PresidentA. É lei! Do Juscelino!

no site Objetivando Disponibilizar

Vou voltar à discussão do presidente X presidenta. Pra me contradizer e nunca mais voltar ao assunto!

Vocês devem se lembrar aqui que eu reconheci que as duas formas (presidentE e presidentA) estão corretas para se referir a uma mulher que ocupe o cargo de presidente do que quer que seja, né?

OK, muitas mulheres (Dilmavana inclusive) defendem a preferência pelo termo presidentA para se impor ao machismo e patriarcado reinante etcetc pereré pão duro whiskas sachê blablablá. Mas eu acho que a vogal a já tem atribuições demais em sua vida (substantivo, artigo, preposição, crase mal-compreendida) pra ter que carregar sobre seu ângulo de 45 graus um peso tão importante como esse. Mas respeito a decisão e o raciocínio.

Até que a Cristine Marchini (@madycris) me enviou, por twitter, a lei 2.749 de 1956. O original está aqui.

(Muito obrigada pelo link, Cristine!)

LEI Nº 2.749, DE 2 DE ABRIL DE 1956

Dá norma ao gênero dos nomes designativos das funções públicas

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Será invariavelmente obervada a seguinte norma no emprego oficial de nome designativo de cargo público:
“O gênero gramatical desse nome, em seu natural acolhimento ao sexo do funcionário a quem se refira, tem que obedecer aos tradicionais preceitos pertinentes ao assunto e consagrados na lexeologia do idioma. Devem portanto, acompanhá-lo neste particular, se forem genericamente variáveis, assumindo, conforme o caso, eleição masculina ou feminina, quaisquer adjetivos ou expressões pronominais sintaticamente relacionadas com o dito nome”.

Art 2º A regra acima exposta destina-se por natureza as repartições da União Federal, sendo extensiva às autarquias e a todo serviço cuja manutenção dependa, totalmente ou em parte, do Tesouro Nacional.

Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 2 de abril de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Nereu Ramos

Tradução aplicada:  sentou na cadeira de Presidente da República Federativa do Brasil e é mulher, deve ser chamada de PresidentA. Desde 1956.

Que se dane a ambiguidade da Língua Portuguesa.

Já que jota-cá assinou, eu me resigno e passo a adotar o termo presidentA. Argh!

E fico a esperar que toda a imprensa brasileira acate a lei.