A Justificativa é a de que recursos da Saúde não poderiam ser usados para os tratamentos
A Comissão de Finanças, Economia e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba, rejeitou, nesta segunda-feira (30), uma emenda da oposição ao Plano Plurianual (PPA) para o período 2010/2013 que pedia a construção de três casas de apoio para a recuperação e reabilitação de adolescentes e jovens usuários de drogas. Pela proposta, seriam investidos cerca de R$ 3,1 milhões na obra, de janeiro de 2011 a dezembro de 2013. O órgão executor seria o Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Com a rejeição, a emenda – e por conseqüência o tema da drogadição e influência do tráfico de drogas entre os jovens – não vai à discussão em plenário nos próximos dias. A justificativa da Comissão de Economia para rejeitar a emenda é a de que os recursos não deveriam sair da Saúde, mas sim da Secretaria Municipal Antidrogas ou do Fundo Municipal de Prevenção às Drogas (Funpred).
“No entanto, nós não concordamos com essa interpretação”, diz a líder do PT na Câmara Municipal, vereadora Professora Josete. “A proposta era oferecer tratamento aos jovens usuários de drogas, é uma questão de Saúde Pública, por isso, propusemos investimentos do FMS”, explica. “A Casa de Apoio não teria como foco a prevenção, que também é muito importante, mas ofereceria tratamento aos jovens e adolescentes dependentes”. “São coisas completamente diferentes, e por isso a justificativa apresentada para rejeitar nossa emenda não faz sentido”, pontua Josete.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) também considera a dependência química como um problema de Saúde Pública.
Outras emendas
No total, das 14 emendas da oposição ao PPA, sete foram aprovadas pela Comissão de Economia e outras sete foram rejeitadas. As aprovadas seguem para a deliberação do Plenário nas próximas sessões. Das 14, três foram do mandato da Professora Josete e 11 foram apresentadas em nome da Bancada de Oposição.
Emendas rejeitadas
Confira, a seguir, as emendas rejeitadas pela Comissão de Economia:
- Implantação do Observatório de Segurança Pública; que seria voltado ao desenvolvimento de projetos de estudos e pesquisas acerca da criminalidade, como subsídio à elaboração de políticas públicas de prevenção e na elaboração de ações de caráter repressivo à criminalidade;
- Implantação do Programa Moradia, Urbanismo e Paz , uma ação conjunta entre diversos órgãos e secretarias, para a realização de projetos de reassentamento e regularização fundiária, com o objetivo de modificar as condições de vida das famílias envolvidas e protegê-las de fatores de risco para a violência;
- Implantação de núcleos locais da Defesa Civil;
- Desenvolvimento de ações socioeducativas direcionadas à população jovem em conflito com a lei ou potencialmente praticante de delitos;
- Criação do Fórum da Copa do Mundo de 2014;
- Criação do Observatório Municipal de Mudanças Climáticas.
Assessoria de Imprensa do Mandato da Vereadora Professora Josete
A Comissão de Finanças, Economia e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba, rejeitou, nesta segunda-feira (30), uma emenda da oposição ao Plano Plurianual (PPA) para o período 2010/2013 que pedia a construção de três casas de apoio para a recuperação e reabilitação de adolescentes e jovens usuários de drogas. Pela proposta, seriam investidos cerca de R$ 3,1 milhões na obra, de janeiro de 2011 a dezembro de 2013. O órgão executor seria o Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Com a rejeição, a emenda – e por conseqüência o tema da drogadição e influência do tráfico de drogas entre os jovens – não vai à discussão em plenário nos próximos dias. A justificativa da Comissão de Economia para rejeitar a emenda é a de que os recursos não deveriam sair da Saúde, mas sim da Secretaria Municipal Antidrogas ou do Fundo Municipal de Prevenção às Drogas (Funpred).
“No entanto, nós não concordamos com essa interpretação”, diz a líder do PT na Câmara Municipal, vereadora Professora Josete. “A proposta era oferecer tratamento aos jovens usuários de drogas, é uma questão de Saúde Pública, por isso, propusemos investimentos do FMS”, explica. “A Casa de Apoio não teria como foco a prevenção, que também é muito importante, mas ofereceria tratamento aos jovens e adolescentes dependentes”. “São coisas completamente diferentes, e por isso a justificativa apresentada para rejeitar nossa emenda não faz sentido”, pontua Josete.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) também considera a dependência química como um problema de Saúde Pública.
Outras emendas
No total, das 14 emendas da oposição ao PPA, sete foram aprovadas pela Comissão de Economia e outras sete foram rejeitadas. As aprovadas seguem para a deliberação do Plenário nas próximas sessões. Das 14, três foram do mandato da Professora Josete e 11 foram apresentadas em nome da Bancada de Oposição.
Emendas rejeitadas
Confira, a seguir, as emendas rejeitadas pela Comissão de Economia:
- Implantação do Observatório de Segurança Pública; que seria voltado ao desenvolvimento de projetos de estudos e pesquisas acerca da criminalidade, como subsídio à elaboração de políticas públicas de prevenção e na elaboração de ações de caráter repressivo à criminalidade;
- Implantação do Programa Moradia, Urbanismo e Paz , uma ação conjunta entre diversos órgãos e secretarias, para a realização de projetos de reassentamento e regularização fundiária, com o objetivo de modificar as condições de vida das famílias envolvidas e protegê-las de fatores de risco para a violência;
- Implantação de núcleos locais da Defesa Civil;
- Desenvolvimento de ações socioeducativas direcionadas à população jovem em conflito com a lei ou potencialmente praticante de delitos;
- Criação do Fórum da Copa do Mundo de 2014;
- Criação do Observatório Municipal de Mudanças Climáticas.
Assessoria de Imprensa do Mandato da Vereadora Professora Josete
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