Dr. Rosinha apoia projeto contra 'fichas sujas'

 

 

O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) reafirmou nesta sexta-feira (11/12) que apoia o projeto de lei complementar que proíbe a candidatura de políticos com "ficha suja".

 

Nesta semana, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, formado por 43 entidades da sociedade civil, entregou de mais 200 mil adesões adicionais ao texto de iniciativa popular, que já havia sido protocolado, no último mês de setembro, com 1,3 milhão de assinaturas.

 

Conforme a legislação brasileira, projetos de iniciativa popular podem ser encaminhados ao Congresso com a adesão mínima de 1% dos eleitores do país.

 

"Precisamos aperfeiçoar o texto do projeto, mas considero sua aprovação fundamental para que o eleitor deixe de ser enganado nas urnas", afirma Dr. Rosinha.

 

Pelo texto original da proposta, condenados em primeira instância em ações movidas pelo Ministério Público ficariam impedidos de disputar as eleições.

 

As denúncias teriam que ser relacionadas a crimes contra a economia popular, a fé pública, os costumes, a administração pública, além de crimes considerados "graves", como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e pedofilia, entre outros. Parlamentares que renunciassem ao cargo para evitar abertura de processo também ficariam inelegíveis.

 

Para Dr. Rosinha —um dos 33 parlamentares que subscreveram a proposta na ocasião em que ela foi protocolada—, o texto não é inconstitucional e o projeto, se aprovado, poderá valer já nas eleições de outubro de 2010.

 

"Como o projeto não prevê alteração no processo eleitoral, apenas quanto à vida pregressa dos candidatos, não precisa ser aprovada com antecedência de um ano em relação às eleições", avalia o deputado petista. "Diversos juristas já apontaram a constitucionalidade da matéria, uma vez que o artigo 14 da Constituição prevê que lei complementar estabeleça casos de inelegibilidade."

 

Em 2008, apenas no Paraná, foram eleitos 55 candidatos já condenados em alguma instância judicial ou que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas ou pelas Câmaras Municipais quando eram administradores públicos.



Íntegra do projeto contra os 'fichas sujas'
http://mcce.org.br/node/126

Parlamentares que subscrevem o projeto
http://mcce.org.br/node/130

 

Presunção de inocência: não aplicação às normas sobre inelegibilidades (Artigo assinado por juristas)

http://mcce.org.br/sites/default/files/carta_juristas.pdf