Rachel Duarte no Sul 21
A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, anunciou, hoje (21), em Porto Alegre, a emissão de uma nota oficial por parte da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, exigindo uma ação rápida Polícia Civil do estado de São Paulo sobre o abuso de autoridade sofrido por uma escrivã, em 2009. Na semana passada, um vídeo que comprovao abuso foi postado no YouTube. “É estarrecedor ver um tratamento discriminatório como este. Se uma mulher, que é colega dos policiais, é tratada por eles desta maneira, o que eles não fazem com as demais mulheres nas ruas?”, indagou a ministra.
A passagem da ministra pela capital gaúcha foi para apresentar a Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência de Crianças e Adolescentes, que será lançada na próxima sexta-feira (25). Aos jornalistas, Maria do Rosário disse que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos quer “uma indicação clara de que nenhuma mulher ou pessoa no Brasil será tratada com abuso de autoridade”.
A ministra viu as imagens, feitas em 2009, mantidas em sigilo pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e divulgadas no final da semana passada. O vídeo mostra uma escrivã despida à força por policiais de São Paulo, durante uma revista à procura de uma suposta propina. A ministra defende o afastamento imediato dos policiais que aparecem no vídeo.
O caso
As imagens gravadas pela corregedoria da polícia civil paulista mostram um suposto caso de corrupção praticado pela ex-escrivã. Segundo a denúncia, a policial teria recebido R$ 200 para ajudar um acusado a se livrar de um inquérito. A investigação transcorria normalmente até o delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho decidir que a acusada seria revistada. Ela não se recusa, mas pede a presença de policiais femininas.
O pedido é feito nada menos do que 20 vezes em pouco mais de 12 minutos. Além do delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho estava na sala o delegado Gustavo Henrique Gonçalves, também da corregedoria da Polícia Civil, e o delegado titular da delegacia, Renato Luiz Hergler Pinto, chefe da acusada.
Em vários momentos da gravação, feita pelos próprios policiais, a acusada pede a ajuda do chefe. No vídeo, é possível identificar pelo menos seis homens e duas mulheres, todos agentes públicos. Os policiais não se importam com a presença da câmera e, mesmo sem a policial se recusar a ser revistada, apenas solicitando a presença de policiais femininas, ela é algemada à força e depois é despida.
Mesmo sem ser julgada, a suspeita foi expulsa da polícia civil. Para a corregedoria, a ação foi correta e moderada. Ninguém mais foi punido ou processado.
A ex-escrivã responde a processo criminal por concussão, que é a corrupção praticada por funcionário público. O fato aconteceu no 25° Distrito Policial em Parelheiros, zona sul de São Paulo. Já o processo por abuso de autoridade contra os delegados Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves foi arquivado. Tanto o Ministério Público quanto a Justiça consideraram legal a ação dos policiais da Corregedoria.
Agora, o Ministério Público está investigando a conduta dos policiais e já cobrou explicações da corregedora e do Secretário Estadual da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto.
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