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Texto no Congresso deixa de considerar topo de morro como área de preservação e libera a construção nas encostas
Locais como esses foram os mais afetados pelos deslizamentos que mataram mais de 600 pessoas no Rio
Vanessa Correa e Evandro Spinelli, Folha de S. Paulo
As mudanças propostas pelo projeto de alteração do Código Florestal - pensadas para o ambiente rural e florestas - ampliam as ocupações de áreas sujeitas a tragédias em zonas urbanas.
O texto em tramitação no Congresso deixa de considerar topos de morros como áreas de preservação permanente e libera a construção de habitações em encostas.
Locais como esses foram os mais afetados por deslizamentos de terra na semana passada na região serrana do Rio, que mataram mais de cinco centenas de pessoas.
O projeto ainda reduz a faixa de preservação ambiental nas margens de rios, o que criaria brecha, por exemplo, para que parte da região do Jardim Pantanal, área alagada no extremo leste de São Paulo, seja legalizada.
A legislação atual proíbe a ocupação em áreas de encostas a partir de 45 de inclinação, em topo de morro e 30 metros a partir das margens dos rios - a distância varia de acordo com a largura do rio.
A proposta já foi aprovada por uma comissão especial e deve ser votada pelo plenário da Câmara em março. Se aprovada, vai para o Senado.
Assinante do jornal leia mais em Revisão do Código Florestal pode legalizar área de risco e ampliar chance de tragédia
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