O ginecologista e obstetra Alceu José Peixoto Pimentel, membro da Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico do CFM, considera infundadas as críticas contra o PL e garante que a medida pretende apenas regulamentar a atividade do médico
Patrícia Benvenuti
da Redação do Brasil de Fato
Se o projeto de lei do Ato Médico não agrada trabalhadores de 13 áreas, por outro lado a possibilidade de sua aprovação é comemorada pela categoria médica, que incorpora aproximadamente de 340 mil profissionais. O ginecologista e obstetra Alceu José Peixoto Pimentel, membro da Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM), considera infundadas as críticas contra o PL e garante que a medida pretende apenas regulamentar a atividade do médico.
Ele afirma que, no texto, não há qualquer referência a um possível cerceamento do trabalho dos outros profissionais em suas atribuições, já que os médicos compreendem a importância do trabalho integrado na área da saúde. "Dizer que o projeto de lei vai cercear as outras profissões é paranoia. O PL não cerceia, e sim vem ao encontro dos interesses da sociedade", explica.
Para Pimentel, a regulamentação da profissão representará um ganho para a população, com o aperfeiçoamento, por exemplo, do Programa de Saúde da Família (PSF). Implantado em 1994, o programa conta com equipes de profissionais atendendo as famílias em seus domicílios, com o objetivo de priorizar o atendimento assistencial e reorientar o sistema de saúde a partir da atenção básica.
"Existem equipes de Programa de Saúde da Família que não têm médicos. E isso é nefasto para a saúde da própria população. [Com o projeto] poderia acontecer a qualificação das equipes", argumenta.
Na avaliação do representante do CFM, não haverá qualquer mudança na estrutura do SUS e nem mesmo o déficit de médicos em cidades do interior pode significar um entrave à aprovação da lei. Na falta desses profissionais, Pimentel defende que o paciente seja encaminhado a outras unidades ou municípios para receber atendimento de uma equipe completa.
"Não tem nenhum tipo de possibilidade de haver mudanças e filas no SUS. Isso não existe. E onde não há médico tem que ser dada uma solução. Precisamos criar condições de fixação desses profissionais nesses locais. Mas isso é outra questão, não tem a ver com o projeto de lei", alega.
Pimentel também se diz surpreso com as manifestações contrárias ao projeto de lei, pois, segundo ele, houve discussão e acordo entre todas as áreas da saúde durante as etapas de votação no Congresso. Para o médico, a medida tem apoio da sociedade e dos profissionais da saúde, e as críticas partem de setores isolados dentro das categorias.
"Tem alguns grupos insatisfeitos, mas são problemas das categorias, questões até eleitoreiras. [Isso] é parte de um grupo que não aceita o acordo já feito. A imensa maioria dos colegas está respeitando o acordo", assegura.
As mobilizações contra o Ato Médico, no entanto, contam com o apoio dos conselhos federais e regionais e de outras entidades, como sindicatos e associações de trabalhadores. Em 2004, profissionais da saúde pública no Brasil chegaram a recolher mais de um milhão de assinaturas que foram entregues ao presidente do Congresso e reuniram mais de 50 mil pessoas em manifestações em todo o país.
Nenhum comentário:
Postar um comentário