na AE via GP
Sorocaba - O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo mandou anular o processo em que 22 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) eram acusados de invadir e depredar uma fazenda de laranjas da Cutrale, em outubro de 2009. O acórdão, datado do último dia 11, só foi divulgado ontem. O TJ declarou a inépcia da denúncia e determinou a revogação das ordens de prisão preventiva que haviam sido expedidas contra os acusados. Foi ressalvado ao Ministério Público Estadual (MPE) o direito de oferecer nova denúncia, “que preencha, e sem contradição qualquer, todos os requisitos legais”.
A decisão foi dada em recurso da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, órgão máximo do MPE, que tentava manter os processos contra os réus, acusados de formação de quadrilha, furto e dano qualificado. O colegiado do TJ acatou entendimento do desembargador Luiz Pantaleão, que já havia mandado soltar sete dos réus que estavam presos, alegando que a acusação não tinha individualizado a prática criminosa, deixando de apontar os crimes cometidos por cada um dos acusados. De acordo com Pantaleão, os crimes foram imputados em bloco a todos os acusados, o que implicaria em absolvição ou condenação coletiva, o que não é possível.
Ocupação
A fazenda Santo Henrique, da Cutrale, em Borebi, foi invadida por integrantes do MST no dia 28 de setembro de 2009. Na área de cinco mil hectares havia um milhão de pés de laranja. Imagens feitas pelo helicóptero Águia da Polícia Militar flagraram a destruição de 12,2 mil pés da fruta com tratores. A propriedade foi desocupada em 7 de outubro por ordem da Justiça. A empresa denunciou a depredação de escritórios, galpões, tratores e máquinas, com prejuízo de R$ 1,3 milhão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário