Valor pago pelas operadoras para ressarcir o governo após um cliente usar a rede pública caiu 32% entre 2007 e 2009
Empresas alegam que lei é inconstitucional, pois saúde é direito de todos; ANS admite fiscalização inadequada
Cláudia Colucci, Folha de S. Paulo
O ressarcimento dos planos de saúde ao SUS, que já é pouco, caiu ainda mais. Entre 2007 e 2009, passou de R$ 8,23 milhões para R$ 5,62 milhões - queda de 31,7%.
Uma lei de 1998 determina que as operadoras reembolsem o SUS quando um segurado utiliza a rede pública. Para os planos, porém, a lei é inconstitucional.
A ANS (Agencia Nacional de Saúde Suplementar) é a responsável pela cobrança, após cruzar a lista de pessoas atendidas em hospitais públicos com a lista dos planos.
Mas a própria agência reconhece que essa fiscalização precisa ser aprimorada.
Entre 2007 e 2009, os valores cobrados pela ANS (e não necessariamente pagos ao SUS, já que os planos entram com recursos) caíram de R$ 64,4 milhões para R$ 12,8 milhões - redução de 80,9%.
Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) também mostrou que, em cinco anos, a ANS deixou de cobrar dos planos R$ 2,6 bilhões-mais de R$ 500 milhões por ano. Em 2010, o orçamento do Ministério da Saúde foi de R$ 67 bilhões.
Os planos alegam que a lei é inconstitucional, já que a saúde é um "direito de todos". As operadoras têm recorrido à Justiça para não fazer o ressarcimento e movem uma ação de inconstitucionalidade- ainda não julgada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal.
O faturamento anual do setor da saúde suplementar é de R$ 62 bilhões, com 44,8 milhões de segurados.
Assinante do jornal leia mais em Plano de saúde reduz reembolso ao SUS
COMENTÁRIO: A posição das operadoras é indefensável. TODOS os planos de saúde deste país somente sobrevivem por contarem com o instituto absurdo da renúncia fiscal.
Todo cidadão que tem o seu plano de saúde, deduz INTEGRALMENTE o valor gasto de seu imposto de renda. Ou seja, o custo do plano fica ao encargo da Viúva. Da mesma forma as empresas, que disponibilizam planos de saúde para seus colaboradores, acabam fazendo a gentileza com o chapéu alheio... no caso, o chapéu da viúva.
Funciona assim: as operadoras querem COBRAR ADIANTADO de seus "beneficiários" (aspas aqui deveriam estar em negrito) - pois a modalidade predominante é o pré-pagamento - o cidadão precisa de serviços de alta complexidade e é atendido pelo SUS sem ônus para operadora, daí, na hora de devolver ao SUS o dinheiro gasto, a turma vem com esta balela de que "a saúde é um direito de todos".
A Viúva paga o tratamento do indivíduo pelo SUS e ainda paga a mensalidade do plano de saúde mediante renúncia fiscal.
A conta fica em alguns MUITOS Bilhões de Reais.
Quanto? Impossível saber com certeza, somente depois de abertas algumas caixas pretas por aí
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