Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio

Artigo de opinião de Luiz Odorico Monteiro de Andrade (SGEP/MS) publicado em O Povo e reproduzido no Saúde com Dilma

Luiz Odorico Monteiro de Andrade – Médico, professor universitário e secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde

A Constituição de 1988 e as leis 8.080 e 8.142, de 1990, estabelecem os princípios e as diretrizes de um Sistema Único de Saúde feito por todos e para todos, e com serviços e ações de saúde integral. Sabemos, porém, das diferenças regionais e desigualdades sociais deste nosso país continental, fatores que dificultam a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) na sua abrangência e em sua missão de política universal de saúde.

Apesar de importantes avanços, o sistema de saúde dos brasileiros ainda enfrenta limitações e desafios. Os sujeitos e atores do SUS buscam de forma incansável e militante garantir os princípios da universalidade, integralidade e participação social. E o Conselho Nacional de Saúde, ao definir o tema “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS” como eixo norteador da 14ª Conferência Nacional de Saúde, aponta para o fortalecimento da missão maior do SUS.

A discussão sobre acesso e qualidade da assistência exige um olhar mais crítico sobre os processos de trabalho, a gestão articulada e descentralizada, a formação dos trabalhadores em saúde e, principalmente, sobre a participação dos usuários. É preciso olhar para este Brasil continental, com suas diferenças regionais e desigualdades, e buscar ouvir o silêncio dos que ainda não têm voz.

Precisamos superar e transformar a imagem do SUS como apenas um serviço de assistência e de dispensação de medicamentos. O SUS é a água que chega à torneira da casa distante, e é também aquela que não chega a algumas comunidades. É a violência do trânsito que mutila e mata, mas também é o respeito à faixa de pedestres. É a violência doméstica e sexual contra mulheres e adolescentes, mas é também a aplicação da Lei Maria da Penha. Por isso, reconhecer seus limites e sua abrangência é imprescindível para buscar novos caminhos.

Mobilizar a sociedade para fazê-la protagonista do SUS é, do mesmo modo, fundamental nesse processo; a população deve descobrir-se usuária do sistema e ter orgulho disso. Para tal, precisamos inovar na participação social em defesa do SUS estimulando gestores e trabalhadores de saúde a pensarem os serviços e a organização destes a partir das necessidades do usuário e das distintas realidades socioculturais. Reconhecer, por exemplo, o saber popular no cuidado e na promoção da saúde é tão importante quanto a integração que se deve ter com setores como cultura, meio ambiente, esporte, trabalho etc. Reconhecer a saúde em cada um desses lugares é nominá-la, de fato, como qualidade de vida.

Assim, o desafio requer um olhar voltado para a inversão do paradigma de doença para o de saúde. E o processo de mobilização da 14ª Conferência Nacional de Saúde deve refletir isso, ampliando a participação social para além de lideranças e de setores tradicionalmente sujeitos dessa construção coletiva. Eis o desafio de fazer com que a sociedade abrace o SUS como seu!