Recebi da Ligia Cardieri
Excelentíssimo Senhor Governador do estado do Rio de Janeiro ,
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Rio de Janeiro ,
Excelentíssimos Senhores Ministros,
Excelentíssima Senhora Procuradora,
e demais instituições e autoridades listadas ao final
Curitiba, 09 de dezembro de 2009.
Vimos, por meio deste, encaminhar a Vossas Excelências o relatório da Missão de Investigação da Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde da Plataforma DhESCA Brasil, à cidade do Rio de Janeiro, realizada entre os dias 19 e 22 de outubro de 2008.
As Relatorias Nacionais DhESCA têm por objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos com base na Constituição Federal e nos tratados internacionais de proteção dos Direitos Humanos ratificados pelo país, através de seus relatores nacionais, especialistas relacionados a direitos específicos (educação, saúde, alimentação, moradia adequada, trabalho, meio ambiente e outros).
Este projeto é coordenado pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Voluntariado (PNUD/ONU), da Secretaria Especial de Direitos Humanos e da Procuradoria Federal do Direito do Cidadão.
A proposta da missão de investigação foi verificar as situações de violações ao direito à saúde através do acesso aos serviços públicos de saúde no município, uma vez que a rede de saúde pública vem passando por intenso processo de deterioração.
Entre outros problemas, verificamos as violações de direitos humanos impostas aos moradores em geral e, em especial, àqueles que vivem na zona oeste e regiões com índices elevados de violência, que se deparam com estruturas hospitalares e rede básica de saúde precárias e falta de prestadores de serviços.
Além disso, foi constatada ausência de ações articuladas entre a União, Estados e Municípios para fins de promoção, proteção e recuperação da saúde da população, em consonância com a Constituição Federal.
Solicitamos, assim, que envidem os esforços necessários, para implementar ações que garantam o respeito, a proteção e a realização do direito humano à saúde da população em questão.
Atenciosamente,
Fernando Aith
Relator Nacional para o Direito Humano à Saúde [1]
Camila Marques Gilberto
Assessora da Relatoria para o Direito Humano à Saúde
Com cópia para:
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
Secretário Estadual de Saúde Sérgio Luiz Côrtes da Silveira
E-mail: fabiani.gil@saude.rj.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
Secretário Municipal de Saúde Hans Fernando Rocha Dohmann
E-mail:
Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova CEP: 20211-110
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO
Defensor Público-chefe: Cloves Pinheiro da Silva
Defensor Público Substituto: André da Silva Ordacgy
E-mail: dpu.rj@defensoriapublica.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Defensor Público Geral do Estado: José Raimundo Batista Moreira
E-mail: dpge@dpge.rj.gov.br
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA DE DEPUTADOS
Presidente Deputado Federal Luiz Couto
E-mail: dep.luizcouto@camara.gov.br
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado
Presidente Senador Cristovam Buarque
E-mail: cristovam@senador.gov.br
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO
Presidente Deputado Estadual Jorge Picciani
E-mail: jorgepicciani@alerj.rj.gov.br
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO
Presidente Deputado Estadual Marcelo Freixo
E-mail: marcelofreixo@alerj.rj.gov.br
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Presidente Carlos Bolsonaro
E-mail: ascom@camara.rj.gov.br
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Av. Presidente Vargas, 817, 16º andar – centro – RJ – CEP: 20071-004
E-mail: sec.sedh@direitoshumanos.rj.gov.br
CEDAPS – CENTRO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
Rosangela Santos e Rogéria Nunes
E-mail: cedaps@cedaps.org.br
FASE - PROGRAMA NACIONAL E REGIONAL de Direitos Humanos– RIO DE JANEIRO
Maria Elena Rodriguez
Email: faserio@fase.org.br
Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro – SINMEDRJ
Presidente Dr. Jorge Darze
Email: atendimento.presidencia@sinmedrj.org.br
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro (SINDIPREVS/RJ)
Email:
Conselho Regional de Medicina – CREMERJ
Presidente Luiz Fernando Soares Moraes
Email: carmo@cremerj.org.br
[1] O mandato desse relator se encerrou em setembro de 2009; por dificuldades de várias ordens o relatório da Missão do Rio de Janeiro só é divulgado agora pela secretaria executiva da Plataforma Dhesca Brasil.
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Ligia Cardieri e Danilo Uller Corregliano
secretaria executiva
Plataforma DhESCA Brasil
Acesse o documento no Google docs pelo link abaixo
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