Entrou em vigor, em 4 de março de 2010, a portaria do Gabinete do Ministro nº 460, que institui o Sistema de Legislação da Saúde – Saúde Legis como sistema online para a gestão e a recuperação de texto completo dos atos normativos editados pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas, publicados no Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim de Serviço do Ministério da Saúde (BSE).
De acordo com o texto, por meio do Saúde Legis, as informações sobre legislação produzidas pelo MS e entidades vinculadas são sistematizadas, o que garante a identificação, o registro e a disseminação dos atos normativos. Por meio do sistema, promove-se o acesso gratuito desses atos ao público em geral, pois, segundo a norma, o Saúde Legis deve ter link direto em todas as páginas da internet do MS e das vinculadas. A portaria também informa que serão permitidas pesquisas simultâneas com a Base da Legislação Brasileira, disponível no sítio da Presidência da República.
Outra determinação, diz respeito à gestão do sistema, que fica sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Documentação e Informação (CGDI/SAA/SE). Ao Departamento de Informática do SUS (DATASUS/SE) cabe o desenvolvimento, a manutenção e o aprimoramento tecnológico do sistema. Já a Biblioteca, passa a incluir, todos os dias, no Saúde Legis, os atos normativos do MS e das entidades vinculadas publicados no DOU e no BSE.
De acordo com o texto, por meio do Saúde Legis, as informações sobre legislação produzidas pelo MS e entidades vinculadas são sistematizadas, o que garante a identificação, o registro e a disseminação dos atos normativos. Por meio do sistema, promove-se o acesso gratuito desses atos ao público em geral, pois, segundo a norma, o Saúde Legis deve ter link direto em todas as páginas da internet do MS e das vinculadas. A portaria também informa que serão permitidas pesquisas simultâneas com a Base da Legislação Brasileira, disponível no sítio da Presidência da República.
Outra determinação, diz respeito à gestão do sistema, que fica sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Documentação e Informação (CGDI/SAA/SE). Ao Departamento de Informática do SUS (DATASUS/SE) cabe o desenvolvimento, a manutenção e o aprimoramento tecnológico do sistema. Já a Biblioteca, passa a incluir, todos os dias, no Saúde Legis, os atos normativos do MS e das entidades vinculadas publicados no DOU e no BSE.
Consulte a portaria
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2010/prt0460_04_03_2010.html
Saúde Legis
http://portal2.saude.gov.br/saudelegis/LEG_NORMA_PESQ_CONSULTA.CFM
BSE
http://intranet.saude.gov/intranet/saude/
Obs: para acessar, procure, no canto esquerdo da tela, o quadro "Atalhos". Clique em "Legislação". Escolha "Boletim de Serviço – BSE" e faça sua pesquisa digitando "Saúde Legis". O boletim a ser acessado é o nº 11.
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