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sexta-feira, 29 de abril de 2011

Miopia parlamentar: Tabela do Sistema Único de Saúde será discutida em audiência


A Comissão de Seguridade Social e Família vai realizar uma audiência pública para discutir a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) utilizada nos procedimentos hospitalares.
O autor do requerimento, aprovado na quarta-feira (27), deputado Raimundão (PMDB-CE), enfatiza que o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado para melhorar a saúde pública da população brasileira. “No entanto, os profissionais dessa área, devido principalmente à tabela do SUS, não obtêm o merecido reconhecimento, já que a mesma está bastante defasada”, alerta.
Raimundão reclama que a consequência é a saída de vários médicos para trabalhar em hospitais ou clínicas particulares, “onde têm uma remuneração e até condições de trabalho mais apropriadas”.
A data da audiência não foi definida.
Da Redação/ RCA

COMENTÁRIO: O Deputado Raimundão está mal informado. Vejamos:
  1. Todas as boutiques médicas deste país que prestam serviços de alta-complexidade/tecnologia, somente estão abertas porque contam com o SUS. Hemodiálise, Transplantes, Cirurgias Cardíacas, Hemodinâmica, Oncologia, Ortopedia de Alta Complexidade...
  2. Ou seja, tem gente que fatura MUITO BEM com o SUS.
  3. A estória de que existe "saída de vários médicos para trabalhar em hospitais ou clínicas particulares, onde têm uma remuneração e até condições de trabalho mais apropriadas” é outra LENDA.
  4. Para comprovar, basta pegar o salário pago pelos serviços privados de saúde para os profissionais do quadro próprio, dividir pelo numero de atendimentos reaizados mensalmente, e constatar que o valor unitário do atendimento é semelhante OU INFERIOR ao valor SUS.
  5. Há anos que a remuneração da maior parte dos serviços de saúde se dá por repasse per-capita para municípios. Aí se incluem mais de 2,5 BILHÕES de procedimentos/ano de Atenção Básica. Ou seja não é questão de tabela nenhuma. 
  6. Há anos também que os grandes hospitais universitários e filantrópicos são remunerados via CONTRATUALIZAÇÃO. Recebem um valor global/mês. A remuneração dos médicos e demais profissionais deveria ser resultado de negociação entre hospitais e profissionais de saúde. A tabela é mera referência.
  7. No mundo inteiro (mundo ocidental pretensamente civilizado) já se abandonou a remuneração de serviços na base do fee-for-service ou "pagamento por procedimento". Isto se deu porque pagar por procedimento isolado inflaciona a produção de serviços mais "caros", provoca a ditadura da oferta de serviços sem relação com a demanda, e torna econômicamente inviáveis os sistemas.
  8. O prestador estará sempre pronto para colocar o stent na coronária, mas vai se recusar a fornecer o eletrocardiograma ou o teste de esforço.
  9. Restringir a discussão à tabela é partir para uma visão fragmentada e reducionista. Falta visão do contexto.

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