O SUS paulista tem 4 mil unidades básicas, 1.277 postos de especialidades e 680 hospitais
Por: Redação Brasil Atual
Referência mundial no atendimento médico universal à população, o Sistema Único de Saúde sofre um processo de privatização em São Paulo. As Secretarias de Saúde do Estado e dos municípios passaram a administrar hospitais e ambulatórios de forma indireta, por meio de Organizações Sociais de Saúde, as OSS. Por sua vez, as OSS são alvo de crítica dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), de investigação do Tribunal de Contas do Estado e de representações do Ministério Público. Atualmente, as OSS administram 37 hospitais, 38 ambulatórios, um centro de referência, duas farmácias e três laboratórios de análises clínicas. Em 2010, receberam do Estado quase R$ 2 bilhões.
Agora, o tema polêmico ganha novo capítulo. Um projeto de lei do Executivo Estadual, aprovado pelos deputados no fim do ano passado, disponibiliza 25% dos leitos do SUS para os planos de saúde. Com isso, o número de vagas para quem não tem convênio médico fica ainda menor nos hospitais. A lei aguarda regulamentação e gera apreensão nos movimentos populares de saúde e em sindicalistas, promotores, profissionais da área médica e especialistas em políticas públicas.
Para Maria do Carmo Cabral Carpintero, presidenta do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, a lei significa “a destruição do SUS”. Por isso, a entidade encaminhou, junto com o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), o Sindicato dos Médicos, o Instituto de Direito Aplicado, entre outras entidades de saúde, representação ao Ministério Público Estadual (MPE).
Para o promotor de Direitos Humanos, Arthur Pinto Filho, a lei “fere a Constituição Federal e é uma excrescência Jurídica”. E explica: “Ela prevê que o secretário estadual de Saúde indique os hospitais que vão transferir 25% dos leitos para a iniciativa privada”. Caso isso ocorra, o MPE vai impetrar uma ação civil pública. “Todos podem errar, mas persistir no erro não dá” – diz Arthur. E cita um exemplo de um documento do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, o Denasus. “Um procedimento – atendimento médico e exames – no Instituto do Coração (Incor), feito via SUS, demora em média um ano e meio. Mas se eu for ao Incor, no mesmo dia, como particular ou por convênio de saúde, serei atendido na hora. É isso que vai acontecer em todos os hospitais se a malfadada lei for levada adiante” – conta Arthur.
O que pensam os trabalhadores do repasse do SUS
“Reserva de mercado para o atendimento no serviço público é um absurdo. Numa emergência, quem tiver convênio será atendido antes de quem não tem?” – Maria Araci dos Santos, diretora do Sindicato do Setor de Saúde (SindSaúde).
“O sindicato mobiliza a sociedade civil para lutar contra a lei que é um desrespeito às diretrizes do SUS. O pior é que isso não passou por uma discussão nos conselhos municipais e estaduais de saúde – Irene Batista de Paula, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Autarquias de São Paulo.
“A nossa desconfiança, analisando o que acontece no país, é que esses 25% servem para estruturar o sistema privado de saúde. Com o crescimento da classe média de cerca de 25 milhões de pessoas, essa classe demanda uma série de serviços, entre eles assistência médica via planos de saúde, e não existe uma infraestrutura, com rede instalada para atender a demanda. Por outro lado, há dinheiro público para construir hospitais e adquirir novos equipamentos, que passa a ser disputado pelo sistema privado de saúde – com esses tais 25% de leitos. A briga que vai se dar é esta: o cidadão comum está ali porque é um direito constitucional dele, o outro vai dizer que está ali porque está pagando.” – Rogério Gianini, Secretário de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário