O procurador-geral republicano da Virgínia abriu um processo separado, pedindo um juiz federal para invalidar a reforma aprovada pelo Congresso, majoritariamente democrata.
Liderados pela Flórida, outros governos de 13 estados – 12 re publicanos e um democrata – alegaram que a reforma viola os direitos das unidades federativas garantidos pela Constituição do país.
“Nunca houve um momento em nossa história em que o governo federal recebeu autoridade para exigir que os cidadãos comprem bens ou serviços’’, disse em comunicado o procurador-geral da Virgínia, Ken Cuccinelli.
O processo dos 13 estados americanos em conjunto foi aberto por via eletrônica, em um tribunal federal da Flórida.
A ação diz que a lei viola a cláusula comercial da Consti tuição ao exigir que quase todos os norte-americanos possuam um seguro de saúde.
Assinam a ação Flórida, Ca rolina do Sul, Nebrasca, Texas, Utah, Alabama, Colorado, Mi chigan, Pensilvânia, Washing ton, Idaho e Dakota do Sul. James Caldwell, procurador-geral de mocrata de Louisiana, também defendeu a causa.
Além das ações judiciais, a reforma tem outra etapa a superar: a votação, no Senado, de um pacote de emendas à legislação aprovada no domingo. Os debates começaram horas depois da assinatura de Obama e devem levar a uma nova disputa com a oposição.
Feito histórico
A cobertura de saúde nos Estados Unidos é discutida desde a Pre sidência de Theodore Roosevelt (1901-1909), mas uma reforma nunca havia sido aprovada.
O sistema americano de saúde é questionado há quase um século. Gerações inteiras de líderes, de Theodore Roosevelt a Bill Clin ton (1993-2001), não conseguiram a aprovação de projetos, que eram rejeitados pelos médicos e as empresas de plano de saúde.
Os EUA são o único país desenvolvido que não oferece um sistema de saúde amplo para seus cidadãos, com quase 50 milhões de americanos sem nenhum tipo de cobertura médica. Apesar de o projeto não oferecer cobertura universal, como no Brasil, ele ex pande a cobertura para cerca de 95% dos americanos – cerca de 11 milhões de imigrantes ilegais continuarão sem assistência.
Obama afirmou que a legislação vai reduzir o déficit americano em mais US$ 1 trilhão, mas os republicanos argumentam que as mudanças vão aumentar as des pesas públicas. O custo estimado da nova legislação é de US$ 940 bilhões em dez anos.
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