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terça-feira, 29 de março de 2011

Assembleia Legislativa de São Paulo terá CPI dos Planos de Saúde

por Agência de Notícias da Aids (via Saúde Legal)

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo vai instaurar nos próximos dias uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a remuneração paga aos médicos pelas Operadoras de Planos de Saúde. 

A iniciativa atende ao Requerimento nº 170, de 2011, de autoria do deputado estadual Fernando Capez. Atende também manifestações de entidades médicas e de especialidade, como a Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp), e a Sociedade de Anestesiologia do Estado de São Paulo (Saesp), para as quais a remuneração é irrisória. 

Segundo Fernando, as operadoras de planos de saúde reajustaram os preços cobrados dos usuários sempre com base nos índices inflacionários, às vezes até acima. “Paradoxalmente, a irrisória remuneração paga aos médicos impõe a esses profissionais o aumento da carga de trabalho, expondo-os ao risco e erro médico que certamente repercutem em seus pacientes”, diz. 

Trâmite 

Uma vez instalada, a CPI terá o prazo de até 120 dias para ser concluída. Será composta por nove parlamentares, os quais serão indicados pelos lideres. Para essas indicações, deverá ser respeitada a proporcionalidade de cada Bancada.

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