Proposta acertaria situação que teve início em 2008; legalização de medida equivocada é incluída em projeto que trata da carreira dos auditores fiscais, assunto completamente diferente
De forma camuflada e imoral, a Prefeitura de Curitiba tenta corrigir uma medida controversa tomada no ano de 2008. Nessa época, foram alterados os porcentuais que os servidores concursados do município ganhavam como aumento a cada progressão na carreira. Antes da alteração, o degrau para as promoções era de 8,6%. Depois da modificação, passou a ser de 15%.
O assunto foi abordado em reportagem do Jornal Gazeta do Povo, publicada nesta terça-feira (05).
Na prática, os comissionados, servidores indicados e nomeados pelos gestores municipais, passaram a ter como referência um valor 12,5% mais alto que os servidores de carreira, aprovados em concurso público.
Isso fez com que, na época, o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) entrasse com uma ação na Justiça contra a mudança. O processo tramita na 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e aguarda discussão do mérito (recentemente, um pedido de liminar do Sismuc foi negado, mas a ação continua tramitando normalmente).
Agora, antes do julgamento dessa ação, a Prefeitura tenta "legalizar" a medida por meio de dois artigos incluídos em um projeto que trata da carreira dos auditores fiscais, assunto importante, mas que aborda de situação específica que não tem nada a ver com o tema inicial, o que confunde e tira de foco a discussão.
"Misturar os assuntos, que são de cunho fortemente técnico, para nós tem o único objetivo de esquentar um erro cometido no passado, tornando juridicamente correta uma medida politicamente equivocada", explicou a vereadora Professora Josete (PT), que nesta terça-feira (05) apresentou à Comissão de Legislação e Redação da Câmara Municipal um parecer sugerindo a supressão dos artigos 40 e 41 desse projeto, o que separaria os dois assuntos.
A ideia foi recusada pela Comissão e a sugestão vai ser transformada em emenda, a ser votada quando o projeto estiver em discussão no Plenário (antes disso, ele ainda precisa tramitar pelas Comissões de Economia e de Serviço Público).
"Saliento que não somos contrários aos ajustes na carreira dos auditores fiscais, muito pelo contrário, o que questionamos é misturar os dois assuntos, por isso estamos sugerindo que os temas sejam abordados em projetos distintos, facilitando o acompanhamento pela população e dando transparência ao debate", defendeu Professora Josete.
A expectativa é a de que a proposta, de autoria do Executivo, seja votada em Plenário ainda neste mês.
Leia mais:
Voto em separado da vereadora Professora Josete, com os argumentos contrários aos artigos 40 e 41 da proposta.
Mais informações: Erik Feitosa, jornalista, DRT 7320/PR, 41-8414-3364 / 3350-4607 ou Professora Josete, vereadora pelo PT em Curitiba: 9107-5078
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