da folha Online
A Casa dos Representantes (Câmara dos Deputados) dos Estados Unidos aprovou na noite deste domingo a reforma da saúde promovida pelo presidente Barack Obama, que deve sancionar a lei ainda nesta segunda-feira.
Os EUA são o único país desenvolvido que não oferece um sistema de saúde amplo para seus cidadãos, com quase 50 milhões de americanos sem nenhum tipo de cobertura médica. Apesar do projeto não oferecer cobertura universal, como no Brasil, ele expande a cobertura para cerca de 95% dos americanos.
Veja os principais pontos da proposta:
Empresas de saúde
A proposta proíbe às empresas de seguros algumas práticas como negar coberturas para pessoas com enfermidades preexistentes, negar cobertura a segurados quando diagnosticados com doenças e restrições da aplicação dos limites anuais.
As empresas devem ainda oferecer um pacote mínimo de benefícios em seus planos. Aquelas com mais de 50 funcionários que não oferecerem cobertura médica aos funcionários pagarão multa de US$ 2.000 por empregado.
Saúde pública
Depois de uma disputa de um ano, os aliados democratas de Obama optaram por não incluir um programa apoiado pelo governo que competiria com as seguradoras privadas, e que os analistas e seus defensores acreditavam ser a melhor maneira de reduzir os custos. As empresas temiam não conseguir competir com um plano de saúde federal.
Novo mercado
Ao invés da opção pública, a proposta cria novos mercados estatais para que os americanos sem cobertura médica possam adquirir um seguro. Permite ainda que pessoas físicas e pequenas empresas se unam para conseguir melhores condições na compra de um plano de saúde.
Família
As mudanças propostas pela reforma permitem que filhos sejam considerados dependentes dos planos de saúde dos pais até os 26 anos.
Requerimentos e subsídios
Pela primeira vez na história dos Estados Unidos, a maioria dos americanos deverá adotar um seguro de saúde ou enfrentar multas de 2,5% da rende (proposta que entrará em vigor em 2016), e as empresas maiores poderão se expor a sanções econômicas caso não ofereçam cobertura médica a seus funcionários.
Mas a proposta também oferece subsídios para ajudar as pessoas de classe baixa que não se enquadram no já existente programa Medicaid. Estas pessoas devem ganhar menos de 400% do nível de pobreza estabelecido pelo governo federal, que, em 2009, era de US$ 22 mil anuais para uma família de quatro pessoas.
Medicamentos para os idosos
O projeto oferece uma devolução do pagamento de medicamentos para os idosos, que ficavam de fora da entrega de medicamentos prevista no Medicare devido a uma lacuna legal.
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