O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) protocolou na tarde desta segunda-feira (14) um pedido de providências no Ministério Público (MP) do Paraná, para que a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público abra um procedimento de investigação sobre os contratos firmados entre a Prefeitura de Curitiba, a Urbs e as empresas Consilux, Perkons e Dataprom.
As três empresas foram citadas em reportagem do programa "Fantástico", exibido pela Rede Globo de Televisão no último domingo (13). A reportagem trata da cobrança de propinas por parte de empresas da área de controladores eletrônicos de velocidade (radares e lombadas eletrônicas).
Nas gravações em vídeo, diretores de uma série de empresas oferecem propinas de até 50% para a contratação de seus serviços por órgãos municipais de trânsito. Num dos trechos divulgados, o diretor comercial da Consilux, Heterley Richter Júnior, confessa que a empresa já anulou multas de trânsito em Curitiba. "Graças a Deus ninguém descobriu [que as multas foram apagadas]", diz o diretor da empresa.
"Como as gravações foram divulgadas de forma editada na reportagem, sugiro que o Ministério Público do Paraná faça a requisição dos vídeos brutos, em sua íntegra, para uma melhor análise acerca das irregularidades", afirma Dr. Rosinha no documento protocolado na promotoria.
O deputado federal petista pede uma auditoria em todos os contratos e processos licitatórios da Prefeitura de Curitiba de que tenham participado as empresas Perkons, Consilux e Dataprom.
Na representação ao MP, Dr. Rosinha lembra ainda que a Consilux já foi denunciada duas vezes pelo ex-vereador Adenival Gomes (PT). Uma das denúncias, de 2003, dizia respeito à isenção ilegal de multas dos ônibus ligados à Urbs, que eram imunes aos radares controladores de velocidade.
Outra irregularidade foi o pagamento, efetuado pela prefeitura, por multas de trânsito "anistiadas" pelo ex-prefeito Cassio Taniguchi. Os motoristas não pagaram as multas à Urbs, mas a prefeitura remunerou a Consilux. Esta denúncia foi protocolada em maio de 2004.
"Na condição de vice-prefeito e secretário de Obras na gestão Taniguchi, o atual governador Beto Richa (PSDB) assinou contratos milionários com a Consilux", observou Dr. Rosinha em sua conta no Twitter.
A seguir, a íntegra do pedido de providências protocolado por Dr. Rosinha na tarde desta segunda-feira (14.mar.2011).
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR CHEFE DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
DOUTOR ROSINHA, cidadão brasileiro no uso dos seus direitos políticos, no exercício de deputado federal pelo Estado do Paraná, com endereço na Câmara dos Deputados, Anexo III, gabinete 474 – Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, com endereço de representação parlamentar em Curitiba, á Rua Lamenha Lins, 80, Centro, Fone (41) 3233-8192/3232-7448(fax), tendo em vista o que dispõem a Constituição Federal, a Lei Complementar n º 75/1993, e as Leis Federais 8.625/1993, 8.429/1992, 9.656/1998, Medida Provisória n.º 2.177 – 44/2001, e demais normas de regência, vem. respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Em face da Prefeitura Municipal de Curitiba, da Urbanização de Curitiba S/A, (URBS) e das empresas CONSILUX, PERKONS e DATAPROM, e seus respectivos responsáveis, bem como as pessoas envolvidas em suspeita de fraudes em licitações públicas, pagamento de propinas e confissão de anulação indevida de multa de infração ao Código de Trânsito Brasileiro, como adiante exposto.
01. Em matéria jornalística levado ao meu conhecimento através do programa “Fantástico” exibido pela Rede Globo de Televisão, na data de ontem. 13/03/2011, reportagem que aborda a cobrança de propinas por parte de empresas da área de controladores eletrônicos de velocidade (radares e lombadas eletrônicas).
02. Ao longo dos 17min28s da matéria (vídeo disponível online em http://fantastico.globo.com/
03. Diretores dessas empresas foram flagrados em vídeo oferecendo propinas em troca de contratos com órgãos públicos municipais de trânsito. As propinas iriam até um percentual de 50%, conforme declaração que consta da reportagem.
A seguir, trechos da matéria publicada em texto no site do “Fantástico:
“...Consilux
[...] o diretor comercial [da Consilux], Heterley Richter Júnior. Ele promete o edital já pronto. A propina oferecida pela Consilux: 5%. O diretor da Consilux enviou a cópia do edital pela internet.
E será que todos os motoristas são iguais perante os radares? A resposta é não. É possível anular multas de apadrinhados políticos, amigos, parentes.
Perguntado se existe alguma maneira de livrar um cara desses da multa, o diretor comercial da Consilux assegura: “Tem. Você têm”. E confessa: a Consilux já anulou multas em Curitiba. Segundo ele, ninguém descobriu.[...]
Dataprom
[...]O encontro com o Alexandre Matschinke, vendedor da Dataprom, revela uma cena de corrupção explícita.
“Se tu me ‘der’ abertura para eu ir lá e montar o teu projeto inteiro, ‘você’ vai me falar: ‘Eu quero 15%, eu quero 10%’. Eu coloco isso no valor”, diz Alexandre Matschinke.
Ele admite que o custo da propina sai do bolso do contribuinte. Esqueça os percentuais comuns nesse tipo de negociação. Aqui, é tudo no meio a meio. [...]
Perkons
[...] A investigação segue no rastro das fraudes praticadas pelas empresas que fabricam radares. Uma delas é a Perkons, de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, que tem contratos no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. A Perkons diz que inventou a lombada eletrônica e é líder no segmento no Brasil.
Alexandre Carvalho representa a empresa no Rio Grande do Sul. Logo no começo, ele revela como garantir a Perkons como a fornecedora dos radares para uma prefeitura, antes mesmo de começar a licitação: preparando um edital viciado.
Quem senta para negociar é o gerente da Perkons, Jobel Araújo, que confirma a oferta de propina feita pelo vendedor Alexandre Carvallho.
“O Alexandre me falou 8,5% daquele valor, mais que isso começa a ficar inviável”, diz.
A empresa preparou o edital sem realizar um estudo técnico, como manda a lei, para saber se nesses locais é necessário instalar os radares. Preste atenção no edital: Rua Gralha Azul. Este é o endereço que apareceu no começo da reportagem. Na viela de chão batido, a empresa confirma a necessidade de instalar lombada eletrônica. E nas quatro faixas. Que faixas são essas?[...]”
04. Como as gravações foram divulgadas de forma editada na reportagem, sugiro que o Ministério Público do Paraná faça a requisição dos vídeos brutos, em sua íntegra, para uma melhor análise acerca das irregularidades.
05. Solicito ainda que todos os contratos mantidos pela Prefeitura de Curitiba e pela Urbs com as empresas Perkons, Consilux e Dataprom sejam alvo de auditoria, bem como os processos licitatórios de que tais empresas já participaram.
06. Vale observar que a confissão de que em Curitiba a empresa Consilux já apagou multas de radares – “Graças a Deus ninguém descobriu”, segundo o diretor comercial da empresa – remete a irregularidades anteriores em que a própria empresa foi protagonista, junto com gestores públicos municipais.
07. Uma das irregularidades trata-se do fato de ônibus da Urbs terem sido sistematicamente retirados do sistema de multas por radar, fato denunciado ao MP pelo ex-vereador Adenival Gomes (PT) e pelo ex-agente de trânsito Aparecido Massaranduba. Tal denúncia resultou em ação civil pública que, ao que me consta, continua tramitando na Justiça.
08. Outra irregularidade, também denunciada a este MP pelo ex-vereador Adenival Gomes, trata do pagamento, efetuado pela prefeitura, por multas de trânsito “anistiadas” pelo ex-prefeito Cassio Taniguchi, conforme detalha matéria do jornal “Folha de S.Paulo”, publicada em 6 de maio de 2004 (http://www1.folha.uol.com.br/
09. Como não tenho conhecimento do desfecho do procedimento administrativo aberto após tal denúncia, pergunto: Foi apresentado algum tipo de ação relativa à denúncia?
É, portanto, indispensável a verificação precisa e acurada dos fatos ora trazidos ao conhecimento de Vossa Excelência, sendo a presente destinada a REQUERER, diante do exposto, se digne Vossa Excelência a determinar a abertura do competente procedimento investigatório para apuração dos fatos supra noticiados, processando-se, a seguir, as competentes ações, na forma da lei, sem prejuízo do exercício de quaisquer outras funções e prerrogativas legais e constitucionais deste Ministério Público Estadual.
Curitiba, 14 de março de 2011.
FLORISVALDO FIER (DR. ROSINHA)
Outras informações à imprensa
Fernando César de Oliveira, jornalista (reg. prof. 5651/PR)
(41) 9963.4996
Dr. Rosinha, deputado federal
(41) 9619.1313 ou (61) 8131.5991
Nenhum comentário:
Postar um comentário