderança do Prefeito Beto Richa usou o argumento de que a Prefeitura já investe nessas áreas, e que, portanto, não seriam necessários mais investimentos. A existência do Fundo Municipal do Idoso foi citada como um exemplo e foi prontamente rebatida por Josete: “O Fundo é, sim, importante (assim como outras políticas instituídas pelo município), mas os recursos dos quais ele dispõe são ridículos; ainda há muito por se fazer e a nossa emenda pretendia contribuir nesse sentido”.
Falta autonomia
Josete criticou o processo de votação das peças orçamentárias e a falta de autonomia do Poder Legislativo Municipal. “É lamentável que a Comissão de Economia precise pedir autorização para a Prefeitura para aceitar ou rejeitar emendas de vereadores”, disse.
“A base de apoio ao Prefeito usou como argumento o fato de que praticamente todas as nossas emendas foram rejeitadas na Comissão de Economia porque não apresentavam fonte de recursos”, contou Josete. “Na nossa avaliação, como sempre aconteceu nesta Casa e como determina a Lei, a indicação da fonte de recursos não é necessária para a LDO, que apenas aponta as diretrizes e metas para o orçamento, sem descrever valores”, comentou Josete, que completou: “Suponhamos que esse argumento fosse realmente técnico e não político, como ele é; por que então todas as alterações enviadas pelo Prefeito à mesma LDO, aprovadas sem questionamento algum pela Comissão, não foram rejeitadas da mesma forma?”.
Família Curitibana: de onde virá o dinheiro?
Josete ainda questionou a fonte de recursos para o Projeto Família Curitibana, anunciado pela Prefeitura na semana passada: “Os recursos não foram descritos na LDO, nem no primeiro semestre e nem agora na nova redação da Lei; nenhum projeto foi enviado para a apreciação da Câmara; esperamos que a Prefeitura possa explicitar a fonte de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser votada pela Câmara em Dezembro”.
Assessoria do Mandato da Vereadora Professora Josete
Das 11 emendas à LDO apresentadas pelos vereadores da oposição, essa era a única que foi à votação em plenário. As outras dez foram barradas já na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. “Isso é muito prejudicial à população curitibana; muitas de nossas emendas tinham o objetivo de devolver à cidade as conquistas que já tinham sido aprovadas pela Câmara no primeiro semestre, como a construção de clubes da gente, creches, e mais casas populares; todos esses investimentos foram retirados da nova LDO, votada nesta segunda”, explicou a vereadora Professora Josete.
Entenda porque a LDO teve de ser votada novamente: Prefeitura desiste de construir creches, unidades de saúde, “clubes da gente”, e moradias populares.
Com relação à emenda que favoreceria crianças, idosos e pessoas com deficiência, Josete explicou que a idéia era destinar o excedente da arrecadação preferencialmente para esse público: “Historicamente, Curitiba tem um planejamento conservador com relação à estimativa de receita; isso proporciona, anualmente, uma sobra de recursos; o que queríamos era que essa sobra fosse destinada a programas assistenciais para atender essa população, recursos que vão além do que a Lei já estabelece como meta e que já estariam comprometidos a essas áreas, impossibilitando investimentos em setores que não o da assistência às pessoas que mais precisam”. A vereadora justificou a proposta observando que os atuais investimentos e programas do Poder Público Municipal ainda são insuficientes para atender toda a demanda.
Derrubada
Como justificativa para derrubar a proposta, a liderança do Prefeito Beto Richa usou o argumento de que a Prefeitura já investe nessas áreas, e que, portanto, não seriam necessários mais investimentos. A existência do Fundo Municipal do Idoso foi citada como um exemplo e foi prontamente rebatida por Josete: “O Fundo é, sim, importante (assim como outras políticas instituídas pelo município), mas os recursos dos quais ele dispõe são ridículos; ainda há muito por se fazer e a nossa emenda pretendia contribuir nesse sentido”.
Falta autonomia
Josete criticou o processo de votação das peças orçamentárias e a falta de autonomia do Poder Legislativo Municipal. “É lamentável que a Comissão de Economia precise pedir autorização para a Prefeitura para aceitar ou rejeitar emendas de vereadores”, disse.
“A base de apoio ao Prefeito usou como argumento o fato de que praticamente todas as nossas emendas foram rejeitadas na Comissão de Economia porque não apresentavam fonte de recursos”, contou Josete. “Na nossa avaliação, como sempre aconteceu nesta Casa e como determina a Lei, a indicação da fonte de recursos não é necessária para a LDO, que apenas aponta as diretrizes e metas para o orçamento, sem descrever valores”, comentou Josete, que completou: “Suponhamos que esse argumento fosse realmente técnico e não político, como ele é; por que então todas as alterações enviadas pelo Prefeito à mesma LDO, aprovadas sem questionamento algum pela Comissão, não foram rejeitadas da mesma forma?”.
Família Curitibana: de onde virá o dinheiro?
Josete ainda questionou a fonte de recursos para o Projeto Família Curitibana, anunciado pela Prefeitura na semana passada: “Os recursos não foram descritos na LDO, nem no primeiro semestre e nem agora na nova redação da Lei; nenhum projeto foi enviado para a apreciação da Câmara; esperamos que a Prefeitura possa explicitar a fonte de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser votada pela Câmara em Dezembro”.
Assessoria do Mandato da Vereadora Professora Josete
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